Execução Fiscal 0000492-14.2015.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2015

Valor da Causa

R$ 35.726,40

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

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Central de Ajuda

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

M AMARAL - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de M AMARAL - ME em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:44

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 04:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2022, 20:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2022, 20:05

Expedição de Edital.

26/05/2022, 12:37

Juntada de certidão

01/02/2022, 17:06

Juntada de certidão

26/08/2021, 10:09

Desentranhado o documento

26/08/2021, 10:09

Cancelada a movimentação processual

26/08/2021, 10:09

Decorrido prazo de M AMARAL - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:36

Juntada de petição intercorrente

10/06/2021, 22:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000492-14.2015.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: M AMARAL - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M AMARAL - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de M AMARAL - ME em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:44

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 04:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2022, 20:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•04/08/2023, 08:27

Despacho

•08/05/2023, 13:51

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legal

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05/06/2022, 20:05

Expedição de Edital.

26/05/2022, 12:37

Juntada de certidão

01/02/2022, 17:06

Juntada de certidão

26/08/2021, 10:09

Desentranhado o documento

26/08/2021, 10:09

Cancelada a movimentação processual

26/08/2021, 10:09

Decorrido prazo de M AMARAL - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:36

Juntada de petição intercorrente

10/06/2021, 22:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000492-14.2015.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: M AMARAL - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M AMARAL - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 10:40

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 10:36

Juntada de volume

09/06/2021, 10:36

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/09/2020, 10:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/09/2020, 10:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

29/09/2020, 10:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/09/2020, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Observo que a exequente somente trouxe aos autos o preço médio do veículo JTX2900 (fl. 55-V). Assim, proceda-se conforme abaixo: a) sobre o veículo acima identificado, dê-se cumprimento às alíneas “a” e “b” do item 3.4 (fl. 43); b) sobre o veículo NEX7442, cancele-se a restrição, item 3.3 (fl. 43). Intime-se.

21/09/2020, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2020, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/03/2020, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2020, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA PGF

21/02/2020, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO ANP/PGF

05/02/2020, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

21/01/2020, 12:57

CARGA: RETIRADOS PGF

09/01/2020, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2019, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Diante da nova sistemática trazida pelo CPC/2015 acerca a avaliação de bem cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, bem como a existência do Sistema RENAJUD, defiro pedido formulado à fl. 31, nos moldes do novo Diploma Processual. 2. Assim, retornem os autos à exequente para que traga aos autos o valor do preço do veículo que deseja ver penhorado, tudo, nos termos do item 3.2 do despacho de fl. 43. 3. Intime-se.

19/12/2019, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2019, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

26/09/2019, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

26/09/2019, 17:49

CARGA: RETIRADOS PGF

01/08/2019, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/07/2019, 16:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

26/07/2019, 16:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - renajud

27/05/2019, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro.

03/05/2019, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2019, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2019, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF

13/02/2019, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

13/02/2019, 18:43

CARGA: RETIRADOS PGF

07/02/2019, 21:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2019, 10:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - bloqueio de valores via bacenjud - infrutifero

29/01/2019, 10:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 28/11/2018

28/11/2018, 13:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DE PRAZO DE EDITAL DE CITAÇÃO

24/10/2018, 10:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/08/2018, 13:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/08/2018, 17:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/07/2018, 17:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/07/2018, 16:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/05/2018, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

24/04/2018, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2018, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2018, 18:02

CARGA: RETIRADOS PGF

22/03/2018, 20:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2018, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2018, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

01/12/2017, 22:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2017, 21:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 21:52

CARGA: RETIRADOS PGF

27/10/2017, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/10/2017, 15:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2017, 15:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2017, 15:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2017, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ANP/PGF: REQUER JUNTADA DE RELATÓRIO COM VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA

04/08/2017, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANP/PGF - REQUER DILAÇÃO DO PRAZO SUSPENSIVO

04/08/2017, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

03/08/2017, 19:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

03/08/2017, 19:28

CARGA: RETIRADOS PGF

28/07/2017, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/07/2017, 20:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Defiro o pedido de fl. 20. 2. Antes de tudo, dado que a última atualização do débito é de novembro/2014, traga a exequente aos autos planilha atualizada do valor do débito. 3. Após, renove-se a diligência citatória ordenada à(s) fl(s). 11, observando-se o endereço indicado no referido pedido (fl. 30), ou outro endereço, inclusive, por Carta Precatória. 4. Em face da peculiaridade de que revestem as precatórias expedidas em execuções, as quais envolvem o cumprimento de inúmeras diligências, suspenda-se por 06 (seis) meses. Após este transcurso, solicitem-se informações sobre o cumprimento da missiva expedida.

21/07/2017, 20:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2017, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANP/PGF - REQUER NOVA CITAÇÃO E FORNECE ENDEREÇO

25/04/2017, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pgf

02/03/2017, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

02/03/2017, 17:57

CARGA: RETIRADOS PGF

24/02/2017, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA GERAL FEDERAL

21/02/2017, 11:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/02/2017, 11:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 05.11.2016

30/06/2016, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a suspensão por (...), a qual fluirá a partir desta data...

05/05/2016, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2016, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

25/01/2016, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - P-GF

25/01/2016, 17:29

CARGA: RETIRADOS PGF

22/01/2016, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/01/2016, 13:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/01/2016, 13:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/07/2015, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por (...) dias, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

26/06/2015, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2015, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pgf

08/05/2015, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

08/05/2015, 14:59

CARGA: RETIRADOS PGF

27/03/2015, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2015, 18:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2015, 18:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2015, 14:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2015, 19:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2015, 19:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...).

02/03/2015, 19:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2015, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

10/02/2015, 17:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/02/2015, 17:23

INICIAL AUTUADA

10/02/2015, 17:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/02/2015, 14:20

Despacho

•23/01/2023, 09:26