Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011621-28.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO

Partes do Processo

JOSE RIBEIRO DA CUNHA

CPF

Autor

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOEL QUINTAO SAMPAIO

OAB/RO 4446·Representa: Autor

ELIZABETH FONSECA

OAB/RO 4445·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(90)

JOSE RIBEIRO DA CUNHA

CPF

Autor

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

LEONARDO GOES SILVA

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE ORDENAMENTO DE ESTRUTURA FUNDIARIA

Terceiro

EUSTAQUIO CHAVES GODINHO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE CARTOGRAFIA

Terceiro

CESAR FERNANDO S. ALDRIGHI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE EDTANIO SANTOS DE OLIVEIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA/MA

Terceiro

CHEFE DO DESENVOLVIMENTO HUMANO DO INCRA/MA

Terceiro

INCRA-DF

Terceiro

SUPERITENENCIA REGIONAL DO INCRA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DO ACRE

Terceiro

INCRA - CUIABA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE INCRA MARABA-PA.

Terceiro

SUPERINTENDENTE CARLOS ALBERTO DA COSTA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

CARLOS EDUARDO BARBIERI GREGORIO

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 12:12

Juntada de Certidão

23/08/2024, 15:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

23/08/2024, 15:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:03

Juntada de petição intercorrente

26/07/2024, 20:52

Juntada de petição intercorrente

25/07/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 09:44

Expedição de Documento RPV.

24/07/2024, 09:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

24/07/2024, 09:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:07

Juntada de petição intercorrente

29/05/2024, 12:44

Juntada de manifestação

21/05/2024, 09:13

Juntada de petição intercorrente

18/05/2024, 16:20

Juntada de Certidão

15/05/2024, 09:24

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 12:12

Juntada de Certidão

23/08/2024, 15:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

23/08/2024, 15:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:03

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Petição intercorrente

•18/05/2024, 16:20

Decisão

•15/05/2024, 09:24

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/07/2024, 20:52

Juntada de petição intercorrente

25/07/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 09:44

Expedição de Documento RPV.

24/07/2024, 09:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

24/07/2024, 09:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:07

Juntada de petição intercorrente

29/05/2024, 12:44

Juntada de manifestação

21/05/2024, 09:13

Juntada de petição intercorrente

18/05/2024, 16:20

Juntada de Certidão

15/05/2024, 09:24

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2024, 09:24

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/05/2024, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2024, 09:24

Conclusos para despacho

26/04/2024, 18:41

Juntada de petição intercorrente

04/04/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

17/03/2024, 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2024, 21:00

Juntada de Certidão

17/03/2024, 21:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:29

Juntada de petição intercorrente

27/10/2023, 18:59

Juntada de manifestação

04/10/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 17:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/09/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 17:32

Juntada de cumprimento de sentença

09/09/2023, 15:55

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DA CUNHA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 12:26

Juntada de Certidão

08/05/2023, 12:26

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 12:26

Conclusos para despacho

19/04/2023, 16:33

Juntada de petição intercorrente

10/04/2023, 19:54

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2023, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 18:58

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2023, 18:58

Conclusos para despacho

16/02/2023, 18:44

Recebidos os autos

15/02/2023, 09:45

Juntada de documentos diversos

15/02/2023, 09:45

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA

23/08/2021, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recurso Inominado

10/06/2021, 00:00

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO COGER 107/2014

24/02/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO PARA A 6ª VARA JEF,CONFORME PROVIMENTO COGER N. 107/2014

24/02/2014, 07:00

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

11/02/2014, 11:00

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

11/02/2014, 10:59

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2014, 10:28

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2014, 07:09

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE RIBEIRO DA CUNHA

17/01/2014, 13:54

RECURSO RECEBIDO - DA PARTE RÉ

16/01/2014, 11:40

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - DESPACHO - RECEBE RECURSO DA PARTE RÉ

16/01/2014, 11:39

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

19/12/2013, 13:55

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2013, 02:44

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2013, 09:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INCRA/RO - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

25/10/2013, 09:53

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA

25/10/2013, 09:53

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA - PEDIDO PROCEDENTE

02/09/2013, 17:30

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

17/07/2013, 10:09

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

05/07/2013, 14:07

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

20/06/2013, 10:56

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

20/06/2013, 08:21

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INCRA/RO - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

10/05/2013, 11:01

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA

10/05/2013, 10:47

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA

10/05/2013, 10:47

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

15/03/2013, 18:18

CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

08/03/2013, 18:00

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA

25/01/2013, 09:33

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - ATO - CITAR RÉ(U)

23/01/2013, 12:57

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

28/11/2012, 17:23

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

28/11/2012, 09:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - JAQUELINE CONESUQUE GURGEL DO AMARAL

28/11/2012, 09:51

Decisão

•15/05/2024, 09:24

Ato ordinatório

•17/03/2024, 21:00

Ato ordinatório

•17/03/2024, 21:00

Ato ordinatório

•27/09/2023, 17:32

Cumprimento de Sentença

•09/09/2023, 15:55

Despacho

•08/05/2023, 12:26

Despacho

•16/02/2023, 18:58

Petição intercorrente

•14/02/2023, 10:03

Decisão Monocrática Terminativa

•11/01/2023, 16:14

Decisão

•17/10/2022, 15:42

Documentos Diversos

•30/06/2021, 15:53

Decisão

•31/05/2021, 15:57

Documentos Diversos

•30/08/2019, 12:51

Todos os documentos(25)

Petição intercorrente

•18/05/2024, 16:20

Decisão

•15/05/2024, 09:24

Decisão

•15/05/2024, 09:24

Ato ordinatório

•17/03/2024, 21:00

Ato ordinatório

•17/03/2024, 21:00

Ato ordinatório

•27/09/2023, 17:32

Cumprimento de Sentença

•09/09/2023, 15:55

Despacho

•08/05/2023, 12:26

Despacho

•16/02/2023, 18:58

Petição intercorrente

•14/02/2023, 10:03

Decisão Monocrática Terminativa

•11/01/2023, 16:14

Decisão

•17/10/2022, 15:42

Documentos Diversos

•30/06/2021, 15:53

Decisão

•31/05/2021, 15:57

Documentos Diversos

•30/08/2019, 12:51

Decisão

•14/08/2019, 14:57

Documentos Diversos

•07/05/2019, 15:40

Decisão

•30/04/2019, 18:45

Documentos Diversos

•24/03/2015, 15:08

Decisão

•18/03/2015, 13:03

Acórdão

•17/10/2014, 15:09

Despacho

•14/01/2014, 13:52

Sentença (anexo)

•02/09/2013, 10:58

Despacho

•20/06/2013, 09:50

Ato ordinatório

•23/01/2013, 12:57