Execução Fiscal 0009105-66.2014.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2014

Valor da Causa

R$ 102.511,02

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

OSVALDO LOPES DE ALBUQUERQUE

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

OSVALDO LOPES DE ALBUQUERQUE

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OSVALDO LOPES DE ALBUQUERQUE

Reu

OSVALDO LOPES DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 18:29

Juntada de Certidão

06/03/2023, 18:29

Juntada de Certidão

30/11/2022, 14:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:49

Decorrido prazo de OSVALDO LOPES DE ALBUQUERQUE em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:42

Juntada de manifestação

05/10/2022, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 01:18

Publicado Sentença Tipo B em 29/09/2022.

29/09/2022, 01:18

Juntada de Certidão

27/09/2022, 20:12

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 20:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2022, 20:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2022, 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2022, 20:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2022, 20:12

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 09:33

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 18:29

Juntada de Certidão

06/03/2023, 18:29

Juntada de Certidão

30/11/2022, 14:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:49

Decorrido prazo de OSVALDO LOPES DE ALBUQUERQUE em 21/10/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/09/2022, 20:12

Despacho

•11/04/2022, 19:24

22/10/2022, 00:42

Juntada de manifestação

05/10/2022, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 01:18

Publicado Sentença Tipo B em 29/09/2022.

29/09/2022, 01:18

Juntada de Certidão

27/09/2022, 20:12

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 20:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2022, 20:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2022, 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2022, 20:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2022, 20:12

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 09:33

Juntada de manifestação

13/04/2022, 11:14

Juntada de Certidão

11/04/2022, 19:24

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 19:24

Conclusos para decisão

14/12/2021, 16:16

Juntada de manifestação

13/12/2021, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 15:47

Juntada de Certidão

09/12/2021, 15:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/12/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 15:47

Juntada de certidão

07/12/2021, 14:20

Conclusos para despacho

07/12/2021, 14:09

Decorrido prazo de OSVALDO LOPES DE ALBUQUERQUE em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:26

Juntada de manifestação

22/07/2021, 20:00

Juntada de manifestação

17/06/2021, 13:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009105-66.2014.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSVALDO LOPES DE ALBUQUERQUE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSVALDO LOPES DE ALBUQUERQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 11:20

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 11:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 14:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 2024

09/08/2018, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 31/07/2018 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 01/08/2018 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 140 - SUSPENDA-SEA PRESENTE EXECUÇÃO...

03/08/2018, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

27/07/2018, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/07/2018, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

13/06/2018, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2018, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2018, 08:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2018, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

24/05/2018, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 08:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2018, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2018, 08:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - COM RENAJUD POSITIVO

12/03/2018, 18:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/02/2018, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DEFIRO A RESTRICAO DE CIRCULACAO DO REFERIDO VEICULO ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD...

26/02/2018, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2018, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE

17/11/2017, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2017, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2017, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2017, 08:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2017, 14:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/09/2017, 14:43

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/07/2017, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO...

25/07/2017, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2017, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

04/05/2017, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2017, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2017, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N.31, DISPONIBILIZADO EM 20/02/2017, PUBLICADO EM 21/02/2017 - CUMPRA-SE O §2º DO DESPACHO INICIAL, AO GABINETE PARA PESQUISAS BACENJUD E RENAJUD, APÓS INTIMEM-SE AS PARTES.

20/02/2017, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/02/2017, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/02/2017, 16:43

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM RENAJUD POSITIVO E BACENJUD NEGATIVO

06/02/2017, 18:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDI E-MAIL

24/01/2017, 09:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2016, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE REQDO QUE SEJA APRECIADA A PETICAO DE FL. 27

19/10/2016, 08:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2016, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

08/09/2016, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

06/09/2016, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO...., BEM COMO SER O VALOR DA PRESENTE EXECUÇÃO INFERIOR A R$1.000.000,00, MANIFESTE-SE A F.N. QUANTO AO DISPOSTO NO ART. 20, CAPUT, E § 1º, DA PORTAROA PGFN 396/2016.....

06/09/2016, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2016, 11:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA IMPUGNAÇÃO EM 17/02/2016

09/08/2016, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA

29/06/2016, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2016, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2016, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2016, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE REQDO VISTA DOS PRESENTES AUTOS

09/05/2016, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2016, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2016, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIÁRIO ELETRÔNICO Nº. 30, DISPONIBILIZADO EM 16/02/2016, PUBLICADO EM 17/02/2016 - FINALIDADE : CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) OSVALDO LOPES DE ALBUQUERQUE, CPF N. 013.758.142-49, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A DÍVIDA DE R$ 102.511,02 (CENTO E DOIS MIL, QUINHENTOS E ONZE REAIS E DOIS CENTAVOS), COM JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA E ENCARGOS LEGAIS, OU GARANTIR A EXECUÇÃO. NATUREZA DA DÍVIDA : CERTIDÕES DAS DÍVIDAS ATIVAS N. 22.1.12.001260-58 (IMPOSTO SOBRE RENDIMENTOS, PERÍODO 2009/2010, INSCRITA E 21/12/2012 E 22.1.14.000192-71 (IRPF, PERÍODO 2009/2010, INSCRITA EM 06/06/2014). SEDE DO JUÍZO : SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ACRE, ALAMEDA MINISTRO MIGUEL FERRANTE, S/Nº, BR 364, KM 02, PORTAL DA AMAZÔNIA, RIO BRANCO-AC, TELEFONE 3214- 2071.

16/02/2016, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

16/02/2016, 10:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/01/2016, 17:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/01/2016, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA-SE EDITAL PARA CITACAO DO EXECUTADO

17/12/2015, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2015, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA

18/11/2015, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2015, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2015, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DO ATO ORDINATÓRIO

19/06/2015, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO ASSINATURA.

09/06/2015, 11:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2015, 10:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO.

18/03/2015, 15:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

18/03/2015, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2015, 08:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/01/2015, 12:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO AR CIT

12/01/2015, 11:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CARTA DE CITAÇÃO AGUARDANDO ASSINATURA

12/12/2014, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE O(A)(S) EXECUTADO(A)(S), PELAS SUCESSIVAS MODALIDADES PREVISTAS NO ART. 8º DA LEI N. 6.830/80 (CORREIOS, OFICIAL DE JUSTIÇA E POR ÚLTIMO EDITAL), PARA PAGAR(EM) A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR(EM) BENS À PENHORA. FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% NA HIPÓTESE DE PAGAMENTO, EXCETO NAS EXECUÇÕES DA FAZENDA NACIONAL (ART. 3º DO DL N. 1645/78). 154/0-DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE O(A)(S) EXECUTADO(A)(S), PELAS SUCESSIVAS MODALIDADES PREVISTAS NO ART. 8º DA LEI N. 6.830/80 (CORREIOS, OFICIAL DE JUSTIÇA E POR ÚLTIMO EDITAL), PARA PAGAR(EM) A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR(EM) BENS À PENHORA. FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% NA HIPÓTESE DE PAGAMENTO, EXCETO NAS EXECUÇÕES DA FAZENDA NACIONAL (ART. 3º DO DL N. 1645/78).

04/12/2014, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2014, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2014, 10:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/11/2014, 18:48

Despacho

•09/12/2021, 15:47