Execução Fiscal 0007058-19.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2019

Valor da Causa

R$ 2.268,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CRF-BA

Terceiro

FARMACIA CAPITAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

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ALINE BENEDITA DIAS PESTANA

OAB/BA 33759·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:20

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:09

Juntada de Certidão

17/02/2025, 10:03

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2025, 09:58

Cancelada a conclusão

17/02/2025, 09:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2024, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2024, 10:06

Juntada de Certidão

21/11/2024, 10:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 10:06

Conclusos para julgamento

28/10/2024, 10:33

Conclusos para julgamento

28/10/2024, 10:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:51

Juntada de Certidão

08/10/2024, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2024, 15:47

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:20

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:09

Juntada de Certidão

17/02/2025, 10:03

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2025, 09:58

Cancelada a conclusão

17/02/2025, 09:58

Documentos

Sentença Tipo C

•21/11/2024, 10:06

Decisão

•08/10/2024, 15:47

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Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2024, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2024, 10:06

Juntada de Certidão

21/11/2024, 10:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 10:06

Conclusos para julgamento

28/10/2024, 10:33

Conclusos para julgamento

28/10/2024, 10:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:51

Juntada de Certidão

08/10/2024, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2024, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2024, 15:47

Conclusos para decisão

08/10/2024, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2024, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2024, 13:19

Conclusos para decisão

20/06/2024, 16:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 14:47

Juntada de petição intercorrente

17/11/2022, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 17:39

Juntada de Certidão

21/10/2022, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2022, 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2022, 17:39

Conclusos para despacho

08/09/2022, 10:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:12

Decorrido prazo de FARMACIA CAPITAL LTDA - ME em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007058-19.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: FARMACIA CAPITAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FARMACIA CAPITAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 11:22

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 11:21

Juntada de volume

09/06/2021, 11:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 10:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2020, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - devilvido suspensao em razao da covid

29/07/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2020, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2019, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2019, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2019, 10:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/10/2019, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/10/2019, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2019, 13:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2019, 10:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2019, 07:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2019, 07:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2019, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - cite(m)-se

15/03/2019, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2019, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2019, 13:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

12/03/2019, 11:22

INICIAL AUTUADA

12/03/2019, 11:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2019, 15:13

Decisão

•21/10/2022, 17:39