Execução Fiscal 0012633-87.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 16.481,70

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

R.R.C CHURRASCARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

RAIMUNDO GOMES DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 19:33

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 15:34

Juntada de Certidão

03/07/2024, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 19:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 19:53

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 19:53

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:11

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:11

Arquivado Provisoramente

21/01/2023, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/01/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 16:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES DE SOUSA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:45

Decorrido prazo de R.R.C CHURRASCARIA LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:06

Todas as movimentações(117)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 19:33

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 15:34

Juntada de Certidão

03/07/2024, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 19:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 19:53

Despacho

•20/01/2022, 16:45

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/05/2024, 19:53

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 19:53

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:11

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:11

Arquivado Provisoramente

21/01/2023, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/01/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 16:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES DE SOUSA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:45

Decorrido prazo de R.R.C CHURRASCARIA LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012633-87.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R.R.C CHURRASCARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R.R.C CHURRASCARIA LTDA - ME RAIMUNDO GOMES DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012633-87.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R.R.C CHURRASCARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R.R.C CHURRASCARIA LTDA - ME RAIMUNDO GOMES DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 08:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/02/2021, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2021, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2021, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2020, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2020, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2018, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2018, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2018, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2018, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/05/2017, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2017, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

28/04/2017, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

28/04/2017, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/04/2017, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2017, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2017, 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2017, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2017, 14:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/03/2017, 12:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/03/2017, 12:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/11/2016, 17:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/04/2014, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2014, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2014, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2012, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2012, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2011, 14:30

OFICIO EXPEDIDO

01/12/2011, 14:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

15/08/2011, 16:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/08/2011, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2011, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2011, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2010, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2010, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2010, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2010, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2009, 14:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2009, 16:59

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/06/2009, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/06/2009, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2009, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2008, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA DIGITAL Nº 1/2008

31/10/2008, 11:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/09/2008, 11:26

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/09/2008, 11:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/09/2008, 17:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

26/05/2008, 15:23

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/05/2008, 15:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/12/2007, 08:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2007, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2007, 17:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2007, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2007, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2007, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2007, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

30/05/2007, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

04/05/2007, 10:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2007, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

26/04/2007, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2007, 16:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/02/2007, 10:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/02/2007, 10:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/02/2007, 10:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/10/2006, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 17:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/08/2006, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2006, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2006, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

25/07/2006, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2006, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2006, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2006, 13:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2006, 18:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2006, 15:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2006, 10:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/01/2006, 12:21

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

14/12/2005, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2005, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2005, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2005, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

19/10/2005, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2005, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2005, 10:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2005, 18:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2005, 15:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2005, 09:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/06/2005, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2005, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2005, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2005, 13:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/05/2005, 15:30

Despacho

•18/02/2021, 16:42

Ato ordinatório

•28/08/2018, 15:28

Ato ordinatório

•28/03/2017, 14:20

Decisão

•05/04/2014, 00:35

Certidão

•15/08/2011, 16:36

Decisão

•15/08/2011, 16:34

Certidão

•08/08/2011, 17:59

Despacho

•13/05/2010, 11:51

Certidão

•10/06/2009, 17:40

Decisão

•10/06/2009, 17:36

Despacho

•12/09/2008, 11:26

Despacho

•12/09/2008, 11:26

Despacho

•12/09/2008, 11:25

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 19:53

Despacho

•20/01/2022, 16:45

Despacho

•18/02/2021, 16:42

Ato ordinatório

•28/08/2018, 15:28

Ato ordinatório

•28/03/2017, 14:20

Decisão

•05/04/2014, 00:35

Certidão

•15/08/2011, 16:36

Decisão

•15/08/2011, 16:34

Certidão

•08/08/2011, 17:59

Despacho

•13/05/2010, 11:51

Certidão

•10/06/2009, 17:40

Decisão

•10/06/2009, 17:36

Despacho

•12/09/2008, 11:26

Despacho

•12/09/2008, 11:26

Despacho

•12/09/2008, 11:25

Despacho

•12/09/2008, 11:25

Despacho

•12/09/2008, 11:24

Despacho

•12/09/2008, 11:23