Embargos à Execução 0012106-60.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.027,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 19ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PAULO GERALDO DE OLIVEIRA MEDINA

CPF

Reu

ROBERTO AUGUSTO DE ARAUJO

CPF

Reu

JOSE ALVARO DE TOLEDO

CPF

Reu

JOSE NAPOLEAO MILAGRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

AFFONSO CELSO LAMOUNIER

OAB/MG 37322·CPF·Representa: Réu

DEOPHANES ARAUJO SOARES FILHO

OAB/MG 54278·CPF·Representa: Réu

LUIZ OTAVIO DE LIMA PEREIRA

OAB/MG 36591·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PAULO GERALDO DE OLIVEIRA MEDINA

CPF

Reu

ROBERTO AUGUSTO DE ARAUJO

CPF

Reu

JOSE ALVARO DE TOLEDO

CPF

Reu

JOSE NAPOLEAO MILAGRES

CPF

Reu

JOSE GLORIA DA MATA

CPF

Reu

SANDRA GARCIA

CPF

Reu

LINA MARIA PINTO GONCALVES SOARES

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS GARCIA

CPF

Reu

WAGNER AZEVEDO DE ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 19:42

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

06/10/2021, 17:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GARCIA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LINA MARIA PINTO GONCALVES SOARES em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANDRA GARCIA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO GERALDO DE OLIVEIRA MEDINA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO AUGUSTO DE ARAUJO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ALVARO DE TOLEDO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GLORIA DA MATA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE NAPOLEAO MILAGRES em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WAGNER AZEVEDO DE ANDRADE em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/10/2021, 17:51

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 28/09/2021.

28/09/2021, 04:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 04:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 18:35

Todas as movimentações(103)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 19:42

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

06/10/2021, 17:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GARCIA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LINA MARIA PINTO GONCALVES SOARES em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANDRA GARCIA em 05/10/2021 23:59.

Documentos

OUTROS

•24/09/2021, 18:05

06/10/2021, 08:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO GERALDO DE OLIVEIRA MEDINA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO AUGUSTO DE ARAUJO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ALVARO DE TOLEDO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GLORIA DA MATA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE NAPOLEAO MILAGRES em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WAGNER AZEVEDO DE ANDRADE em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/10/2021, 17:51

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 28/09/2021.

28/09/2021, 04:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 04:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 18:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 18:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 18:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/09/2021, 16:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GLORIA DA MATA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WAGNER AZEVEDO DE ANDRADE em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANDRA GARCIA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ALVARO DE TOLEDO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO GERALDO DE OLIVEIRA MEDINA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LINA MARIA PINTO GONCALVES SOARES em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO AUGUSTO DE ARAUJO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GARCIA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE NAPOLEAO MILAGRES em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/06/2021, 02:19

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012106-60.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: PAULO GERALDO DE OLIVEIRA MEDINA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS GARCIA AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) WAGNER AZEVEDO DE ANDRADE AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) PAULO GERALDO DE OLIVEIRA MEDINA AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) ROBERTO AUGUSTO DE ARAUJO AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) JOSE ALVARO DE TOLEDO AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) JOSE NAPOLEAO MILAGRES AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) JOSE GLORIA DA MATA AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) SANDRA GARCIA AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) LINA MARIA PINTO GONCALVES SOARES AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012106-60.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: PAULO GERALDO DE OLIVEIRA MEDINA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS GARCIA AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) WAGNER AZEVEDO DE ANDRADE AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) PAULO GERALDO DE OLIVEIRA MEDINA AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) ROBERTO AUGUSTO DE ARAUJO AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) JOSE ALVARO DE TOLEDO AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) JOSE NAPOLEAO MILAGRES AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) JOSE GLORIA DA MATA AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) SANDRA GARCIA AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) LINA MARIA PINTO GONCALVES SOARES AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012106-60.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: PAULO GERALDO DE OLIVEIRA MEDINA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS GARCIA AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) WAGNER AZEVEDO DE ANDRADE AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) PAULO GERALDO DE OLIVEIRA MEDINA AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) ROBERTO AUGUSTO DE ARAUJO AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) JOSE ALVARO DE TOLEDO AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) JOSE NAPOLEAO MILAGRES AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) JOSE GLORIA DA MATA AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) SANDRA GARCIA AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) LINA MARIA PINTO GONCALVES SOARES AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012106-60.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: PAULO GERALDO DE OLIVEIRA MEDINA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS GARCIA AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) WAGNER AZEVEDO DE ANDRADE AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) PAULO GERALDO DE OLIVEIRA MEDINA AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) ROBERTO AUGUSTO DE ARAUJO AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) JOSE ALVARO DE TOLEDO AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) JOSE NAPOLEAO MILAGRES AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) JOSE GLORIA DA MATA AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) SANDRA GARCIA AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) LINA MARIA PINTO GONCALVES SOARES AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012106-60.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: PAULO GERALDO DE OLIVEIRA MEDINA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS GARCIA AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) WAGNER AZEVEDO DE ANDRADE AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) PAULO GERALDO DE OLIVEIRA MEDINA AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) ROBERTO AUGUSTO DE ARAUJO AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) JOSE ALVARO DE TOLEDO AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) JOSE NAPOLEAO MILAGRES AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) JOSE GLORIA DA MATA AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) SANDRA GARCIA AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) LINA MARIA PINTO GONCALVES SOARES AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012106-60.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: PAULO GERALDO DE OLIVEIRA MEDINA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS GARCIA AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) WAGNER AZEVEDO DE ANDRADE AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) PAULO GERALDO DE OLIVEIRA MEDINA AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) ROBERTO AUGUSTO DE ARAUJO AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) JOSE ALVARO DE TOLEDO AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) JOSE NAPOLEAO MILAGRES AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) JOSE GLORIA DA MATA AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) SANDRA GARCIA AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) LINA MARIA PINTO GONCALVES SOARES AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012106-60.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: PAULO GERALDO DE OLIVEIRA MEDINA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS GARCIA AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) WAGNER AZEVEDO DE ANDRADE AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) PAULO GERALDO DE OLIVEIRA MEDINA AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) ROBERTO AUGUSTO DE ARAUJO AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) JOSE ALVARO DE TOLEDO AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) JOSE NAPOLEAO MILAGRES AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) JOSE GLORIA DA MATA AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) SANDRA GARCIA AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) LINA MARIA PINTO GONCALVES SOARES AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012106-60.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: PAULO GERALDO DE OLIVEIRA MEDINA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS GARCIA AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) WAGNER AZEVEDO DE ANDRADE AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) PAULO GERALDO DE OLIVEIRA MEDINA AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) ROBERTO AUGUSTO DE ARAUJO AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) JOSE ALVARO DE TOLEDO AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) JOSE NAPOLEAO MILAGRES AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) JOSE GLORIA DA MATA AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) SANDRA GARCIA AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) LINA MARIA PINTO GONCALVES SOARES AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012106-60.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: PAULO GERALDO DE OLIVEIRA MEDINA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS GARCIA AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) WAGNER AZEVEDO DE ANDRADE AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) PAULO GERALDO DE OLIVEIRA MEDINA AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) ROBERTO AUGUSTO DE ARAUJO AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) JOSE ALVARO DE TOLEDO AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) JOSE NAPOLEAO MILAGRES AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) JOSE GLORIA DA MATA AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) SANDRA GARCIA AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) LINA MARIA PINTO GONCALVES SOARES AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 10:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 10:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 10:56

Juntado(a) - Juntada de volume

09/06/2021, 10:56

Juntado(a) - Petição Inicial

08/06/2021, 20:53

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

11/02/2011, 16:07

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

03/11/2010, 10:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/11/2010, 10:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2010, 18:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/09/2010, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/09/2010, 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - B 7

01/09/2010, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

01/09/2010, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2010, 14:25

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

28/04/2010, 15:19

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

20/04/2010, 08:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2010, 08:29

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

20/04/2010, 08:27

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

20/04/2010, 08:27

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

20/04/2010, 08:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

20/04/2010, 08:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

09/04/2010, 17:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2010, 09:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2010, 16:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2010, 16:16

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/02/2010, 16:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/12/2009, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/12/2009, 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/12/2009, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/12/2009, 18:48

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - UNIÃO

02/12/2009, 18:47

Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO - UNIÃO

02/12/2009, 18:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2009, 19:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2009, 09:26

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2009, 18:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2009, 18:44

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/11/2009, 18:44

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

13/10/2009, 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

08/10/2009, 08:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/10/2009, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/10/2009, 15:16

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENT. 820/09 LIVRO 127-B

05/10/2009, 15:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/09/2009, 15:09

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/09/2009, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/08/2009, 12:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/08/2009, 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/08/2009, 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/08/2009, 11:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2009, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2009, 13:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/06/2009, 12:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/06/2009, 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/06/2009, 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/05/2009, 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/05/2009, 14:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2009, 15:46

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

25/05/2009, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2009, 14:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/05/2009, 13:32

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/05/2009, 13:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

15/05/2009, 16:22