Ação Civil Pública 0000066-05.2007.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2007

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Processos relacionados

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Partes do Processo

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Autor

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CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0052-52

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

Advogados / Representantes

HALISSON SILVA ROSA

OAB/MG 89807•Representa: PASSIVO

RENATO RATTIS PADUA

OAB/MG 52331•Representa: PASSIVO

PAULO SERGIO RABELLO

OAB/MG 77709•Representa: PASSIVO

FRANCISCO ANTONIO NOVELLI DE SOUZA JUNIOR

OAB/MG 91288•Representa: PASSIVO

SEBASTIAO BORGES VIANA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 08:21

Juntada de manifestação

03/08/2022, 15:55

Juntada de cumprimento de sentença

27/07/2022, 15:00

Juntada de manifestação

26/07/2022, 08:22

Juntada de petição inicial

25/07/2022, 14:53

Juntada de Certidão

21/07/2022, 19:00

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 19:00

Conclusos para despacho

11/07/2022, 10:22

Recebidos os autos

18/04/2022, 13:50

Juntada de petição inicial

18/04/2022, 13:50

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

12/11/2020, 20:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

14/12/2012, 13:10

Documentos

Cumprimento de Sentença

•27/07/2022, 15:00

Despacho

•21/07/2022, 19:00

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Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•13/08/2021, 14:08

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•13/08/2021, 14:08

Decisão

•29/07/2021, 17:21

Decisão

•29/07/2021, 14:18