Embargos à Execução 0012106-60.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoAquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2009

Valor da Causa

R$ 3.027,80

Órgão julgador

19ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PAULO GERALDO DE OLIVEIRA MEDINA

CPF

Reu

ROBERTO AUGUSTO DE ARAUJO

CPF

Reu

JOSE ALVARO DE TOLEDO

CPF

Reu

JOSE NAPOLEAO MILAGRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AFFONSO CELSO LAMOUNIER

OAB/MG 37322·CPF·Representa: Réu

DEOPHANES ARAUJO SOARES FILHO

OAB/MG 54278·CPF·Representa: Réu

LUIZ OTAVIO DE LIMA PEREIRA

OAB/MG 36591·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PAULO GERALDO DE OLIVEIRA MEDINA

CPF

Reu

ROBERTO AUGUSTO DE ARAUJO

CPF

Reu

JOSE ALVARO DE TOLEDO

CPF

Reu

JOSE NAPOLEAO MILAGRES

CPF

Reu

LINA MARIA PINTO GONCALVES SOARES

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS GARCIA

CPF

Reu

WAGNER AZEVEDO DE ANDRADE

CPF

Reu

JOSE GLORIA DA MATA

CPF

Reu

SANDRA GARCIA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 23:11

Baixa Definitiva

25/08/2022, 23:11

Arquivado Definitivamente

06/10/2021, 17:37

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GARCIA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:39

Decorrido prazo de PAULO GERALDO DE OLIVEIRA MEDINA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:19

Decorrido prazo de LINA MARIA PINTO GONCALVES SOARES em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:19

Decorrido prazo de SANDRA GARCIA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:19

Decorrido prazo de JOSE NAPOLEAO MILAGRES em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:29

Decorrido prazo de JOSE ALVARO DE TOLEDO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:29

Decorrido prazo de JOSE GLORIA DA MATA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:29

Decorrido prazo de ROBERTO AUGUSTO DE ARAUJO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:29

Decorrido prazo de WAGNER AZEVEDO DE ANDRADE em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:29

Juntada de manifestação

01/10/2021, 17:51

Publicado Intimação polo passivo em 28/09/2021.

28/09/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 04:05

Todas as movimentações(104)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 23:11

Baixa Definitiva

25/08/2022, 23:11

Arquivado Definitivamente

06/10/2021, 17:37

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GARCIA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:39

Decorrido prazo de PAULO GERALDO DE OLIVEIRA MEDINA em 05/10/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•24/09/2021, 18:05

06/10/2021, 08:19

Decorrido prazo de LINA MARIA PINTO GONCALVES SOARES em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:19

Decorrido prazo de SANDRA GARCIA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:19

Decorrido prazo de JOSE NAPOLEAO MILAGRES em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:29

Decorrido prazo de JOSE ALVARO DE TOLEDO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:29

Decorrido prazo de JOSE GLORIA DA MATA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:29

Decorrido prazo de ROBERTO AUGUSTO DE ARAUJO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:29

Decorrido prazo de WAGNER AZEVEDO DE ANDRADE em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:29

Juntada de manifestação

01/10/2021, 17:51

Publicado Intimação polo passivo em 28/09/2021.

28/09/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 04:05

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 18:34

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 18:05

Conclusos para despacho

09/09/2021, 16:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:12

Decorrido prazo de JOSE GLORIA DA MATA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de WAGNER AZEVEDO DE ANDRADE em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de SANDRA GARCIA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de JOSE ALVARO DE TOLEDO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de PAULO GERALDO DE OLIVEIRA MEDINA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de LINA MARIA PINTO GONCALVES SOARES em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de ROBERTO AUGUSTO DE ARAUJO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GARCIA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:26

Decorrido prazo de JOSE NAPOLEAO MILAGRES em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:59

Juntada de manifestação

28/06/2021, 02:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:09

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 10:57

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 10:56

Juntada de volume

09/06/2021, 10:56

MIGRACAO PJe ORDENADA - DIRETOR

08/06/2021, 19:58

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/03/2020, 13:59

BAIXA ARQUIVADOS

11/02/2011, 16:07

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

03/11/2010, 10:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/11/2010, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2010, 18:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/09/2010, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/09/2010, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/09/2010, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - B 7

01/09/2010, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

01/09/2010, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2010, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGADOS

01/09/2010, 14:23

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/06/2010, 15:12

BAIXA ARQUIVADOS

28/04/2010, 15:19

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

20/04/2010, 08:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2010, 08:29

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

20/04/2010, 08:27

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

20/04/2010, 08:27

TRANSITO EM JULGADO EM

20/04/2010, 08:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

20/04/2010, 08:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

09/04/2010, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2010, 09:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2010, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2010, 16:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/02/2010, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/12/2009, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/12/2009, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/12/2009, 15:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENT. 1087/09 LIVRO 132-B

07/12/2009, 14:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/12/2009, 18:48

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - UNIÃO

02/12/2009, 18:47

TELEX / FAX RECEBIDO - UNIÃO

02/12/2009, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2009, 19:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2009, 09:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2009, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2009, 18:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/11/2009, 18:44

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

13/10/2009, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGADOS

09/10/2009, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

08/10/2009, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/10/2009, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/10/2009, 15:16

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENT. 820/09 LIVRO 127-B

05/10/2009, 15:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/09/2009, 15:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/09/2009, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/08/2009, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/08/2009, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/08/2009, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/08/2009, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2009, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2009, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGADOS

02/07/2009, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2009, 13:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/06/2009, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/06/2009, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/06/2009, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/05/2009, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/05/2009, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2009, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2009, 15:46

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

25/05/2009, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2009, 14:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/05/2009, 13:32

INICIAL AUTUADA

18/05/2009, 13:32

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

15/05/2009, 16:22