Execução Fiscal 0057171-98.1997.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TECPLAN ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

FERNANDO ANTONIO GARDINI

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 21:46

Baixa Definitiva

06/09/2022, 21:46

Arquivado Definitivamente

19/11/2021, 19:39

Juntada de Certidão

19/11/2021, 19:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:23

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO GARDINI em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:12

Decorrido prazo de TECPLAN ENGENHARIA LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:56

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO GARDINI em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de TECPLAN ENGENHARIA LTDA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Juntada de manifestação

23/07/2021, 00:52

Publicado Intimação em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2021, 19:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2021, 19:14

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2021, 18:20

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 21:46

Baixa Definitiva

06/09/2022, 21:46

Arquivado Definitivamente

19/11/2021, 19:39

Juntada de Certidão

19/11/2021, 19:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

07/09/2021, 02:23

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO GARDINI em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:12

Decorrido prazo de TECPLAN ENGENHARIA LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:56

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO GARDINI em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de TECPLAN ENGENHARIA LTDA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Juntada de manifestação

23/07/2021, 00:52

Publicado Intimação em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2021, 19:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2021, 19:14

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2021, 18:20

Juntada de manifestação

18/06/2021, 08:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:08

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 10:47

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 10:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

30/03/2021, 19:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/03/2021, 19:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - REG. E-CVD N. 143/2021

30/03/2021, 19:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/03/2021, 19:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2021, 19:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2020, 14:52

EXTRACAO DE CERTIDAO

28/10/2020, 18:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Encaminhamento de certidão

07/08/2020, 21:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2020, 21:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2020, 21:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2020, 14:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVO MACO 112 -25A VARA -REFIS

24/09/2001, 13:44

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO - SEM BAIXA

24/09/2001, 12:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - REFIS

10/08/2001, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2001, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2001, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2001, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - (2a.)

04/06/2001, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2001, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2001, 16:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO DETERMINADO -180 DIAS

18/07/2000, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2000, 15:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PROCEDIDA A INCLUSAO DO(S) CO-DEVEDOR(ES) CONFORME DESPACHO MM. JUIZ.

10/07/2000, 15:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS POR 180 DIAS

25/05/2000, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

12/05/2000, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2000, 17:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO EXQTE.

03/03/2000, 17:14

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - CERTIDAO EXPEDIDA

09/09/1999, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. EXPEDICAO INTIMACAO

10/08/1999, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/1999, 17:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

15/07/1999, 17:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARD RETORNO DO AR NO APENSO

18/06/1999, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARD RETORNO DO AR NO APENSO

12/05/1999, 14:18

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

12/05/1999, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/1999, 19:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/1999, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/1999, 15:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CONFORME DESPACHO FLS 16.

19/04/1999, 14:08

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

19/04/1999, 14:06

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

15/04/1999, 18:49

REDISTRIBUICAO: ORDENADA - PARA A 3A VARA

08/04/1999, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/04/1999, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/1999, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/1999, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/1998, 15:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/11/1998, 10:43

CUSTAS AGUARDANDO RECOLHIMENTO

19/10/1998, 18:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT/PENHORA/AVALIAÇÃO

25/09/1998, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/1998, 18:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT/PENHORA/AVALIAÇÃO

26/08/1998, 15:38

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO

21/05/1998, 19:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/1998, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/1998, 17:52

INICIAL AUTUADA

21/11/1997, 16:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/1997, 14:41