Cumprimento de sentença 0008337-88.2015.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJAM

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS

Partes do Processo

VALTER LUIZ DA SILVA

CPF

Autor

MONICA DE AZEVEDO LUCCA SILVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO DE OLIVEIRA CAMPOS

Representa: Autor

DAVID SALEON GOMES ABECASSIS

CPF·Representa: Autor

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR

OAB/MS 8575·Representa: Réu

CARLA GUEDES CAFURE

Representa: Réu

FABIO DE OLIVEIRA CAMPOS

OAB/MG 74135·Representa: Réu

Partes do Processo(79)

VALTER LUIZ DA SILVA

CPF

Autor

MONICA DE AZEVEDO LUCCA SILVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

Terceiro

FUNAI

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PROPRIETARIO DO IMOVEL USUCAPIENDO ESPOLIO DE ANTONIO MORAIS DOS SANTOS

Terceiro

JONAS BARBOSA PARRON

Terceiro

AREA INDIGENCA RESERVA APURINA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

PROPRIETARIO DO IMOVEL USUCAPIENDO ESPOLIO DE ANTONIO MORAIS DOS SANTOS

Reu

ECIENE FERNANDES LACERDA

CPF

Reu

EUGENIO GONCALVES BARCELOS

CPF

Reu

JONAS BARBOSA PARRON

Reu

AREA INDIGENCA RESERVA APURINA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/06/2022, 10:57

Juntada de Informação

23/06/2022, 10:55

Juntada de certidão

23/06/2022, 10:54

Decorrido prazo de MONICA DE AZEVEDO LUCCA SILVA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:30

Juntada de contrarrazões

06/06/2022, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 17:16

Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 17:29

Decorrido prazo de ECIENE FERNANDES LACERDA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:43

Decorrido prazo de VALTER LUIZ DA SILVA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:43

Decorrido prazo de MONICA DE AZEVEDO LUCCA SILVA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:34

Decorrido prazo de EUGENIO GONCALVES BARCELOS em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:11

Decorrido prazo de JONAS BARBOSA PARRON em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:06

Juntada de apelação

31/03/2022, 15:46

Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 16:56

Todas as movimentações(213)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/06/2022, 10:57

Juntada de Informação

23/06/2022, 10:55

Juntada de certidão

23/06/2022, 10:54

Decorrido prazo de MONICA DE AZEVEDO LUCCA SILVA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:30

Juntada de contrarrazões

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 17:23

Despacho

•13/05/2025, 11:40

06/06/2022, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 17:16

Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 17:29

Decorrido prazo de ECIENE FERNANDES LACERDA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:43

Decorrido prazo de VALTER LUIZ DA SILVA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:43

Decorrido prazo de MONICA DE AZEVEDO LUCCA SILVA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:34

Decorrido prazo de EUGENIO GONCALVES BARCELOS em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:11

Decorrido prazo de JONAS BARBOSA PARRON em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:06

Juntada de apelação

31/03/2022, 15:46

Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 13:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/03/2022, 13:19

Juntada de manifestação

26/01/2022, 16:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 04:21

Juntada de manifestação

24/12/2021, 19:22

Decorrido prazo de JONAS BARBOSA PARRON em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:07

Decorrido prazo de ECIENE FERNANDES LACERDA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:07

Decorrido prazo de EUGENIO GONCALVES BARCELOS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:07

Decorrido prazo de VALTER LUIZ DA SILVA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:07

Decorrido prazo de MONICA DE AZEVEDO LUCCA SILVA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:07

Decorrido prazo de PROPRIETARIO DO IMOVEL USUCAPIENDO ESPOLIO DE ANTONIO MORAIS DOS SANTOS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:26

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:26

Juntada de embargos de declaração

11/11/2021, 16:33

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 17:43

Juntada de certidão

03/11/2021, 17:38

Juntada de embargos de declaração

27/10/2021, 17:03

Decorrido prazo de VALTER LUIZ DA SILVA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 08:19

Decorrido prazo de JONAS BARBOSA PARRON em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 08:19

Decorrido prazo de ECIENE FERNANDES LACERDA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:11

Decorrido prazo de EUGENIO GONCALVES BARCELOS em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:11

Decorrido prazo de MONICA DE AZEVEDO LUCCA SILVA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:09

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 11:15

Proferida decisão interlocutória

18/10/2021, 11:14

Conclusos para decisão

15/10/2021, 13:02

Juntada de contrarrazões

14/10/2021, 23:40

Juntada de embargos de declaração

30/09/2021, 22:08

Juntada de embargos de declaração

30/09/2021, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 16:40

Conclusos para despacho

08/09/2021, 15:47

Juntada de cumprimento de sentença

26/08/2021, 15:27

Decorrido prazo de PROPRIETARIO DO IMOVEL USUCAPIENDO ESPOLIO DE ANTONIO MORAIS DOS SANTOS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:39

Decorrido prazo de VALTER LUIZ DA SILVA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de MONICA DE AZEVEDO LUCCA SILVA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de AREA INDIGENCA RESERVA APURINA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 20:37

Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 18:26

Juntada de manifestação

14/06/2021, 16:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008337-88.2015.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: VALTER LUIZ DA SILVA e outros POLO PASSIVO: ECIENE FERNANDES LACERDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AREA INDIGENCA RESERVA APURINA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Juntada de manifestação

09/06/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 11:28

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 11:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2021, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

16/03/2020, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/03/2020, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/03/2020, 15:13

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

06/03/2020, 17:29

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/06/2019, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

04/06/2019, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2019, 18:52

CARGA: RETIRADOS MPF - 30 DIAS

26/04/2019, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ALEGAÇÕES FINAIS

23/04/2019, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2019, 11:40

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO 30 DIAS

01/03/2019, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGF - FUNAI

25/02/2019, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2019, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 18:16

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 30 DIAS

15/02/2019, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/02/2019, 13:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/02/2019, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2018, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/11/2018, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/11/2018, 13:37

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

20/11/2018, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/10/2018, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2018, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2018, 15:12

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

20/08/2018, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2018, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2018, 16:00

CARGA: RETIRADOS PGF - 15 DIAS

06/07/2018, 07:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/07/2018, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2018, 08:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2018, 16:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/06/2018, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 10:11

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO 30 DIAS

06/04/2018, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA IBAMA E ICMBIO

03/04/2018, 13:46

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - REGISTRO INSERIDO NO E-CVD SOB O N. 00011.2018.00033200.2.00767/00169

26/03/2018, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2018, 13:28

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA CIÊNCIA DE AUDIENCIA

21/03/2018, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 10:12

CARGA: RETIRADOS PGF

07/03/2018, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2018, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2018, 16:38

CARGA: RETIRADOS MPF

23/02/2018, 19:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/02/2018, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/02/2018, 16:27

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

23/02/2018, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2018, 14:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2018, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) VALTER LUIZ

22/02/2018, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

11/12/2017, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2017, 16:49

CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 15 DIAS

06/10/2017, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

04/10/2017, 15:02

REPLICA APRESENTADA - VALTER LUIZ DA SILVA E OUTROS

04/10/2017, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/09/2017, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/08/2017, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ECIENE FERNANDES LACERDA/ EUGÊNIO GONÇALVES BARCELOS / JONAS BARBOSA PARRON

29/08/2017, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/08/2017, 15:47

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIAO

22/08/2017, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2017, 19:32

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO CONTESTACAO

10/08/2017, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/08/2017, 13:54

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA - E-CVD N. 00008.2017.00033200.2.00767/00169

03/08/2017, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2017, 19:07

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIENCIA DE DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA

18/07/2017, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2017, 11:06

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CIÊNCIA DE AUDIENCIA

11/07/2017, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/07/2017, 16:00

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

04/07/2017, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/06/2017, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/06/2017, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2017, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2017, 13:39

REPLICA APRESENTADA - VALTER LUIZ DA SILVA

14/06/2017, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

06/06/2017, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 18:28

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 15 DIAS

26/05/2017, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/05/2017, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2017, 20:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2016, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

20/07/2016, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2016, 17:52

CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 5 DIAS

09/05/2016, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2016, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2016, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO UNIÃO

17/02/2016, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2016, 11:31

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 48 HORAS

18/01/2016, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2015, 15:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/12/2015, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

16/12/2015, 17:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA

15/12/2015, 15:48

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESPÓLIO DE ANTONIO MORAIS DOS SANTOS

11/12/2015, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/12/2015, 15:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 781/2015 (CUMPRIDA)

01/12/2015, 10:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/11/2015, 13:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/11/2015, 13:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/11/2015, 16:56

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - FUNAI

26/11/2015, 13:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/11/2015, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação AGU

17/11/2015, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - EDITAL

28/10/2015, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2015, 09:46

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO 24 HORAS

14/10/2015, 09:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RESERVA APURIANA

14/10/2015, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/10/2015, 11:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/10/2015, 11:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/09/2015, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/09/2015, 14:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/09/2015, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/09/2015, 14:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 782

15/09/2015, 14:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 781

15/09/2015, 14:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/08/2015, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2015, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2015, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2015, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/07/2015, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/06/2015, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2015, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2015, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2015, 09:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/06/2015, 12:58

Despacho

•16/10/2024, 12:03

Despacho

•14/10/2024, 10:49

Documentos Diversos

•27/08/2024, 14:05

Documentos Diversos

•27/08/2024, 14:05

Acórdão

•20/06/2024, 13:41

Sentença Tipo A

•02/03/2022, 13:19

Documento Comprobatório

•24/12/2021, 19:22

Documentos Diversos

•03/11/2021, 17:38

Decisão

•18/10/2021, 11:14

Despacho

•08/09/2021, 16:40

Cumprimento de Sentença

•26/08/2021, 15:27

Cumprimento de Sentença

•26/08/2021, 15:27