Execução Fiscal 0003588-11.2018.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.410,81

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOILSON LEOPOLDINO VASCONCELOS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOSE BATISTA DE ARAUJO FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

13/01/2026, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 09:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/12/2025, 09:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:14

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2025, 11:40

Juntada de Certidão

12/03/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 11:40

Conclusos para despacho

11/03/2025, 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 18:32

Juntada de petição intercorrente

15/07/2024, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 13:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 01:18

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DE ARAUJO FILHO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:13

Juntada de documentos diversos

19/12/2023, 16:05

Todas as movimentações(58)

Juntada de petição intercorrente

13/01/2026, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 09:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/12/2025, 09:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:14

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 09:03

Despacho

•12/03/2025, 11:40

12/03/2025, 11:40

Juntada de Certidão

12/03/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 11:40

Conclusos para despacho

11/03/2025, 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 18:32

Juntada de petição intercorrente

15/07/2024, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 13:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 01:18

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DE ARAUJO FILHO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:13

Juntada de documentos diversos

19/12/2023, 16:05

Juntada de petição intercorrente

18/12/2023, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2023, 15:52

Juntada de Certidão

14/12/2023, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2023, 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2023, 15:52

Conclusos para decisão

13/12/2023, 09:59

Juntada de petição intercorrente

12/12/2023, 11:50

Juntada de petição intercorrente

08/12/2023, 09:57

Juntada de Certidão

05/12/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2023, 11:50

Juntada de documentos diversos

16/05/2023, 11:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/05/2023, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2023, 14:39

Conclusos para decisão

02/05/2023, 14:03

Juntada de petição intercorrente

09/02/2022, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 13:57

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DE ARAUJO FILHO em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:35

Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 19:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:08

Juntada de petição intercorrente

10/06/2021, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003588-11.2018.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE BATISTA DE ARAUJO FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE BATISTA DE ARAUJO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 10:29

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 10:29

Juntada de volume

09/06/2021, 10:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2021, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/03/2020, 15:09

CARGA: RETIRADOS PGF

28/02/2020, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/02/2020, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2020, 14:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2020, 16:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2019, 17:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2019, 17:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2019, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2019, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2019, 15:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/01/2019, 13:04

INICIAL AUTUADA

08/01/2019, 13:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2018, 16:56

Decisão

•14/12/2023, 15:52

Ato ordinatório

•05/12/2023, 11:50

Ato ordinatório

•05/12/2023, 11:50

Decisão

•02/05/2023, 14:39

Ato ordinatório

•17/12/2021, 13:57