Execução Fiscal 0008822-70.2006.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.531,20

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULO ERNANI NOLETO CAMARCO

CPF

Reu

MANUFATURA DE CONFECCOES CAMARCO BATISTA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:09

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 19:46

Juntada de petição intercorrente

25/06/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2024, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2024, 17:18

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/06/2024, 17:18

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 15:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2024, 15:46

Juntada de pedido de extinção do processo

01/05/2024, 08:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/03/2023, 14:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/03/2023, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/01/2022, 15:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2022, 10:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:24

Todas as movimentações(65)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:09

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 19:46

Juntada de petição intercorrente

25/06/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo C

•07/06/2024, 17:18

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legal

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24/06/2024, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2024, 17:18

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/06/2024, 17:18

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 15:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2024, 15:46

Juntada de pedido de extinção do processo

01/05/2024, 08:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/03/2023, 14:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/03/2023, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/01/2022, 15:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2022, 10:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:24

Decorrido prazo de PAULO ERNANI NOLETO CAMARCO em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:44

Decorrido prazo de MANUFATURA DE CONFECCOES CAMARCO BATISTA LTDA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008822-70.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ERNANI NOLETO CAMARCO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ERNANI NOLETO CAMARCO MANUFATURA DE CONFECCOES CAMARCO BATISTA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008822-70.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ERNANI NOLETO CAMARCO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ERNANI NOLETO CAMARCO MANUFATURA DE CONFECCOES CAMARCO BATISTA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/06/2021, 12:32

Juntada de informação

09/06/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 12:31

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 12:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

24/05/2021, 16:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

24/05/2021, 16:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

24/05/2021, 16:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 16:40

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

20/10/2017, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2017, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2017, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS SR. RENATO

14/08/2017, 09:27

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

01/07/2011, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2011, 16:45

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

30/09/2010, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2010, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2009, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR VALDIR BARROS

07/12/2009, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2009, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2009, 16:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/09/2009, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2009, 17:36

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - (2ª)

23/07/2009, 19:16

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

22/06/2009, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2009, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2009, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2009, 14:07

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

23/04/2009, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2009, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2009, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR BARBOSA

07/04/2009, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2009, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2008, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2008, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2008, 18:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2007, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2007, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2007, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2007, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2006, 10:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

24/07/2006, 18:04