Execução Fiscal 0002931-93.2015.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2015

Valor da Causa

R$ 16.034,78

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

PAULANDREIA TRANSPORTES

Terceiro

AUTO POSTO QUEIROZ E MARTINS LTDA - EPP - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de STATUS HOTEL LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 13:54

Juntada de petição intercorrente

06/03/2026, 16:33

Publicado Decisão em 03/03/2026.

05/03/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

05/03/2026, 02:25

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2026, 10:10

Juntada de Certidão

27/02/2026, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2026, 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2026, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2026, 10:10

Conclusos para decisão

04/12/2025, 10:01

Juntada de petição intercorrente

07/11/2025, 20:19

Juntada de Certidão

01/11/2025, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

01/11/2025, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2025, 12:52

Todas as movimentações(166)

Decorrido prazo de STATUS HOTEL LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 13:54

Juntada de petição intercorrente

06/03/2026, 16:33

Publicado Decisão em 03/03/2026.

05/03/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

05/03/2026, 02:25

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 10:10

Decisão

•27/02/2026, 10:10

27/02/2026, 10:10

Juntada de Certidão

27/02/2026, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2026, 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2026, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2026, 10:10

Conclusos para decisão

04/12/2025, 10:01

Juntada de petição intercorrente

07/11/2025, 20:19

Juntada de Certidão

01/11/2025, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

01/11/2025, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2025, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/11/2025, 12:52

Conclusos para decisão

15/09/2025, 23:50

Juntada de petição intercorrente

14/09/2025, 19:38

Expedição de Outros documentos.

31/08/2025, 18:35

Juntada de informação de prevenção negativa

22/08/2025, 11:04

Recebidos os autos

22/08/2025, 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/11/2024, 10:42

Juntada de Informação

13/11/2024, 10:39

Juntada de petição intercorrente

10/10/2024, 22:05

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2024, 14:00

Decorrido prazo de STATUS HOTEL LTDA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:24

Publicado Edital em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 00:00

Juntada de Certidão

01/07/2024, 11:38

Expedição de Edital.

01/07/2024, 11:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2024, 11:36

Juntada de Certidão

14/06/2024, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2024, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 20:50

Juntada de petição intercorrente

20/03/2024, 20:49

Conclusos para decisão

18/03/2024, 14:40

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 17:23

Juntada de petição intercorrente

12/12/2023, 12:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 00:39

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2023, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2023, 16:55

Juntada de Certidão

04/10/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 16:55

Conclusos para despacho

09/03/2023, 17:00

Juntada de petição intercorrente

08/03/2023, 19:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 11:49

Juntada de ato ordinatório

10/02/2023, 11:48

Juntada de certidão

10/02/2023, 11:46

Juntada de Certidão

07/01/2023, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2023, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2023, 13:41

Conclusos para despacho

30/05/2022, 12:11

Cancelada a movimentação processual

30/05/2022, 12:11

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 12:11

Juntada de apelação

15/02/2022, 23:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 14:00

Decorrido prazo de STATUS HOTEL LTDA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:37

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002931-93.2015.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: STATUS HOTEL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STATUS HOTEL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 11:22

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 11:20

Juntada de volume

09/06/2021, 11:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 14:52

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

16/04/2021, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2021, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2021, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2020, 08:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2020, 12:34

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

22/10/2020, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2020, 11:23

CARGA: RETIRADOS PGF

25/09/2020, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/05/2020, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2020, 15:08

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR - DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

02/04/2020, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2020, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2020, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2020, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2020, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2020, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 13:18

CARGA: RETIRADOS PGF

29/11/2019, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2019, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2019, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2019, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2019, 12:53

CARGA: RETIRADOS PGF

09/09/2019, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/08/2019, 16:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/07/2019, 14:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO Nº 141/2018

03/07/2019, 14:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

29/03/2019, 10:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2019, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20190643

28/01/2019, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2019, 13:50

CARGA: RETIRADOS PGF

18/01/2019, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2019, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2019, 08:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO...

11/12/2018, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2018, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 16601

25/10/2018, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2018, 13:46

CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2018, 09:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA COPIA RECOLHIMENTO CUSTAS OFICIAL

27/08/2018, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/08/2018, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. PROT. 12308

15/08/2018, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2018, 15:23

CARGA: RETIRADOS PGF

03/08/2018, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

02/08/2018, 17:25

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO

28/05/2018, 14:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL SOLICITANDO INFORMAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA.

24/04/2018, 09:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 141

01/03/2018, 08:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 80

01/02/2018, 09:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/11/2017, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201716137

03/10/2017, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2017, 10:54

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PGF

01/09/2017, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

31/08/2017, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20179572

03/07/2017, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2017, 11:02

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PGF

02/06/2017, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

01/06/2017, 16:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - FLS 33/36

01/06/2017, 16:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 119

01/06/2017, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2017, 12:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 119

15/02/2017, 09:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/12/2016, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2016, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2016, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N° 017947

07/10/2016, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 016296

13/09/2016, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2016, 16:09

CARGA: RETIRADOS PGF

19/08/2016, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2016, 16:18

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/08/2016, 16:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/08/2016, 16:17

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2016, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 13572

05/08/2016, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2016, 17:22

CARGA: RETIRADOS PGF

29/07/2016, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF-IBAMA

25/07/2016, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2016, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2016, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2016, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 5516

07/04/2016, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2016, 16:58

CARGA: RETIRADOS PGF

01/04/2016, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/03/2016, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 113/16

31/03/2016, 09:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO RORAINOPOLIS

22/02/2016, 14:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1458

11/12/2015, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2015, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2015, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2015, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2015, 16:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/2015, 17:44

Decisão

•01/11/2025, 12:52

Decisão

•01/11/2025, 12:52

Acórdão

•26/06/2025, 15:00

Despacho

•23/04/2024, 20:50

Ato ordinatório

•06/03/2024, 17:23

Despacho

•04/10/2023, 16:55

Despacho

•04/10/2023, 16:55

Ato ordinatório

•10/02/2023, 11:48

Despacho

•07/01/2023, 13:41

Volume

•09/06/2021, 11:18