Execução Fiscal 0023177-06.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2016

Valor da Causa

R$ 2.295,89

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA

CNPJ

Autor

CRA/PA

Terceiro

EDGAR DA CONCEICAO DE CASTRO MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NAUTO ENDERSON NASCIMENTO DA SILVA

OAB/PA 12974·CPF·Representa: Autor

VITOR DE LIMA FONSECA

OAB/PA 14878·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

23/04/2026, 22:09

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2026, 21:36

Juntada de Certidão

20/03/2026, 21:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 21:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2026, 21:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2026, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 21:36

Conclusos para decisão

28/02/2026, 13:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/07/2025, 14:52

Juntada de petição intercorrente

18/07/2025, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/06/2025, 13:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:38

Processo devolvido à Secretaria

01/05/2025, 10:11

Todas as movimentações(115)

Juntada de petição intercorrente

23/04/2026, 22:09

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2026, 21:36

Juntada de Certidão

20/03/2026, 21:36

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 21:36

Despacho

•20/03/2026, 21:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 21:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2026, 21:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2026, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 21:36

Conclusos para decisão

28/02/2026, 13:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/07/2025, 14:52

Juntada de petição intercorrente

18/07/2025, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/06/2025, 13:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:38

Processo devolvido à Secretaria

01/05/2025, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/05/2025, 10:11

Juntada de Certidão

01/05/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2025, 10:11

Juntada de pedido de suspensão do processo

06/02/2025, 15:12

Conclusos para despacho

14/01/2025, 11:31

Processo Desarquivado

14/01/2025, 11:31

Juntada de petição intercorrente

14/11/2024, 11:13

Arquivado Provisoramente

19/01/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/01/2023, 13:53

Juntada de Certidão

18/01/2023, 13:53

Juntada de manifestação

25/11/2022, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 21:55

Juntada de Certidão

08/11/2022, 21:55

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2022, 21:55

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2022, 21:55

Conclusos para decisão

24/06/2022, 10:50

Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 15:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 16:53

Juntada de Certidão

18/03/2022, 11:27

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 11:27

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 10:15

Conclusos para despacho

17/11/2021, 09:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:25

Juntada de manifestação

28/07/2021, 16:48

Decorrido prazo de EDGAR DA CONCEICAO DE CASTRO MARQUES em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2021, 11:49

Juntada de outras peças

12/07/2021, 11:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023177-06.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA POLO PASSIVO: EDGAR DA CONCEICAO DE CASTRO MARQUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDGAR DA CONCEICAO DE CASTRO MARQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 08:55

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 08:55

Juntada de volume

09/06/2021, 08:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 10:17

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

24/05/2021, 10:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL 7ªV/SECVA/SESUD/MM/30.01.21(01) EXPEDIDO À CEMAN - SOLICITA CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADOS

30/01/2021, 11:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1º E-MAIL À CEMAN - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS

03/09/2020, 15:55

EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQUISA NO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE

03/09/2020, 15:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2020, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2020, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2020, 13:55

EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) PESQ. NO SIST. ORACLE - MANDADO AINDA NÃO RETORNOU DA CEMAN

05/06/2020, 13:54

EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQ. NO SIST. ORACLE - MANDADO AINDA NÃO RETORNOU DA CEMAN ATÉ ESTA DATA

17/04/2020, 12:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/02/2020, 12:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/02/2020, 12:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/12/2019, 16:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/12/2019, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2019, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2019, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2019, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2019, 10:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/05/2019, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/04/2019, 16:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/04/2019, 16:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CEMAN

11/02/2019, 14:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1º E-MAIL - OF. DE JUST. AROLDO - À CEMAN - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS

12/11/2018, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2018, 15:38

EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQUISA NO SISTEMA ORACLE

12/11/2018, 15:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/09/2018, 12:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

31/08/2018, 16:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/06/2018, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2018, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2018, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2018, 13:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/03/2018, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2018, 16:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/01/2018, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/01/2018, 16:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD - RETIFICADO CPF

15/01/2018, 14:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

15/01/2018, 14:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/12/2017, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2017, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2017, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 13:21

CARGA: RETIRADOS PGF

21/07/2017, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/07/2017, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2017, 14:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/07/2017, 14:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/06/2017, 13:49

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/06/2017, 18:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/05/2017, 10:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/05/2017, 10:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/03/2017, 14:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/01/2017, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2017, 10:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2016, 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2016, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2016, 08:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/10/2016, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/10/2016, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2016, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2016, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2016, 13:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/09/2016, 10:42

INICIAL AUTUADA

22/09/2016, 10:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/08/2016, 18:05

Despacho

•01/05/2025, 10:11

Decisão

•08/11/2022, 21:55

Ato ordinatório

•18/03/2022, 11:27

Despacho

•03/03/2022, 10:15