Execução Fiscal 0000985-59.1999.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

NORMA MARIA MATIAS SABO MENDES

CPF

Reu

N M MATIAS - ME

CNPJ

Reu

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OAB/AC 3091·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA MARIA DA FONTOURA MESSIAS SABINO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 18:48

Juntada de certidão

06/11/2024, 18:02

Juntada de Certidão

27/08/2024, 13:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2024, 13:23

Juntada de certidão

21/08/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/08/2024, 14:36

Juntada de Certidão

13/08/2024, 15:53

Juntada de Certidão

12/08/2024, 10:06

Expedição de Carta precatória.

22/07/2024, 15:51

Expedição de Carta precatória.

22/07/2024, 15:51

Juntada de Certidão

13/05/2024, 07:56

Juntada de Certidão

26/04/2024, 14:34

Juntada de Certidão

20/04/2024, 09:29

Juntada de Certidão

19/04/2024, 18:51

Todas as movimentações(294)

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 18:48

Juntada de certidão

06/11/2024, 18:02

Juntada de Certidão

27/08/2024, 13:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2024, 13:23

Juntada de certidão

21/08/2024, 13:06

Documentos

Despacho

•14/08/2024, 14:36

Sentença Tipo B

•22/05/2023, 10:18

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/08/2024, 14:36

Juntada de Certidão

13/08/2024, 15:53

Juntada de Certidão

12/08/2024, 10:06

Expedição de Carta precatória.

22/07/2024, 15:51

Expedição de Carta precatória.

22/07/2024, 15:51

Juntada de Certidão

13/05/2024, 07:56

Juntada de Certidão

26/04/2024, 14:34

Juntada de Certidão

20/04/2024, 09:29

Juntada de Certidão

19/04/2024, 18:51

Juntada de Certidão

11/04/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 14:03

Juntada de Certidão

11/12/2023, 09:16

Juntada de petição intercorrente

07/12/2023, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2023, 08:06

Juntada de Certidão

06/09/2023, 13:00

Juntada de Certidão

01/08/2023, 16:32

Decorrido prazo de NORMA MARIA MATIAS SABO MENDES em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:55

Decorrido prazo de N M MATIAS - ME em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:54

Publicado Sentença Tipo B em 24/05/2023.

24/05/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 01:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2023, 10:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2023, 10:18

Juntada de Certidão

22/05/2023, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 10:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 10:18

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 13:56

Juntada de Certidão

14/02/2023, 13:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2023, 13:08

Juntada de certidão

30/03/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/02/2022, 11:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/02/2022, 11:52

Juntada de certidão

17/02/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/12/2021, 17:10

Juntada de manifestação

02/12/2021, 20:19

Juntada de Certidão

30/11/2021, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 19:38

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 19:38

Juntada de pedido de suspensão do processo

11/11/2021, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 01:41

Publicado Intimação em 10/11/2021.

10/11/2021, 01:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 13:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 13:01

Desentranhado o documento

08/11/2021, 12:56

Juntada de certidão de processo migrado

08/11/2021, 12:55

Decorrido prazo de NORMA MARIA MATIAS SABO MENDES em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de N M MATIAS - ME em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:00

Juntada de manifestação

18/06/2021, 14:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000985-59.1999.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NORMA MARIA MATIAS SABO MENDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): N M MATIAS - ME NORMA MARIA MATIAS SABO MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000985-59.1999.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NORMA MARIA MATIAS SABO MENDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): N M MATIAS - ME NORMA MARIA MATIAS SABO MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 12:33

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 12:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 11:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO POR PARCELAMENTO ATE 2026

11/10/2019, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2019, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2019, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2019, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2019, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE INFORMANDO O PARCELAMENTO

17/07/2019, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2019, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA ATO ORDINATORIO

17/05/2019, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2019, 11:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO DO ARQUIVAMENTO PROVISORIO EM 26/02/2017

13/05/2019, 11:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 25/02/2012.

05/04/2011, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRONICO N. 49 DE 16/03/2011:"FLS. 651/653: SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO AO FINAL DO PERÍODO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80).4. INTIMEM-SE."

01/04/2011, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/03/2011, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/02/2011, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2011, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

24/02/2011, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

23/02/2011, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A SUSPENSÃO POR 01 ANO

23/02/2011, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2011, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

11/02/2011, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2011, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

03/02/2011, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2011, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N. 234, DE 08/12/2010 - .9.PORTANDO, INDEFIRO OS PEDIDOS CONTIDOS NA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 548-551.10.MANIFESTE-SE A EXEQUENTE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.INTIMEM-SE.

31/12/2010, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/12/2010, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/11/2010, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

28/10/2010, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2010, 11:41

OFICIO EXPEDIDO - AO TRF - INFORMAÇÕES PROCESSUAIS

03/08/2010, 14:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/07/2010, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO DA EXECUTADA REQUERENDO JUNTADA DE DOCUMENTOS

30/07/2010, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO DO TRF1 SOLICITANDO INFORMAÇÕES PARA INSTRUÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

30/07/2010, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

12/07/2010, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/05/2010, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

20/04/2010, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

12/04/2010, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ORD. A MANIFESTAÇÃO DA EXQTE

12/04/2010, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/03/2010, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

03/03/2010, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2010, 14:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/02/2010, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

19/02/2010, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/02/2010, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2010, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

15/12/2009, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

15/12/2009, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2009, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

28/09/2009, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2009, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CIENTE DO RECURSO INTERPOSTO. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS

24/09/2009, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2009, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXECUTADO

17/07/2009, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2009, 14:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/07/2009, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N. 113, DE 26/06/2009 - ...30. COM ESTAS RAZÕES, ACOLHO EM PEQUENA PARTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 428-450, APENAS PARA QUE A FAZENDA NACIONAL REDUZA A MULTA DE MORA PARA 20% (VINTE POR CENTO). 31. INTIME-SE A FAZENDA PARA FORNECER CÁLCULO ATUALIZADO DA DÍVIDA, REDUZIDO O PERCENTUAL DA MULTA DE MORA PARA 20% (VINTE POR CENTO). 32. CÓPIA DAS EXECUÇÕES DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 129-186, 428-450, DA DECISÃO DE FLS. 296/305 E DESTA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA N. 2009.1536-9/1ª VARA. 33. NÃO HÁ NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DOS FEITOS EXECUTIVOS, ENQUANTO A FAZENDA NACIONAL REDUZ O VALOR DO PERCENTUAL DA MULTA PARA 20% (VINTE POR CENTO), POSTO QUE O VALOR DOS BENS E DIREITOS PENHORADOS NÃO ALCANÇA A TOTALIDADE DA DÍVIDA EXECUTADA. 34. COMO SUCUMBIRAM EM MUITO MAIOR MEDIDA, CONDENO AS EXECUTADAS A PAGAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). INTIMEM-SE.

26/06/2009, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/06/2009, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/05/2009, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACOLHIDO EM PEQUENA PARTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

20/05/2009, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2009, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2009, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

23/04/2009, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

07/04/2009, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A SUSPENSÃO DOS AUTOS POR 45 DIAS

07/04/2009, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2009, 11:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/03/2009, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

12/03/2009, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2009, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

27/02/2009, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

26/02/2009, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINADO QUE A EXQTE APRESENTE INFORMAÇÃO DE DÉBITO JUNTO AO DETRAN-AC SOBRE PEM PENHORADO.

19/02/2009, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2009, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

12/01/2009, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2009, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

09/12/2008, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

05/12/2008, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2008, 14:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/12/2008, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/12/2008, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO GABINETE

02/12/2008, 17:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - À SEÇÃO JUD. DE GOIÁS

06/11/2008, 18:54

OFICIO EXPEDIDO - DETRAN - AC : REQ. INDISP. DE VEÍCULOS

06/11/2008, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO BLOQUEIO

06/11/2008, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2008, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

17/10/2008, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2008, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

17/09/2008, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

16/09/2008, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2008, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

28/08/2008, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2008, 14:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/07/2008, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/07/2008, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/07/2008, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHIDO PARCIALMENTE O PEDIDO FORMULADO

09/07/2008, 17:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2008, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) REQ. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE VALORES

24/01/2008, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQ. INTIMAÇÃO

24/01/2008, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL

24/01/2008, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

16/01/2008, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

15/01/2008, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A MANIFESTAÇÃO DA EXQTE

15/01/2008, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2008, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EXCEÇÃO PRE-EXECUTIVIDADE

08/01/2008, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQ. SUSPENSÃO DOS AUTOS POR 12 MESES.

11/12/2007, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL

11/12/2007, 16:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/ MANIFESTAÇÃO

14/11/2007, 18:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. DE REAVALIAÇÃO

14/11/2007, 18:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO - AGUARD. CUMPRIMENTO

17/07/2007, 16:44

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO - AGUARD. CUMPRIMENTO

17/07/2007, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. EXP. DE MANDADO DE REAVALIAÇÃO

17/07/2007, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2007, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A EXP. DE MANDADO DE REAVALIACAO DOS BENS PENHORADOS

05/07/2007, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2007, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

25/06/2007, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AGUARDANDO REALIZAÇÃO DA 38ª INSPEÇÃO

30/05/2007, 11:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO POR 18 MESES - ATE 09/05/2007

09/11/2005, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/11/2005, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/11/2005, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/10/2005, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA

18/10/2005, 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

07/10/2005, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

03/10/2005, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PETIÇÃO DA EXQTE REQ. A SUSPENSÃO DOS AUTOS POR 18 MESES

29/09/2005, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2005, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL

29/09/2005, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTAÇÃO

21/09/2005, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2005, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE

15/09/2005, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2005, 13:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ JANEIRO DE 2006.

05/08/2004, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 29.07.2004.

05/08/2004, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/07/2004, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE DESPACHO

22/07/2004, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDA A SUSPENSÃO DOS AUTOS POR 18 MESES

22/07/2004, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2004, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUSPENSÃO

14/07/2004, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2004, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

07/07/2004, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA INTIMAÇÃO DO TRANSCURSO DA SUSPENSÃO

07/07/2004, 09:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/07/2004, 09:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/12/2003, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DEFIRO SUSPENSAO POR 180 DIAS PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO APOS VISTA EXEQUENTE

17/11/2003, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/11/2003, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/11/2003, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA DIAS)...

06/11/2003, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/11/2003, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

24/10/2003, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTACAO

09/10/2003, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA APOS A INSPECAO ANUAL

24/09/2003, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL EM 15 (QUINZE) DIAS, TENDO EM VISTA A INFORMACAO DO DETRAN...

24/09/2003, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2003, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO RESPOSTA DO DETRAN

01/09/2003, 10:30

OFICIO EXPEDIDO - AGUARDANDO DEVOLUCAO COMPROVANTE DE RECEBIMENTO

25/07/2003, 10:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/07/2003, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DE APRECIAR O REQUERIMENTO DE FLS. 74/85, DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO AO DETRAN...

03/07/2003, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2003, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO N. 6500

25/06/2003, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/05/2003, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

12/05/2003, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

08/05/2003, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL...

08/05/2003, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2003, 14:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OPOSICAO DE EMBARGOS

29/04/2003, 10:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG. DECURSO DE PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO

21/11/2002, 12:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2002, 10:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2002, 11:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AGUARDANDO REALIZACAO INSPECAO

21/08/2002, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/08/2002, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/08/2002, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A CITACAO DE NORMA MARIA MATIAS BARCELOS, PARA OS TERMOS DA PRESENTE ACAO, POR ENTENDER QUE S

12/08/2002, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2002, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/07/2002, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

06/03/2002, 10:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU PRAZO DA SUSPENSAO

05/03/2002, 10:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 6 MESES

17/08/2001, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/08/2001, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/08/2001, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DA PREENTE EXECUÇÃO...

16/08/2001, 08:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2001, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA (PETICAO 7614)

15/08/2001, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/08/2001, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

07/08/2001, 14:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/08/2001, 14:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - POR 6 MESE - ATE 12/07/2001

11/01/2001, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/01/2001, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/01/2001, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO DO PRSENTE FEITO PELO PRAZO DE 06 MESES.TRANSCORRIDO PRAZO...

18/12/2000, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2000, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ. NAC. - COM PETICAO

04/12/2000, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

20/11/2000, 15:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO DE SUSPENSAO

20/11/2000, 14:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATE 07/10/2000

06/09/2000, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/09/2000, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/09/2000, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS...

31/08/2000, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2000, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ. NAC. - COM PETICAO

29/08/2000, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2000, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FLS. 33/37. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS

16/08/2000, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2000, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO INFORMANDO QUE ADERIU AO REFIS

16/08/2000, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PENHORA REALIZADA.AGUARDANDO OPOSICAO DE EMBARGOS.

14/08/2000, 11:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/07/2000, 12:50

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - A EXECUCAO N. 99.987-0

26/07/2000, 12:34

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

26/07/2000, 12:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/07/2000, 12:30

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/07/2000, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. 2. APENSEM-SE A ESTES, OS AUTOS A EXECUCAO N. 99.987-0.

26/07/2000, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2000, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA PETICAO

21/07/2000, 12:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 28/08/2002

07/06/2000, 14:14

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

07/06/2000, 14:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 28/08/2002

07/06/2000, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA COPIA DE MANDADO E DESPACHO PROFERIDO NA EXECUCAO N. 99.983-0

07/06/2000, 12:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 30 DIAS - ATE 01/06/2000

27/04/2000, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATE 28/08/2002.APENSO A EXECUCAO N. 99.983-0.

28/02/2000, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/02/2000, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/02/2000, 08:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL 15/17. DEFIRO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE 30 TRINTA MESES, NOS TERMOS DO ART. 792

22/02/2000, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2000, 09:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - APENSO A EXECUCAO N. 99.983-0.

19/11/1999, 13:51

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - CONTINUA APENSADO AO 99.983-0

09/11/1999, 08:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ARQUIVAMENTO/SUSPENSAO

08/11/1999, 13:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSO AO 99.983-0.

01/09/1999, 11:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - APENSO A EXECUCAO N. 99.983-0

10/06/1999, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - POR MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL E...DETERMINO O APENSAMENTO DESTA....NESTA VARA.

10/06/1999, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/1999, 11:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/06/1999, 07:55

Despacho

•17/02/2022, 11:52

Despacho

•03/12/2021, 17:10

Ato ordinatório

•30/11/2021, 19:38