Cumprimento de sentença 0012138-23.2018.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO

Partes do Processo

MARIA DE SOUZA FRANCO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

MAIRA DE MELO LIMA

OAB/MG 194804·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MARIA DE SOUZA FRANCO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 16:21

Juntada de Certidão

04/04/2023, 16:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/04/2023, 16:20

Juntada de manifestação

06/02/2023, 16:56

Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA FRANCO em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:13

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 15:27

Juntada de Certidão

18/10/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 15:27

Conclusos para despacho

17/10/2022, 18:52

Juntada de certidão

14/10/2022, 16:39

Juntada de Certidão

15/08/2022, 13:02

Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA FRANCO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 11:11

Juntada de Certidão

01/06/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 10:38

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 16:21

Juntada de Certidão

04/04/2023, 16:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/04/2023, 16:20

Juntada de manifestação

06/02/2023, 16:56

Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA FRANCO em 26/01/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•18/10/2022, 15:27

Ato ordinatório

•01/06/2022, 10:38

27/01/2023, 01:13

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 15:27

Juntada de Certidão

18/10/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 15:27

Conclusos para despacho

17/10/2022, 18:52

Juntada de certidão

14/10/2022, 16:39

Juntada de Certidão

15/08/2022, 13:02

Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA FRANCO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 11:11

Juntada de Certidão

01/06/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 10:38

Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA FRANCO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:12

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 02:03

Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 11:31

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 15:01

Conclusos para despacho

11/10/2021, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 12:16

Cancelada a movimentação processual

11/10/2021, 12:16

Recebidos os autos

03/09/2021, 11:59

Juntada de documentos diversos

03/09/2021, 11:59

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA

31/08/2021, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recurso Inominado DESPACHO A espécie recursal interposta, recurso especial, não é cabível contra acórdão de Turma Recursal, ainda mais por não estar endereçada para órgão prolator da decisão recorrida. Deixo de aplicar o princípio da fungibilidade recursal por se tratar de erro grosseiro de interposição de recurso. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso especial, por se tratar de recurso incabível, nos termos do art. 14, I, do Regimento Interno da TNU. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado do presente processo, remetendo-o ao JEF de origem. INTIMEM-SE. Porto Velho (RO), data da assinatura eletrônica. RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Presidente da Turma Recursal – RO/AC

10/06/2021, 00:00

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

24/10/2019, 10:10

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

16/10/2019, 09:06

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

03/10/2019, 10:59

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA DE SOUZA FRANCO

19/09/2019, 17:24

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

19/09/2019, 08:43

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

17/09/2019, 10:26

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

17/09/2019, 09:10

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2019, 08:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2019, 01:44

MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO - MAND. INT. Nº 857 - CUMPRIDO

13/09/2019, 15:42

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

05/09/2019, 12:05

CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

05/09/2019, 11:44

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE DE TRABALHO REMOTO EM BENEFICIO POR INCAPACIDADE REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

04/09/2019, 16:28

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA DE SOUZA FRANCO

04/09/2019, 16:25

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

04/09/2019, 15:44

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

04/09/2019, 11:11

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

12/07/2019, 11:14

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2019, 14:32

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE DE TRABALHO REMOTO EM BENEFICIO POR INCAPACIDADE REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

26/04/2019, 12:54

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2019, 08:25

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

11/04/2019, 10:35

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

09/04/2019, 14:49

EXAME TECNICO: AGUARDANDO A REALIZACAO - AGENDADOS E INTIMADOS, AGUARDANDO A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA

18/02/2019, 13:37

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2019, 15:12

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2019, 12:18

INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA FRUSTRADA

19/12/2018, 10:04

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

14/12/2018, 13:15

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

14/12/2018, 13:15

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2018, 11:51

MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO - MAND DE INT Nº 1141 - 2018 - CUMP

23/11/2018, 11:37

INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA

14/11/2018, 12:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

13/11/2018, 12:21

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA

13/11/2018, 11:25

CONCLUSOS: PARA DECISAO

12/11/2018, 15:45

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

12/11/2018, 15:45

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

09/11/2018, 13:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - JAQUELINE CONESUQUE GURGEL DO AMARAL

09/11/2018, 13:30

Despacho

•11/10/2021, 15:01

Decisão

•31/05/2021, 17:03

Documentos Diversos

•17/09/2020, 14:42

Despacho

•02/09/2020, 14:18

Certidão

•26/08/2020, 15:56

Acórdão

•26/08/2020, 10:08

Despacho

•17/09/2019, 13:36

Sentença (anexo)

•04/09/2019, 09:34

Ato ordinatório

•09/04/2019, 14:46

Ato ordinatório

•14/12/2018, 13:14

Decisão

•12/11/2018, 22:34

Documentos Diversos

•06/11/2018, 15:56

Documentos Diversos

•06/11/2018, 15:56