Execução Fiscal 0000040-41.2011.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
17/12/2010
Valor da Causa
R$ 414.506,53
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível da SJRR
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0416-89
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (69)
Partes do Processo
(69)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0416-89
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Autor
AGU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
15/05/2023, 19:51
Juntada de Certidão
15/05/2023, 19:51
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
P R PEREIRA - ME
CNPJ
02.***.***.0001-71
Mostrar
Reu
PEDRO ROQUE PEREIRA
CPF
006.***.***-04
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
15/05/2023, 19:47
Juntada de Certidão
27/03/2023, 16:29
Decorrido prazo de PEDRO ROQUE PEREIRA em 07/03/2023 23:59.
09/03/2023, 00:56
Decorrido prazo de P R PEREIRA - ME em 07/03/2023 23:59.
09/03/2023, 00:20
Juntada de petição intercorrente
16/02/2023, 11:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023, 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023, 02:06
Publicado Sentença Tipo B em 10/02/2023.
10/02/2023, 02:06
Juntada de Certidão
08/02/2023, 11:54
Processo devolvido à Secretaria
08/02/2023, 11:54
Declarada decadência ou prescrição
08/02/2023, 11:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/02/2023, 11:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/02/2023, 11:54
Ver todas as movimentações (129)
Todas as movimentações
(129)
Arquivado Definitivamente
15/05/2023, 19:51
Juntada de Certidão
15/05/2023, 19:51
Juntada de Certidão
15/05/2023, 19:47
Juntada de Certidão
27/03/2023, 16:29
Decorrido prazo de PEDRO ROQUE PEREIRA em 07/03/2023 23:59.
09/03/2023, 00:56
Decorrido prazo de P R PEREIRA - ME em 07/03/2023 23:59.
09/03/2023, 00:20
Juntada de petição intercorrente
16/02/2023, 11:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023, 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023, 02:06
Publicado Sentença Tipo B em 10/02/2023.
10/02/2023, 02:06
Juntada de Certidão
08/02/2023, 11:54
Processo devolvido à Secretaria
08/02/2023, 11:54
Declarada decadência ou prescrição
08/02/2023, 11:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/02/2023, 11:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/02/2023, 11:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2023, 11:54
Conclusos para julgamento
25/01/2023, 21:00
Processo Desarquivado
25/01/2023, 21:00
Juntada de certidão
25/01/2023, 20:59
Arquivado Provisoramente
01/12/2021, 12:01
Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021, 12:01
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021, 08:54
Decorrido prazo de PEDRO ROQUE PEREIRA em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021, 01:03
Decorrido prazo de P R PEREIRA - ME em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
11/06/2021, 01:13
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.
11/06/2021, 01:13
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000040-41.2011.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: P R PEREIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P R PEREIRA - ME PEDRO ROQUE PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
10/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000040-41.2011.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: P R PEREIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P R PEREIRA - ME PEDRO ROQUE PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
10/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/06/2021, 12:02
Expedição de Outros documentos.
09/06/2021, 12:02
Juntada de certidão de processo migrado
09/06/2021, 12:00
MIGRACAO PJe ORDENADA
19/05/2021, 13:58
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.
28/01/2021, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.
28/01/2021, 07:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
12/01/2018, 14:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/01/2018, 14:37
CONCLUSOS PARA DECISAO
11/01/2018, 18:37
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
11/01/2018, 14:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/11/2017, 12:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/10/2017, 16:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/10/2017, 09:14
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
19/10/2017, 17:56
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CTP 1151/2016, FLS 140-141.
24/08/2017, 16:00
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª)
16/08/2017, 18:07
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)
05/06/2017, 16:07
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
11/04/2017, 15:19
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/03/2017, 15:47
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
26/01/2017, 15:16
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/11/2016, 17:49
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1151
21/10/2016, 14:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/08/2016, 19:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
05/08/2016, 17:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2016, 11:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/06/2016, 10:46
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
15/06/2016, 09:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/04/2016, 15:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2016, 17:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/02/2016, 10:12
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
02/02/2016, 17:33
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO
09/12/2015, 11:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - PEDRO ROQUE PEREIRA
16/11/2015, 10:29
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/09/2015, 16:26
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/07/2015, 14:30
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
05/05/2015, 14:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MINUTAR RENAJUD
29/04/2015, 18:07
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
18/02/2015, 17:08
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.
20/11/2014, 15:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.
20/11/2014, 15:00
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/11/2014, 14:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/11/2014, 14:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/11/2014, 14:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2014, 11:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/09/2014, 09:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/09/2014, 16:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
12/08/2014, 11:42
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
08/08/2014, 11:03
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
08/08/2014, 11:03
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
08/08/2014, 11:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
12/06/2014, 13:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/06/2014, 13:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/06/2014, 13:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2014, 10:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/04/2014, 08:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/04/2014, 11:51
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/02/2014, 13:36
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/06/2013, 17:48
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/06/2013, 17:48
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/06/2013, 16:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 3769
08/04/2013, 15:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 3769
08/04/2013, 15:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2013, 17:09
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - DESPACHO DE FLS. 87 - CUMPRIDO - SECLA.
18/02/2013, 15:33
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
13/02/2013, 17:20
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
13/02/2013, 17:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/02/2013, 17:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/02/2013, 17:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/11/2012, 15:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/11/2012, 15:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2012, 11:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/10/2012, 08:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/10/2012, 11:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/10/2012, 11:49
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
27/06/2012, 10:46
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
16/04/2012, 16:03
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
16/04/2012, 16:02
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
31/01/2012, 14:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/01/2012, 13:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/01/2012, 13:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/10/2011, 15:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2011, 15:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/10/2011, 15:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/09/2011, 14:29
DILIGENCIA CUMPRIDA
30/09/2011, 14:27
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
04/08/2011, 14:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDA-SE AO BLOQUEIO DE VALORES DO EXECUTADO.
05/07/2011, 15:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/07/2011, 13:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 8058 - EXQTE
01/06/2011, 11:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2011, 09:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/05/2011, 10:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/05/2011, 11:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/05/2011, 11:16
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - P.R.PEREIRA - ME, DEIXOU DE PENHORAR
19/04/2011, 10:50
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/02/2011, 17:30
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/02/2011, 10:35
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/02/2011, 10:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO A INICIAL.
02/02/2011, 10:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/01/2011, 16:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/01/2011, 16:39
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
10/01/2011, 15:24
Documentos
Sentença Tipo B
•
08/02/2023, 11:54
Despacho
•
01/12/2021, 12:01