Execução Fiscal 0001183-70.2016.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2016

Valor da Causa

R$ 11.053,85

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

REPRAVA REPRESENTACOES DE VALENCA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/03/2026, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 11:54

Juntada de petição intercorrente

04/06/2025, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2025, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 14:09

Juntada de Certidão

30/05/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:09

Conclusos para despacho

30/05/2025, 12:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:38

Juntada de petição intercorrente

29/05/2023, 14:57

Juntada de Certidão

09/05/2023, 22:05

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2023, 22:05

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2023, 22:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 22:05

Conclusos para despacho

30/04/2023, 12:13

Todas as movimentações(79)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/03/2026, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 11:54

Juntada de petição intercorrente

04/06/2025, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2025, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 11:54

Despacho

•30/05/2025, 14:09

30/05/2025, 14:09

Juntada de Certidão

30/05/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:09

Conclusos para despacho

30/05/2025, 12:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:38

Juntada de petição intercorrente

29/05/2023, 14:57

Juntada de Certidão

09/05/2023, 22:05

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2023, 22:05

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2023, 22:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 22:05

Conclusos para despacho

30/04/2023, 12:13

Juntada de petição intercorrente

29/08/2022, 09:41

Juntada de Certidão

16/08/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 13:31

Juntada de e-mail

16/08/2022, 13:26

Juntada de certidão

31/05/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 08:10

Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 11:54

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 12:24

Juntada de Certidão

26/05/2022, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 12:24

Outras Decisões

26/05/2022, 12:24

Conclusos para despacho

15/05/2022, 22:38

Juntada de petição intercorrente

18/01/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 23:10

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 23:10

Conclusos para despacho

10/01/2022, 19:32

Decorrido prazo de REPRAVA REPRESENTACOES DE VALENCA LTDA - EPP em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:28

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001183-70.2016.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: REPRAVA REPRESENTACOES DE VALENCA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REPRAVA REPRESENTACOES DE VALENCA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 08:48

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 08:48

Juntada de volume

09/06/2021, 08:47

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO VANESSA

01/06/2021, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPOSITO

27/11/2019, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2019, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/11/2019, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/11/2019, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/11/2019, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/10/2019, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2019, 18:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/10/2019, 15:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/04/2019, 18:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2019, 18:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/04/2019, 18:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

02/04/2019, 15:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/04/2019, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVER CARTA PRECATORIA PARA CUMPRIMENTO DA INTEGRA

08/03/2019, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2019, 14:04

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/03/2019, 09:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/03/2019, 09:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/08/2018, 13:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/08/2018, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITE-SE

06/08/2018, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2018, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 14:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

28/06/2018, 13:42

INICIAL AUTUADA

28/06/2018, 13:42

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

14/06/2018, 14:36

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA

09/05/2018, 17:35

AUTOS RECEBIDOS: DE OUTRO JUIZO/TRIBUNAL - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

09/05/2018, 17:24

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SJBA

03/05/2018, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2017, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2017, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHADOS EM INSPEÇÃO

30/05/2017, 20:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2017, 19:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2016, 12:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/10/2016, 12:40

INICIAL AUTUADA

10/10/2016, 12:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/05/2016, 18:30

Decisão

•09/05/2023, 22:05

Ato ordinatório

•16/08/2022, 13:31

Decisão

•26/05/2022, 12:24

Despacho

•11/01/2022, 23:10