Execução Fiscal 0020594-34.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2018

Valor da Causa

R$ 2.193.056,08

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:22

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 20:17

Juntada de Certidão

21/03/2022, 18:46

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 18:46

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/03/2022, 18:46

Conclusos para decisão

11/01/2022, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 11:32

Cancelada a movimentação processual

11/01/2022, 11:32

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:41

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 12:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020594-34.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 11:49

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:22

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 20:17

Juntada de Certidão

21/03/2022, 18:46

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 08:31

Decisão

•27/10/2025, 12:23

21/03/2022, 18:46

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/03/2022, 18:46

Conclusos para decisão

11/01/2022, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 11:32

Cancelada a movimentação processual

11/01/2022, 11:32

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:41

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 12:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020594-34.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 11:49

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 11:49

Juntada de volume

09/06/2021, 11:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2020, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2020, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2020, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2020, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2020, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2020, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EPE

20/02/2020, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2020, 09:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/02/2020, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/12/2019, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/12/2019, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/12/2019, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/10/2019, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2019, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2019, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2019, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2019, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 19082019

16/08/2019, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2019, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2019, 13:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/08/2019, 15:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/07/2019, 12:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/07/2019, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2019, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2018, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2018, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIVERSOS

24/09/2018, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2018, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2018, 13:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2018, 08:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2018, 08:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2018, 08:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2018, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DET. CITAÇÃO

11/07/2018, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2018, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2018, 16:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

05/07/2018, 15:10

INICIAL AUTUADA

05/07/2018, 15:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/06/2018, 14:58

Despacho

•07/11/2024, 13:44

Decisão

•16/02/2023, 12:21

Decisão

•21/03/2022, 18:46