Execução Fiscal 0000040-41.2011.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2010

Valor da Causa

R$ 414.506,53

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

P R PEREIRA - ME

CNPJ

Reu

PEDRO ROQUE PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 19:51

Juntada de Certidão

15/05/2023, 19:51

Juntada de Certidão

15/05/2023, 19:47

Juntada de Certidão

27/03/2023, 16:29

Decorrido prazo de PEDRO ROQUE PEREIRA em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:56

Decorrido prazo de P R PEREIRA - ME em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:20

Juntada de petição intercorrente

16/02/2023, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 02:06

Publicado Sentença Tipo B em 10/02/2023.

10/02/2023, 02:06

Juntada de Certidão

08/02/2023, 11:54

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2023, 11:54

Declarada decadência ou prescrição

08/02/2023, 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2023, 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2023, 11:54

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 19:51

Juntada de Certidão

15/05/2023, 19:51

Juntada de Certidão

15/05/2023, 19:47

Juntada de Certidão

27/03/2023, 16:29

Decorrido prazo de PEDRO ROQUE PEREIRA em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:56

Documentos

Sentença Tipo B

•08/02/2023, 11:54

Despacho

•01/12/2021, 12:01

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legal

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Decorrido prazo de P R PEREIRA - ME em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:20

Juntada de petição intercorrente

16/02/2023, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 02:06

Publicado Sentença Tipo B em 10/02/2023.

10/02/2023, 02:06

Juntada de Certidão

08/02/2023, 11:54

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2023, 11:54

Declarada decadência ou prescrição

08/02/2023, 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2023, 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2023, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2023, 11:54

Conclusos para julgamento

25/01/2023, 21:00

Processo Desarquivado

25/01/2023, 21:00

Juntada de certidão

25/01/2023, 20:59

Arquivado Provisoramente

01/12/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 12:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:54

Decorrido prazo de PEDRO ROQUE PEREIRA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 01:03

Decorrido prazo de P R PEREIRA - ME em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000040-41.2011.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: P R PEREIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P R PEREIRA - ME PEDRO ROQUE PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000040-41.2011.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: P R PEREIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P R PEREIRA - ME PEDRO ROQUE PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 12:02

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 12:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 13:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/01/2018, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/01/2018, 14:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/01/2018, 18:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/01/2018, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2017, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2017, 09:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2017, 17:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CTP 1151/2016, FLS 140-141.

24/08/2017, 16:00

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª)

16/08/2017, 18:07

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

05/06/2017, 16:07

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

11/04/2017, 15:19

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2017, 15:47

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

26/01/2017, 15:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2016, 17:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1151

21/10/2016, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2016, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2016, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 10:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2016, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2016, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2016, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 10:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2016, 17:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

09/12/2015, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - PEDRO ROQUE PEREIRA

16/11/2015, 10:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2015, 16:26

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2015, 14:30

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

05/05/2015, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MINUTAR RENAJUD

29/04/2015, 18:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/02/2015, 17:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

20/11/2014, 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

20/11/2014, 15:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/11/2014, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2014, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2014, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2014, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2014, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2014, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

12/08/2014, 11:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/08/2014, 11:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/08/2014, 11:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/08/2014, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/06/2014, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2014, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2014, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2014, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2014, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 11:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2014, 13:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2013, 17:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2013, 17:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2013, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 3769

08/04/2013, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 3769

08/04/2013, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2013, 17:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - DESPACHO DE FLS. 87 - CUMPRIDO - SECLA.

18/02/2013, 15:33

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

13/02/2013, 17:20

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

13/02/2013, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2013, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2013, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2012, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2012, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2012, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2012, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2012, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2012, 11:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/06/2012, 10:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/04/2012, 16:03

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/04/2012, 16:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

31/01/2012, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2012, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2012, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2011, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2011, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2011, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 14:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/09/2011, 14:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/08/2011, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDA-SE AO BLOQUEIO DE VALORES DO EXECUTADO.

05/07/2011, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2011, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 8058 - EXQTE

01/06/2011, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2011, 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2011, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2011, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2011, 11:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - P.R.PEREIRA - ME, DEIXOU DE PENHORAR

19/04/2011, 10:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/02/2011, 17:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/02/2011, 10:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/02/2011, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO A INICIAL.

02/02/2011, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2011, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2011, 16:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/01/2011, 15:24