Execução Fiscal 0011388-82.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Taxa Anual por Hectare
Federais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
19/12/2016
Valor da Causa
R$ 49.237,18
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível da SJAP
Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
Mostrar
Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
Mostrar
Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
Movimentações
Arquivado Provisoramente
20/09/2025, 00:35
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024, 00:36
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
Terceiro
CELIO JOSE DOS SANTOS
CPF
268.***.***-53
Mostrar
Reu
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
03/09/2024, 08:53
Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024, 08:53
Juntada de petição intercorrente
31/08/2024, 10:12
Juntada de Certidão
27/08/2024, 10:23
Processo devolvido à Secretaria
27/08/2024, 10:23
Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024, 10:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2024, 10:23
Conclusos para despacho
26/08/2024, 14:56
Juntada de petição intercorrente
23/08/2024, 06:32
Expedição de Outros documentos.
19/08/2024, 08:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2024, 08:22
Juntada de Certidão
19/08/2024, 08:21
Juntada de petição intercorrente
14/08/2024, 12:12
Ver todas as movimentações (136)
Todas as movimentações
(136)
Arquivado Provisoramente
20/09/2025, 00:35
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024, 00:36
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
03/09/2024, 08:53
Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024, 08:53
Juntada de petição intercorrente
31/08/2024, 10:12
Juntada de Certidão
27/08/2024, 10:23
Processo devolvido à Secretaria
27/08/2024, 10:23
Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024, 10:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2024, 10:23
Conclusos para despacho
26/08/2024, 14:56
Juntada de petição intercorrente
23/08/2024, 06:32
Expedição de Outros documentos.
19/08/2024, 08:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2024, 08:22
Juntada de Certidão
19/08/2024, 08:21
Juntada de petição intercorrente
14/08/2024, 12:12
Processo devolvido à Secretaria
08/08/2024, 14:15
Juntada de Certidão
08/08/2024, 14:15
Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024, 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2024, 14:15
Conclusos para despacho
08/08/2024, 08:45
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 00:17
Processo devolvido à Secretaria
21/05/2024, 08:25
Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024, 08:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2024, 08:25
Juntada de Certidão
21/05/2024, 08:25
Conclusos para despacho
21/05/2024, 07:28
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024, 00:40
Juntada de Certidão
12/01/2024, 15:02
Processo devolvido à Secretaria
12/01/2024, 15:02
Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024, 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2024, 15:02
Conclusos para despacho
12/01/2024, 13:27
Juntada de petição intercorrente
21/11/2023, 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2023, 12:20
Expedição de Outros documentos.
26/10/2023, 12:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2023, 06:44
Juntada de certidão de oficial de justiça
09/09/2023, 06:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2023, 10:46
Expedição de Mandado.
01/09/2023, 16:25
Processo devolvido à Secretaria
12/07/2023, 18:28
Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023, 18:28
Conclusos para despacho
12/07/2023, 08:25
Juntada de petição intercorrente
25/05/2023, 18:49
Expedição de Outros documentos.
15/05/2023, 09:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2023, 09:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2023, 00:19
Juntada de certidão de oficial de justiça
28/02/2023, 00:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2023, 12:48
Expedição de Mandado.
16/02/2023, 16:34
Juntada de Certidão
17/11/2022, 12:51
Juntada de petição intercorrente
28/05/2022, 18:01
Juntada de Certidão
24/05/2022, 14:30
Processo devolvido à Secretaria
24/05/2022, 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2022, 14:30
Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022, 14:30
Conclusos para despacho
24/05/2022, 09:19
Juntada de petição intercorrente
08/04/2022, 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2022, 18:31
Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 18:31
Juntada de certidão
05/04/2022, 18:27
Juntada de certidão
26/08/2021, 13:01
Desentranhado o documento
26/08/2021, 13:00
Cancelada a movimentação processual
26/08/2021, 13:00
Decorrido prazo de CELIO JOSE DOS SANTOS em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
15/06/2021, 03:39
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.
15/06/2021, 03:39
Juntada de petição intercorrente
11/06/2021, 06:51
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011388-82.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CELIO JOSE DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELIO JOSE DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
10/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/06/2021, 12:05
Expedição de Outros documentos.
09/06/2021, 12:05
Juntada de certidão de processo migrado
09/06/2021, 11:36
Juntada de volume
09/06/2021, 11:36
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
28/09/2020, 17:30
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
28/09/2020, 17:30
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
28/09/2020, 17:30
MIGRACAO PJe ORDENADA
28/09/2020, 17:30
DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - IFRUTIFERO
23/09/2020, 18:13
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 06/03/2020.
06/03/2020, 11:55
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/01/2020, 17:02
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/10/2019, 15:11
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/10/2019, 11:54
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/09/2019, 11:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Defiro o pedido de fl(s). 38. 2. Cite-se o executado no endereço de fl. 38 3. Se frutífera a diligência acima, proceda-se ao o bloqueio on line (Bacenjud), ordenado às fls. 14/15 (item 8 e seguintes, no que for aplicável). 4. Frustrada a pesquisa acima, PROCEDA-SE através do Sistema RENAJUD a restrição impeditiva de transferência do(s) veículo(s) sob propriedade do(s) devedor(es), juntado-se aos autos o comprovante de cumprimento da constrição que valerá como TERMO DE PENHORA.
10/09/2019, 11:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/06/2019, 16:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/06/2019, 16:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF
06/05/2019, 18:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF
06/05/2019, 18:18
CARGA: RETIRADOS PGF
25/04/2019, 18:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/04/2019, 13:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro o pedido de fl. 35, uma vez que a reunião de processos deve ser requerida no bojo do processo mais recente e de forma específica, observando-se, ainda, a identidade de fases processuais dos processos a serem reunidos. Intime-se.
16/04/2019, 13:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/02/2019, 16:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/02/2019, 16:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf
14/12/2018, 18:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf
14/12/2018, 18:37
CARGA: RETIRADOS PGF
06/12/2018, 19:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/11/2018, 18:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA EXEQUENTE
21/09/2018, 18:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf
13/08/2018, 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf
13/08/2018, 17:31
CARGA: RETIRADOS PGF
02/08/2018, 20:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
01/08/2018, 18:12
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/08/2018, 18:12
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/07/2018, 14:47
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/07/2018, 11:13
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/05/2018, 16:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
24/04/2018, 15:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf
02/04/2018, 18:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf
02/04/2018, 18:32
CARGA: RETIRADOS PGF
22/03/2018, 20:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/03/2018, 14:52
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/03/2018, 14:52
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/11/2017, 16:55
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/10/2017, 11:17
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/10/2017, 14:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNPM/PGF - REQUER NOVA CITAÇÃO E FORNCE ENDEREÇO
12/09/2017, 18:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF
07/08/2017, 20:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF
07/08/2017, 20:19
CARGA: RETIRADOS PGF
04/08/2017, 08:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
31/07/2017, 18:18
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/07/2017, 18:18
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/06/2017, 11:21
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/06/2017, 11:28
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/05/2017, 15:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...).
12/05/2017, 15:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/05/2017, 09:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA
25/04/2017, 13:49
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/04/2017, 10:26
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 12.
19/04/2017, 17:40
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
10/04/2017, 18:11
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
14/03/2017, 18:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS (CERTIDÃO SUPRA). 2 - À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.
07/03/2017, 16:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/03/2017, 18:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
01/02/2017, 17:35
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/02/2017, 16:56
INICIAL AUTUADA
01/02/2017, 16:56
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
18/01/2017, 15:35
Documentos
Despacho
•
03/09/2024, 08:53
Despacho
•
27/08/2024, 10:23
Despacho
•
08/08/2024, 14:15
Despacho
•
21/05/2024, 08:25
Despacho
•
12/01/2024, 15:02
Despacho
•
12/07/2023, 18:28
Despacho
•
24/05/2022, 14:30