Procedimento Comum Cível 0037428-88.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2013

Valor da Causa

R$ 137.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

JULINDA COSTA SILVEIRA LIMA

CPF

Autor

FUNPREV

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(129)

JULINDA COSTA SILVEIRA LIMA

CPF

Autor

FUNPREV

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

FUNPREV

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

KLEBER MARRUAZ DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

04/08/2022, 10:15

Juntada de outras peças

07/06/2022, 11:01

Juntada de certidão

31/05/2022, 13:43

Juntada de certidão

25/05/2022, 12:32

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 11:19

Conclusos para despacho

20/05/2022, 09:46

Juntada de certidão

17/05/2022, 13:53

Juntada de certidão

09/05/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 10:16

Cancelada a movimentação processual

09/05/2022, 10:03

Desentranhado o documento

09/05/2022, 10:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:32

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 09:39

Todas as movimentações(347)

Juntada de petição intercorrente

04/08/2022, 10:15

Juntada de outras peças

07/06/2022, 11:01

Juntada de certidão

31/05/2022, 13:43

Juntada de certidão

25/05/2022, 12:32

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 11:19

Documentos

Despacho

•20/05/2022, 11:19

Despacho

•22/04/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 11:19

Conclusos para despacho

20/05/2022, 09:46

Juntada de certidão

17/05/2022, 13:53

Juntada de certidão

09/05/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 10:16

Cancelada a movimentação processual

09/05/2022, 10:03

Desentranhado o documento

09/05/2022, 10:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:32

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 09:39

Conclusos para decisão

19/04/2022, 09:39

Juntada de documentos diversos

04/04/2022, 21:32

Juntada de petição intercorrente

04/04/2022, 21:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 12:57

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 14:22

Decorrido prazo de FUNPREV em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:45

Conclusos para decisão

14/03/2022, 09:22

Juntada de manifestação

02/03/2022, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 15:44

Juntada de outras peças

24/02/2022, 12:09

Conclusos para despacho

24/02/2022, 10:16

Juntada de certidão

24/02/2022, 09:51

Juntada de petição intercorrente

24/02/2022, 08:22

Juntada de certidão

23/02/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 15:17

Juntada de documentos diversos

22/02/2022, 12:15

Juntada de outras peças

22/02/2022, 12:13

Juntada de certidão

03/02/2022, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2022, 07:58

Juntada de diligência

30/01/2022, 07:58

Juntada de outras peças

19/01/2022, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2022, 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2022, 15:35

Expedição de Mandado.

19/01/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 14:08

Juntada de outras peças

18/01/2022, 12:48

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 16:58

Homologada a Transação

17/01/2022, 16:58

Juntada de manifestação

16/01/2022, 12:21

Conclusos para julgamento

11/01/2022, 14:17

Decorrido prazo de FUNPREV em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:52

Juntada de manifestação

08/12/2021, 12:33

Juntada de manifestação

30/11/2021, 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2021, 16:22

Juntada de diligência

22/11/2021, 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2021, 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2021, 16:32

Juntada de diligência

21/11/2021, 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2021, 16:52

Expedição de Mandado.

12/11/2021, 11:55

Juntada de outras peças

03/11/2021, 17:44

Mandado devolvido para redistribuição

29/10/2021, 10:42

Juntada de diligência

29/10/2021, 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2021, 10:43

Expedição de Mandado.

28/10/2021, 07:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 07:24

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 13:41

Conclusos para despacho

22/10/2021, 12:23

Juntada de certidão

22/10/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 11:45

Juntada de outras peças

02/10/2021, 11:54

Juntada de outras peças

27/09/2021, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 17:23

Conclusos para despacho

21/09/2021, 12:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:26

Juntada de manifestação

02/09/2021, 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2021, 18:56

Juntada de diligência

01/09/2021, 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2021, 15:33

Expedição de Mandado.

27/08/2021, 13:05

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 13:30

Conclusos para despacho

26/08/2021, 09:37

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 12:03

Cancelada a movimentação processual

20/08/2021, 12:04

Desentranhado o documento

20/08/2021, 12:04

Cancelada a movimentação processual

20/08/2021, 12:04

Desentranhado o documento

20/08/2021, 12:04

Expedição de Comunicação via sistema.

20/08/2021, 11:37

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 16:16

Conclusos para despacho

12/08/2021, 14:30

Juntada de outras peças

09/08/2021, 09:41

Decorrido prazo de FUNPREV em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:37

Juntada de outras peças

27/07/2021, 08:45

Juntada de manifestação

27/07/2021, 08:43

Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 15:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037428-88.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JULINDA COSTA SILVEIRA LIMA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNPREV Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 10:55

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 10:54

Juntada de volume

09/06/2021, 10:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 10:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/05/2021, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2021, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/05/2021, 10:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/01/2020, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/01/2020, 16:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/11/2019, 17:18

OFICIO EXPEDIDO

17/10/2019, 11:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/08/2019, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2019, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOLUMES

15/08/2019, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2019, 13:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/08/2019, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/07/2019, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/07/2019, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 247/265, NO PRAZO

09/07/2019, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/07/2019, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2019, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2019, 13:24

PERICIA LAUDO APRESENTADO

27/06/2019, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 17:56

CARGA: RETIRADOS PERITO

02/05/2019, 15:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2019, 13:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/04/2019, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2019, 19:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2019, 17:37

CARGA: RETIRADOS PERITO

30/01/2019, 15:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2018, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2018, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 17:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR AUTORIZADO HUGO LEONARDO ALVES GOMES

18/09/2018, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/09/2018, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2018, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO DA UNIÃO - PFN, DEVOLVIDO C/ DOIS VOLUMES

13/09/2018, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PZO DE DEV.24/09/2018, DEVOLVIDO C/ DOIS VOLUMES

30/08/2018, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2018, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2018, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/07/2018, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/07/2018, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.TENDO EM VISTA A PROPOSTA DE FLS. 229/230, ARBITRO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$1.200,00

25/07/2018, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/07/2018, 12:58

PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO

25/07/2018, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2018, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2018, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2018, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2018, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2018, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2018, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/06/2018, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/06/2018, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS APRESENTADA PELO SR. PERITO NA FL.229/230, NO

12/06/2018, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/06/2018, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2018, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2018, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 18:53

CARGA: RETIRADOS PERITO

10/04/2018, 16:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2018, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2018, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 17:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR AUTORIZADO ICARO DA SILVA BORGES

12/12/2017, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2017, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2017, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOL

10/11/2017, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2017, 10:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/10/2017, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/10/2017, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/10/2017, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.MUITO EMBORA A PRESENTE DEMANDA GRAVITE EM TORNO DO QUESTIONAMENTO ENVOLVENDO RESPONSABILIDADE TRI

25/09/2017, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/09/2017, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2017, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2017, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2017, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2017, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2017, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2017, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2017, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/08/2017, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/08/2017, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. TRATA-SE DE PROCESSO EM QUE AS PARTES VÊM APRESENTANDO ARGUMENTOS CONTRADITÓRIOS, A UNIÃO AFIRMAN

03/08/2017, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/07/2017, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2017, 15:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2017, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2017, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 14:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/07/2017, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 1. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA UNIÃO (PFN), NAS FLS.

13/07/2017, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/06/2017, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2017, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2017, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2017, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2017, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2017, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2017, 14:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/05/2017, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2017, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2017, 14:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/05/2017, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO ATÉ 23/05/2017

16/05/2017, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/05/2017, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DÊ-SE VISTA ÀS PARTES DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA UNIÃO NAS FLS. 192/199, NO PRAZO DE 05 DIAS.

10/05/2017, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/04/2017, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2017, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2017, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2017, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO 24/3

10/03/2017, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2017, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2017, 12:53

OFICIO EXPEDIDO

15/12/2016, 08:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/11/2016, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2016, 16:25

OFICIO EXPEDIDO

25/08/2016, 15:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/08/2016, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2016, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2016, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2016, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PZO ATE DIA 15.08.16

15/07/2016, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2016, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2016, 13:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR

08/07/2016, 13:40

OFICIO EXPEDIDO

16/05/2016, 12:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/02/2016, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/02/2016, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.TRATA-SE DE AÇÃO TRIBUTÁRIA QUE TEM COMO CAUSA DE PEDIR ALEGADO ERRO COMETIDO PELA FUNPREV, CONSIS

15/02/2016, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/02/2016, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2016, 19:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2016, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO ATÉ 03/02/2016

22/01/2016, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2016, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2016, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2016, 12:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/01/2016, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR O DESPACHO DE FL. 151.

11/01/2016, 13:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/01/2016, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRAZO ATÉ DIA 07/12/15 (FUNPREV-PGE/BA).

01/12/2015, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2015, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/10/2015, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/10/2015, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2015, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2015, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/10/2015, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2015, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PZO ATE 23/10/2015

16/10/2015, 08:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2015, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2015, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2015, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2015, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2015, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/06/2015, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/06/2015, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2015, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PZO DE DEV.12/06/2015

05/06/2015, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 14:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/05/2015, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pzo ate 22/05/2015

15/05/2015, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/05/2015, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DIGAM AS PARRTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-LHE OBJETO E FINALIDADE, NO PRAZO DE 05 DIA

11/05/2015, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/04/2015, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2015, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2015, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2015, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2015, 16:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PZO ATE 20/04/2015

09/04/2015, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZO ATE 15/04/2015

25/03/2015, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 DE 24/03/2015

25/03/2015, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO OFERECIDA PELO ESTADO DA BAHIA (FUNPREV) NAS FLS. 12

20/03/2015, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/03/2015, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2015, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2015, 14:10

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

27/02/2015, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FUNPREV

16/01/2015, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

16/01/2015, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PZO ATE DIA 26.02

13/01/2015, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/12/2014, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/12/2014, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/11/2014, 16:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/10/2014, 12:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/10/2014, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2014, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2014, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PZO DE DEV.14/10/2014

10/10/2014, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

09/10/2014, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PRAZO ATÉ 08/09/14 (UNIÃO-PFN)

04/09/2014, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/09/2014, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/09/2014, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/09/2014, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2014, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pzo ate 02/09/2014

28/08/2014, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/08/2014, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. NA DECISÃO DE FLS. 72/74 QUE CONCEDEU O PLEITO LIMINAR, O DEPÓSITO JUDICIAL DO MONTANTE INTEGRAL

25/08/2014, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/08/2014, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2014, 18:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/07/2014, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/07/2014, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - guia de depósito

14/07/2014, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pzo ate 14/07/2014

08/07/2014, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/07/2014, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CONSIDERANDO O QUE PRECONIZA O ART. 151, II, DO CTN, É CERTO QUE O DEPÓSITO INTEGRAL DO CRÉDITO CUJA

04/07/2014, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/06/2014, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2014, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2014, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2014, 15:26

TELEX / FAX RECEBIDO

05/06/2014, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/06/2014, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/05/2014, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/05/2014, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2014, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pzo ate 29/05/2014

19/05/2014, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/05/2014, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ASSIM, PARA EVITAR PREJUÍZO MAIOR À DEMANDANTE, POR CAUTELA, COM FUNDAMENTO NAS ARTIGOS 796 E SEGUIN

14/05/2014, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/05/2014, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

06/05/2014, 15:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2014, 15:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/04/2014, 19:36

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

07/04/2014, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

07/04/2014, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2014, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO ATE 22.04

18/02/2014, 15:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

18/02/2014, 15:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/02/2014, 15:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/02/2014, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/02/2014, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RESERVO-ME PARA APRECIAR O PLEITO DE LIMINAR APÓS O DECURSO DO PRAZO DE DEFESA DOS RÉUS.

05/02/2014, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2014, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/01/2014, 16:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG DEVOLUCAO DE MANDADO

31/01/2014, 16:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/01/2014, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2014, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2014, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2014, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZO ATE 22/01/2013

05/12/2013, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/12/2013, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CONSIDERANDO QUE A GUIA DE RECOLHIMENTO JUDICIAL JUNTADA ÀS FLS. 25 SE REFERE A UM CONTRIBUINTE\REC

02/12/2013, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/11/2013, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2013, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2013, 14:15

INICIAL AUTUADA

06/11/2013, 18:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. 10793190

17/10/2013, 17:41

Despacho

•22/03/2022, 14:22

Despacho

•24/02/2022, 15:44

Sentença Tipo A

•17/01/2022, 16:58

Manifestação

•16/01/2022, 12:21

Manifestação

•16/01/2022, 12:21

Despacho

•22/10/2021, 13:41

Processo administrativo

•02/10/2021, 11:54

Despacho

•21/09/2021, 17:23

Despacho

•26/08/2021, 13:30

Despacho

•12/08/2021, 16:16