Cumprimento de sentença 0013242-50.2018.4.01.4100 - TRF1

Cumprimento de sentença 0013242-50.2018.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA

16/12/2021, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recurso Inominado DECISÃO Em análise, restando configurada que a matéria foi submetia a revisão de tese firmada em regime de recursos repetitivos perante o Superior Tribunal de Justiça, com o "Tema 896 - Proposta de Revisão de Entendimento firmado em tese repetitiva firmada pela Primeira Seção relativa ao Tema 896/STJ, quanto ao critério de aferição da renda do segurado que não exerce atividade laboral remunerada no momento do recolhimento à prisão para concessão de auxílio_reclusão”, e que esse julgamento será determinante para o deslinde do presente feito, DETERMINO o sobrestamento do recurso até que ocorra o julgamento definitivo sobre a questão, nos termos do inciso XVII, do artigo 54, da Resolução/PRESI/COJEF 17, de 19 de setembro de 2014, bem como o disposto no art. 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Porto Velho, data da assinatura eletrônica. RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Presidente da Turma Recursal – RO/AC

10/06/2021, 00:00

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

20/05/2020, 11:22

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2020, 01:38

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/RO - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/RO

04/03/2020, 10:16

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

02/03/2020, 12:31

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

05/02/2020, 16:20

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2020, 00:42

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2020, 00:42

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

22/01/2020, 19:22

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

22/01/2020, 09:13

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/RO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA

21/01/2020, 09:20

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/RO - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/RO

21/01/2020, 08:50

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ALBERTH AQUILES GALDINO OLIVEIRA

21/01/2020, 08:36

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE

14/01/2020, 16:47

Documentos

Despacho

•06/05/2024, 15:27

Despacho

•06/05/2024, 15:27

—

Partes do Processo(19)

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/RO - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/RO

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/RO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/RO - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/RO

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ALBERTH AQUILES GALDINO OLIVEIRA

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE

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