Execução Fiscal 0008670-06.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2003

Valor da Causa

R$ 13.277,13

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SILVANO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 12:55

Baixa Definitiva

25/08/2022, 12:55

Arquivado Definitivamente

17/06/2022, 16:30

Juntada de Certidão

17/06/2022, 16:30

Juntada de manifestação

06/04/2022, 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 14:08

Decorrido prazo de SILVANO PEREIRA DA SILVA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:59

Juntada de manifestação

18/06/2021, 12:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 11:30

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 11:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 11:26

Todas as movimentações(134)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 12:55

Baixa Definitiva

25/08/2022, 12:55

Arquivado Definitivamente

17/06/2022, 16:30

Juntada de Certidão

17/06/2022, 16:30

Juntada de manifestação

Documentos

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06/04/2022, 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 14:08

Decorrido prazo de SILVANO PEREIRA DA SILVA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:59

Juntada de manifestação

18/06/2021, 12:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 11:30

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 11:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 11:26

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - A última localização (DEVOLVIDOS C/ SENTAÇA) foi lançada equivocadamente

28/02/2020, 17:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/02/2020, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/12/2019, 15:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

06/12/2019, 15:21

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/11/2019, 09:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/11/2019, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2019, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2019, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

18/10/2019, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2019, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2019, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2019, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2019, 15:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2013, 15:46

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

18/01/2013, 13:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/01/2013, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2013, 13:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/01/2012, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN COM MANIFESTAÇÃO

28/11/2011, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2011, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2011, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2011, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2011, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2011, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2011, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2011, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2011, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2011, 12:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/05/2011, 19:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/05/2011, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/05/2011, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2011, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FN POR COTA

11/04/2011, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2011, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2011, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2011, 19:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2011, 18:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/01/2011, 15:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/09/2010, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2010, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2010, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2010, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2010, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pfn

05/05/2010, 08:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2010, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2010, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestaçao da fn por cota

15/03/2010, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2010, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2010, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2010, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2010, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2010, 14:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP AGO 25

18/04/2008, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2007, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2007, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2007, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2007, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2007, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2007, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2007, 10:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2007, 10:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2006, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2006, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2006, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cotas da PFN

29/05/2006, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2006, 19:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - OFÍCIO PFN GAB 155/2006

05/05/2006, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2006, 18:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2005, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2005, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2005, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/03/2005, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2005, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2005, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

11/02/2005, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2005, 18:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/01/2005, 16:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/10/2004, 18:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/10/2004, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2004, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2004, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2004, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2004, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

14/06/2004, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2004, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2004, 17:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/10/2003, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2003, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2003, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PFN

09/10/2003, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

06/10/2003, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

29/08/2003, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2003, 14:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/08/2003, 14:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/07/2003, 16:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/07/2003, 16:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/07/2003, 18:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/07/2003, 18:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/07/2003, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2003, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2003, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2003, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

26/05/2003, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

25/04/2003, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2003, 15:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N/CUMPRIDO

25/04/2003, 15:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2003, 13:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2003, 16:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2003, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2003, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2003, 16:42

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

12/02/2003, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2003, 15:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/02/2003, 17:47

INICIAL AUTUADA

05/02/2003, 17:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/02/2003, 14:00