Procedimento Comum Cível 0013088-45.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 23.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

FRANCISCO EUSTAQUIO VIEIRA

CPF

Autor

BEATRIZ COSTA VIEIRA

CPF

Autor

ELISABETH MARTINS COSTA CARVALHO

CPF

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXSANDER DE ASSIS SOUZA

CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 47095·CPF·Representa: Réu

LEANDRO ALBERTO RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2026, 14:10

Juntada de certidão

10/03/2026, 14:09

Juntada de certidão

09/03/2026, 18:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 228, 229 e 230

05/11/2025, 01:34

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 228, 229, 230

13/10/2025, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 228, 229, 230

10/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

08/10/2025, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 224

30/09/2025, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 224

29/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 14:18

Despacho

26/09/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 13:47

Todas as movimentações(243)

Baixa Definitiva

10/03/2026, 14:10

Juntada de certidão

10/03/2026, 14:09

Juntada de certidão

09/03/2026, 18:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 228, 229 e 230

05/11/2025, 01:34

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 228, 229, 230

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 14:32

13/10/2025, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 228, 229, 230

10/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

08/10/2025, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 224

30/09/2025, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 224

29/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 14:18

Despacho

26/09/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 13:47

Juntada de certidão

26/09/2025, 13:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 219 - Juntada de certidão - 26/09/2025 13:02:06)

26/09/2025, 13:30

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02F para MGBHCIV02F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 20:41

Juntada de Petição

22/08/2025, 14:23

Juntado(a)

08/08/2025, 17:00

Despacho

20/05/2025, 14:32

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/12/2024, 17:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/04/2024, 19:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS-EMGEA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 09:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 09:37

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2023, 10:27

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

22/06/2023, 10:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS-EMGEA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELISABETH MARTINS COSTA CARVALHO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:11

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2023, 11:04

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

26/04/2023, 11:04

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2023, 16:30

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

24/04/2023, 16:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2023, 17:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2023, 17:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2023, 16:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2023, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2023, 13:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2023, 13:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2023, 11:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2023, 11:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2023, 11:05

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

16/04/2023, 22:49

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

16/04/2023, 22:48

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

16/04/2023, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2023, 22:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/04/2023, 22:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/01/2023, 18:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 18:42

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

26/12/2022, 11:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/07/2022, 13:47

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/06/2022, 16:14

Juntada de Petição - Juntada de diligência

08/06/2022, 16:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2022, 10:15

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

26/05/2022, 18:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 15:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 18:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 18:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/12/2021, 14:15

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2021, 11:30

Juntada de Petição - Juntada de diligência

06/10/2021, 11:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELISABETH MARTINS COSTA CARVALHO em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:29

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2021, 16:51

Juntada de Petição - Juntada de diligência

25/08/2021, 16:51

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2021, 13:25

Juntada de Petição - Juntada de diligência

18/08/2021, 13:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2021, 16:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2021, 16:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2021, 16:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2021, 13:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2021, 12:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2021, 12:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2021, 10:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2021, 10:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2021, 10:31

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

12/08/2021, 21:10

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

12/08/2021, 21:10

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

12/08/2021, 21:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 13:49

Decisão interlocutória - Outras Decisões

06/08/2021, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/08/2021, 17:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 18:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 15:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/04/2021, 17:51

Juntado(a) - HABILITAÇÃO

07/04/2021, 09:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/03/2021, 16:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BEATRIZ COSTA VIEIRA em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO EUSTAQUIO VIEIRA em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS-EMGEA em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELISABETH MARTINS COSTA CARVALHO em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 07:49

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 07:49

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 07:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 07:49

Juntado(a)

03/02/2021, 18:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/01/2021, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013088-45.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FRANCISCO EUSTAQUIO VIEIRA e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA GESTORA DE ATIVOS-EMGEA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013088-45.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FRANCISCO EUSTAQUIO VIEIRA e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA GESTORA DE ATIVOS-EMGEA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013088-45.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FRANCISCO EUSTAQUIO VIEIRA e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO EUSTAQUIO VIEIRA FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB: MG41464) ELISABETH MARTINS COSTA CARVALHO FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB: MG41464) GUSTAVO VIDIGAL COSTA - (OAB: MG77888) BEATRIZ COSTA VIEIRA FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB: MG41464) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013088-45.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FRANCISCO EUSTAQUIO VIEIRA e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO EUSTAQUIO VIEIRA FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB: MG41464) ELISABETH MARTINS COSTA CARVALHO FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB: MG41464) GUSTAVO VIDIGAL COSTA - (OAB: MG77888) BEATRIZ COSTA VIEIRA FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB: MG41464) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013088-45.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FRANCISCO EUSTAQUIO VIEIRA e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO EUSTAQUIO VIEIRA FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB: MG41464) ELISABETH MARTINS COSTA CARVALHO FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB: MG41464) GUSTAVO VIDIGAL COSTA - (OAB: MG77888) BEATRIZ COSTA VIEIRA FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB: MG41464) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013088-45.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FRANCISCO EUSTAQUIO VIEIRA e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO EUSTAQUIO VIEIRA FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB: MG41464) ELISABETH MARTINS COSTA CARVALHO FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB: MG41464) GUSTAVO VIDIGAL COSTA - (OAB: MG77888) BEATRIZ COSTA VIEIRA FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB: MG41464) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013088-45.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FRANCISCO EUSTAQUIO VIEIRA e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO EUSTAQUIO VIEIRA FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB: MG41464) ELISABETH MARTINS COSTA CARVALHO FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB: MG41464) GUSTAVO VIDIGAL COSTA - (OAB: MG77888) BEATRIZ COSTA VIEIRA FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB: MG41464) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013088-45.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FRANCISCO EUSTAQUIO VIEIRA e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO EUSTAQUIO VIEIRA FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB: MG41464) ELISABETH MARTINS COSTA CARVALHO FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB: MG41464) GUSTAVO VIDIGAL COSTA - (OAB: MG77888) BEATRIZ COSTA VIEIRA FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA - (OAB: MG41464) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 21:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 21:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 21:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2021, 21:56

Juntado(a) - Juntada de volume

26/01/2021, 21:55

Juntado(a) - Petição Inicial

13/11/2020, 22:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2019, 16:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 5 DIAS

08/10/2019, 11:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/10/2019, 11:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2019, 11:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N 021578 - FL 333

30/07/2019, 17:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO AUTOR

19/06/2019, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/06/2019, 14:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N 006647 - FL 326/331

10/04/2019, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 10 DIAS -

13/02/2019, 10:44

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AGRAVO

07/02/2019, 11:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 10 DIAS -

23/01/2019, 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/11/2018, 12:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2018, 12:09

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

24/08/2018, 14:49

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

24/08/2018, 10:16

Audiência de Instrução designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA - EM 22.08.18

24/08/2018, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/08/2018, 14:51

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

03/08/2018, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/07/2018, 11:41

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

04/07/2018, 13:57

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

29/06/2018, 12:55

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CEJUC

29/06/2018, 12:13

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CEJUC

28/06/2018, 20:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 20:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2018, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - Movimentação excluída em 25/06/2018 por MG1010065 -

23/05/2018, 15:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 109723, FL. 309.

09/04/2018, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO AUTOR

12/03/2018, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/02/2018, 12:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2018, 12:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 244354, FLS. 304/307

15/01/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO REU

25/10/2017, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 05 DIAS -

25/09/2017, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/09/2017, 14:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 119214

27/06/2017, 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2017, 13:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/06/2017, 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO AUTOR

05/06/2017, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

31/05/2017, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2017, 15:27

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

31/05/2017, 15:17

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

31/05/2017, 15:17

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

25/05/2010, 13:46

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PROTOCOLO N° 503019

21/05/2010, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2010, 14:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR PRISCILA

17/05/2010, 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS

17/05/2010, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/05/2010, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2010, 15:09

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE APELAÇÃO

13/05/2010, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - PECOTE 33

16/04/2010, 17:13

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PROTOCOLO N°11795

25/03/2010, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2010, 13:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIADO POR RAFAEL FREDERICO DE ANDRADE SOUZA

18/03/2010, 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

08/03/2010, 11:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/03/2010, 10:15

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ---------- OFICIAR

03/03/2010, 19:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - -------------- SENTENÇA

03/03/2010, 19:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/03/2010, 18:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ---------------- SENTENÇA

03/03/2010, 18:44

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA Nº 3672/2010, LIVRO LIV-B, FLS. 32/40

17/02/2010, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2009, 16:28

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 477/2009

09/10/2009, 16:10

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/10/2009, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2009, 12:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2009, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2009, 15:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - MAURO

06/07/2009, 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 5 DIAS

06/07/2009, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/07/2009, 10:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2009, 15:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RAFEL FREDERICO DE ANDRADE SOUSA - OABMG: 19200E

19/06/2009, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 5 DIAS - VISTA AO AUTOR

19/06/2009, 09:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/06/2009, 09:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2009, 10:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2009, 17:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - LUCAS BERNARDO ASSIS MAIS MG-16607727

18/02/2009, 17:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/02/2009, 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 5 DIAS

26/01/2009, 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/01/2009, 13:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2008, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2008, 15:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - P17- CAMILA

17/11/2008, 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 10 DIAS

14/11/2008, 08:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/11/2008, 13:43

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/11/2008, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO AUTOR

29/10/2008, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/10/2008, 11:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2008, 14:12

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO

09/10/2008, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2008, 17:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - P11 SAULO

22/08/2008, 15:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

21/08/2008, 12:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/08/2008, 12:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/08/2008, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2008, 11:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2008, 16:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - CRC-MG66255/0.0

03/06/2008, 16:12

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - PERITO INTIMADO POR TELEFONE

02/06/2008, 17:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2008, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2008, 17:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - P4/137

15/04/2008, 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/03/2008, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/03/2008, 15:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2007, 08:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2007, 15:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - P18 188 POR ELAINE

25/09/2007, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/09/2007, 09:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2007, 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO AUTOR

12/09/2007, 10:50

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

05/09/2007, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2007, 15:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P16/20

17/08/2007, 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO AUTOR

16/08/2007, 10:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2007, 15:47

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

08/08/2007, 15:45

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/07/2007, 13:19

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/06/2007, 14:20

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/06/2007, 13:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2007, 16:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P 10 48 POR BRUNO

24/05/2007, 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/05/2007, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/05/2007, 11:07

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - DEC. Nº 289/2007 - VOL. IV-B

18/05/2007, 17:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2007, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2007, 14:40

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/05/2007, 13:09

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/05/2007, 13:09

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/05/2007, 16:43

OUTROS

•24/01/2023, 18:42

OUTROS

•11/04/2022, 18:16

OUTROS

•06/08/2021, 13:49