Execução Fiscal 0009079-68.2014.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2014

Valor da Causa

R$ 68.757,89

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARILENE SALOMON CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 02:23

Publicado Sentença Tipo B em 19/10/2022.

19/10/2022, 02:23

Juntada de Certidão

17/10/2022, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2022, 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2022, 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2022, 11:51

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 13:13

Juntada de manifestação

05/08/2022, 14:05

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 12:22

Juntada de Certidão

02/08/2022, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 12:22

Conclusos para despacho

01/06/2022, 10:59

Todas as movimentações(59)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 02:23

Publicado Sentença Tipo B em 19/10/2022.

19/10/2022, 02:23

Juntada de Certidão

17/10/2022, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•17/10/2022, 11:51

Despacho

•02/08/2022, 12:22

17/10/2022, 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2022, 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2022, 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2022, 11:51

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 13:13

Juntada de manifestação

05/08/2022, 14:05

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 12:22

Juntada de Certidão

02/08/2022, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 12:22

Conclusos para despacho

01/06/2022, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 10:58

Cancelada a movimentação processual

01/06/2022, 10:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/03/2022, 17:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/10/2021, 15:27

Decorrido prazo de MARILENE SALOMON CARVALHO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Juntada de manifestação

14/06/2021, 13:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009079-68.2014.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARILENE SALOMON CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARILENE SALOMON CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 10:35

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 10:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021, 08:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - DIÁRIO ELETRÔNICO Nº. 32, DISPONIBILIZADO EM 18/02/2016, PUBLICADO EM 19/02/2016 - FL. 32: SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80).4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

25/02/2016, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/02/2016, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/02/2016, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2015, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2015, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2015, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 3 MESES (...)

03/12/2015, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2015, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

17/11/2015, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2015, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2015, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2015, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N.94, DE 21/05/2015, PUBLICADO EM 22/05/2015- FLS. 23/28:A EXECUTADA MARILENE SALOMON CARVALHO REQUEREU O DESBLOQUEIO DOS VALORES CONSTANTES EM SUA CONTA CORRENTE, SOB O ARGUMENTO DE QUE O SALDO BLOQUEADO É PROVENIENTE DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO ESTADO DO ACRE/ACREPREVIDÊNCIA, BEM COMO DA REMUNERAÇÃO RECEBIDA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, AMBOS DECORRENTES DO CARGO DE PROFESSOR.2. EM RAZÃO DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS JUNTADOS ÀS FLS. 24/28, DEFIRO O PEDIDO, DETERMINANDO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 655-A, § 2º E 649, IV, AMBOS DO CPC, O DESBLOQUEIO DA CONTA CORRENTE N. 001.00022672-2, AGÊNCIA N. 3320, DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EM NOME DA EXECUTADA MARILENE SALOMON CARVALHO (CPF N. 078.769.472-04), NA QUAL SÃO CREDITADOS OS SEUS SALÁRIOS. 3. O DESBLOQUEIO SERÁ REALIZADO PELO PRÓPRIO JUÍZO.4. APÓS, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE, PARA QUE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.5. INTIME-SE.

25/05/2015, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/05/2015, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/05/2015, 10:29

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESBLOQUEIO DE VALORES EFETUADO

19/05/2015, 09:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA DESBLOQUEIO BACENJUD

14/05/2015, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ....EM RAZÃO DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS JUNTADO ....DEFIRO O PEDIDO , DETERMINANDO, ...O DESBLOQUEIO DA CONTA CORRENTE EM NOME DA EXECUTADA MARILENE SALOMON CARVALHO.....

14/05/2015, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO - APRECIAR PEDIDO DE DESBLOQUEIO DA EXECUTADA (FLS. 23/28).

12/05/2015, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE DECLARAÇÃO DA EXECUTADA MARILENE SALOMON CARVALHO, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DE SUA CONTA-SALÁRIO (FLS. 23/28).

11/05/2015, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

07/05/2015, 09:29

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD E RENAJUD POSITIVOS

06/05/2015, 17:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL AO GABINETE

23/04/2015, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO ASSINATURA.

15/04/2015, 16:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA.

15/04/2015, 16:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/03/2015, 11:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) AGUARDANDO DEVOLUÇÃO AR

12/01/2015, 11:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/12/2014, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

02/12/2014, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2014, 10:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/11/2014, 18:15