—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2007

Valor da Causa

R$ 4.722.877,06

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBIASSUCE

CNPJ 13.***.***.0001-66

Autor

MUNICIPIO DE IBIASSUCE

Terceiro

IBIASSUCE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:44

Juntada de manifestação

01/04/2026, 19:05

—

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/04/2026 23:59.

Juntada de manifestação

Juntada de petição intercorrente

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA.

Juntada de certidão da contadoria

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIASSUCE em 28/07/2025 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Juntada de petição intercorrente

legal