Execução Fiscal 0002261-28.2015.4.01.3821 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2015

Valor da Causa

R$ 588.170,55

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BBEF MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Sentença Tipo A em 28/07/2022.

28/07/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 01:13

Juntada de Certidão

26/07/2022, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2022, 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2022, 15:30

Declarada decadência ou prescrição

26/07/2022, 15:30

Conclusos para julgamento

26/07/2022, 13:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/07/2022, 13:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/08/2021, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 17:50

Decorrido prazo de BBEF MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:12

Juntada de manifestação

11/06/2021, 13:19

Todas as movimentações(36)

Publicado Sentença Tipo A em 28/07/2022.

28/07/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 01:13

Juntada de Certidão

26/07/2022, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença Tipo A

•26/07/2022, 15:30

Despacho

•10/08/2021, 17:50

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legal

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26/07/2022, 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2022, 15:30

Declarada decadência ou prescrição

26/07/2022, 15:30

Conclusos para julgamento

26/07/2022, 13:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/07/2022, 13:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/08/2021, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 17:50

Decorrido prazo de BBEF MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:12

Juntada de manifestação

11/06/2021, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002261-28.2015.4.01.3821. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Muriaé-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BBEF MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BBEF MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MURIAÉ, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 11:53

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 11:52

Juntada de volume

09/06/2021, 11:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/05/2021, 10:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO PORTARIA 396.

25/11/2016, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2016, 17:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2016, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2016, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2016, 12:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/04/2016, 15:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/02/2016, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2015, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2015, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2015, 13:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/08/2015, 17:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/08/2015, 14:02

Ato ordinatório

•10/08/2021, 17:50