Apelação Cível 0000140-95.2011.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum · 6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

SOCORRO DE FATIMA MARQUES PEREIRA

CPF

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA

CNPJ

Autor

INFRAERO

Terceiro

SOCORRO DE FATIMA MARQUES PEREIRA

CPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

18/11/2021, 20:35

Juntada de Informação

18/11/2021, 20:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/11/2021, 20:32

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 03:06

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 03:05

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:18

Recurso Especial não admitido

25/08/2021, 15:31

Recurso Extraordinário não admitido

25/08/2021, 15:29

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:01

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:01

Decorrido prazo de SOCORRO DE FATIMA MARQUES PEREIRA em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:03

Decorrido prazo de SOCORRO DE FATIMA MARQUES PEREIRA em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

27/02/2021, 01:30

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

18/11/2021, 20:35

Juntada de Informação

18/11/2021, 20:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/11/2021, 20:32

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 03:06

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 29/09/2021 23:59.

Documentos

DECISÃO

•25/08/2021, 15:31

DECISÃO

•25/08/2021, 15:29

30/09/2021, 03:05

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:18

Recurso Especial não admitido

25/08/2021, 15:31

Recurso Extraordinário não admitido

25/08/2021, 15:29

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:01

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:01

Decorrido prazo de SOCORRO DE FATIMA MARQUES PEREIRA em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:03

Decorrido prazo de SOCORRO DE FATIMA MARQUES PEREIRA em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

27/02/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

27/02/2021, 01:30

Conclusos para decisão

26/01/2021, 22:30

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 22:30

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 22:30

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 22:30

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 22:30

Juntada de certidão de processo migrado

17/12/2020, 01:07

Juntada de volume

17/12/2020, 01:07

Juntada de volume

17/12/2020, 01:06

Juntada de volume

17/12/2020, 01:06

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/10/2020, 10:09

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/05/2019, 08:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/05/2019, 08:38

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/05/2019, 14:31

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

02/05/2019, 14:30

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 14/03/2019

15/03/2019, 09:47

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

13/03/2019, 09:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4669111 RECURSO EXTRAORDINARIO

20/02/2019, 10:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4669110 RECURSO ESPECIAL

20/02/2019, 10:10

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

18/12/2018, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2018. Nº de folhas do processo: 475

14/12/2018, 14:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/12/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/11/2018.

13/12/2018, 20:30

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/12/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/11/2018.

13/12/2018, 20:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

06/12/2018, 17:45

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

06/12/2018, 09:47

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da autora e deu parcial provimento ao recurso de apelação da ré

28/11/2018, 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)

21/11/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 06/11/2018).

07/11/2018, 11:07

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/11/2018

05/11/2018, 12:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/07/2018, 15:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

24/07/2018, 15:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

24/07/2018, 10:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4526515 PETIÇÃO

20/07/2018, 16:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

16/07/2018, 17:10

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

16/07/2018, 14:38

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

12/07/2018, 11:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

04/05/2015, 11:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

30/04/2015, 21:07

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

30/04/2015, 18:00