Execução Fiscal 0051868-59.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2004

Valor da Causa

R$ 32.576,40

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(33)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

MERCADO MINEIRO DE TELEFONES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:13

Arquivado Definitivamente

08/11/2021, 17:00

Juntada de Certidão

08/11/2021, 16:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 02:47

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 12:14

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 15:28

Declarada decadência ou prescrição

28/09/2021, 15:28

Conclusos para julgamento

28/09/2021, 06:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:42

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 19:00

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 11:43

Decorrido prazo de MERCADO MINEIRO DE TELEFONES LTDA - ME em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:13

Arquivado Definitivamente

08/11/2021, 17:00

Juntada de Certidão

08/11/2021, 16:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/11/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/09/2021, 15:28

Despacho

•02/09/2021, 11:43

06/11/2021, 02:47

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 12:14

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 15:28

Declarada decadência ou prescrição

28/09/2021, 15:28

Conclusos para julgamento

28/09/2021, 06:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:42

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 19:00

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 11:43

Decorrido prazo de MERCADO MINEIRO DE TELEFONES LTDA - ME em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Conclusos para despacho

29/07/2021, 11:28

Juntada de manifestação

28/07/2021, 11:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 03:25

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 07:48

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2021, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051868-59.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MERCADO MINEIRO DE TELEFONES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCADO MINEIRO DE TELEFONES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 10:44

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 10:36

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

01/06/2021, 13:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/05/2021, 10:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2020, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2020, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2020, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2020, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2020, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2020, 09:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2008, 11:56

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

04/08/2008, 13:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - art. 40

14/06/2007, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/06/2007, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/06/2007, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/05/2007, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2007, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2007, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2007, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2007, 19:39

CARGA: RETIRADOS CEF

30/03/2007, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/03/2007, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/03/2007, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/03/2007, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2007, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2007, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2007, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2007, 16:12

CARGA: RETIRADOS CEF

18/01/2007, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/01/2007, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

16/01/2007, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/12/2006, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2006, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2006, 14:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEF

08/08/2006, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/07/2006, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/07/2006, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/07/2006, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2006, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2006, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2006, 17:41

CARGA: RETIRADOS CEF

08/05/2006, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/05/2006, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/05/2006, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/03/2006, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2006, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2006, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2006, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2006, 08:28

CARGA: RETIRADOS CEF

17/01/2006, 15:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2006, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/01/2006, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/01/2006, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/11/2005, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2005, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2005, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2005, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2005, 18:35

CARGA: RETIRADOS CEF

19/09/2005, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/09/2005, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

14/09/2005, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2005, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/07/2005, 11:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2005, 11:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2005, 16:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2005, 16:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2005, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2005, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2005, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2005, 13:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/12/2004, 10:45

INICIAL AUTUADA

22/12/2004, 10:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/12/2004, 09:06

Ato ordinatório

•16/06/2021, 07:48