Execução Fiscal 0000302-27.2016.4.01.3905 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.994,95

Orgao julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0052-52

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

29/01/2025, 14:02

Conclusos para despacho

29/01/2025, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 11:08

Conclusos para despacho

23/01/2025, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2025, 17:19

Cancelada a conclusão

23/01/2025, 17:19

Conclusos para despacho

23/01/2025, 17:09

Processo Desarquivado

23/01/2025, 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:05

Arquivado Provisoramente

09/08/2024, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/08/2023, 09:34

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:33

Juntada de Certidão

06/06/2023, 17:29

Documentos

Decisão

•06/06/2023, 17:29

Decisão

•06/06/2023, 17:29

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Despacho

•31/05/2023, 22:53

Despacho

•31/05/2023, 22:53

Ato ordinatório

•17/03/2023, 10:24

Ato ordinatório

•17/03/2023, 10:24

Decisão

•02/03/2022, 15:31

Ato ordinatório

•06/10/2021, 12:07

Despacho

•16/12/2020, 19:03