Execução Fiscal 0004524-87.2011.4.01.3816 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2011

Valor da Causa

R$ 79.078,21

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

LATICINIOS DUPOTE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 12:40

Baixa Definitiva

02/09/2022, 12:40

Arquivado Definitivamente

12/11/2021, 09:20

Juntada de Certidão

12/11/2021, 09:11

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2021, 10:39

Conclusos para julgamento

22/10/2021, 13:30

Decorrido prazo de LATICINIOS DUPOTE LTDA - EPP em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Juntada de manifestação

23/06/2021, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004524-87.2011.4.01.3816. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA PUBLICA FEDERAL e outros POLO PASSIVO: LATICINIOS DUPOTE LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LATICINIOS DUPOTE LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEÓFILO OTONI, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 10:50

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 10:50

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 12:40

Baixa Definitiva

02/09/2022, 12:40

Arquivado Definitivamente

12/11/2021, 09:20

Juntada de Certidão

12/11/2021, 09:11

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo A

•05/11/2021, 10:39

05/11/2021, 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2021, 10:39

Conclusos para julgamento

22/10/2021, 13:30

Decorrido prazo de LATICINIOS DUPOTE LTDA - EPP em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Juntada de manifestação

23/06/2021, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004524-87.2011.4.01.3816. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA PUBLICA FEDERAL e outros POLO PASSIVO: LATICINIOS DUPOTE LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LATICINIOS DUPOTE LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEÓFILO OTONI, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 10:50

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 10:50

Juntada de volume

09/06/2021, 10:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 10:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/03/2018, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2017, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2017, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2017, 12:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2014, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2014, 21:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2014, 21:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2014, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2013, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2013, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2013, 18:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

29/08/2011, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2011, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2011, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2011, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2011, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2011, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2011, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2011, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2011, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2011, 14:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/04/2011, 15:29

INICIAL AUTUADA

25/04/2011, 15:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/04/2011, 17:51