Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003774-28.2019.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO

Partes do Processo

FRANQUE BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SINTIA MARIA FONTENELE

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

FRANQUE BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 12:08

Juntada de certidão

19/09/2022, 12:08

Processo Desarquivado

29/08/2022, 19:36

Juntada de manifestação

29/08/2022, 16:25

Arquivado Definitivamente

19/07/2022, 11:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/07/2022, 11:17

Decorrido prazo de FRANQUE BARBOSA DA SILVA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 09:04

Juntada de certidão

24/06/2022, 18:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/04/2022, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 15:09

Conclusos para despacho

19/04/2022, 14:46

Juntada de Documento RPV

19/04/2022, 10:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

19/04/2022, 10:20

Decorrido prazo de FRANQUE BARBOSA DA SILVA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:20

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 12:08

Juntada de certidão

19/09/2022, 12:08

Processo Desarquivado

29/08/2022, 19:36

Juntada de manifestação

29/08/2022, 16:25

Arquivado Definitivamente

19/07/2022, 11:26

Documentos

Despacho

•19/04/2022, 15:09

Decisão

•02/03/2022, 15:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/07/2022, 11:17

Decorrido prazo de FRANQUE BARBOSA DA SILVA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 09:04

Juntada de certidão

24/06/2022, 18:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/04/2022, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 15:09

Conclusos para despacho

19/04/2022, 14:46

Juntada de Documento RPV

19/04/2022, 10:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

19/04/2022, 10:20

Decorrido prazo de FRANQUE BARBOSA DA SILVA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:20

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:10

Juntada de outros documentos

14/03/2022, 12:07

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 09:52

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2022, 15:24

Conclusos para decisão

01/03/2022, 15:37

Juntada de certidão

01/03/2022, 15:36

Juntada de petição intercorrente

15/02/2022, 16:13

Juntada de petição intercorrente

02/12/2021, 23:16

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 11:47

Juntada de Certidão

27/10/2021, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 11:47

Conclusos para despacho

27/10/2021, 07:33

Decorrido prazo de FRANQUE BARBOSA DA SILVA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:08

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/09/2021, 12:31

Recebidos os autos

03/09/2021, 12:13

Juntada de documentos diversos

03/09/2021, 12:13

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA

28/08/2021, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recurso Inominado Em face ao exposto, INADMITO o incidente de uniformização, nos termos do art. 14, V, g), do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização. Intimem-se. Porto Velho – RO, data da assinatura eletrônica. RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Presidente da Turma Recursal/RO-AC

10/06/2021, 00:00

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

27/11/2019, 14:48

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2019, 11:13

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

20/11/2019, 14:24

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EADJ/INSS-RO - EQUIPE DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS

12/11/2019, 11:52

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

08/11/2019, 16:22

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

07/11/2019, 13:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2019, 01:36

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2019, 13:45

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE DE TRABALHO REMOTO EM BENEFICIO POR INCAPACIDADE REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

08/10/2019, 12:24

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 16:11

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2019, 01:37

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2019, 16:16

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2019, 01:45

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

16/09/2019, 11:46

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - FRANQUE BARBOSA DA SILVA

05/09/2019, 13:11

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE DE TRABALHO REMOTO EM BENEFICIO POR INCAPACIDADE REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

05/09/2019, 13:09

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EADJ/INSS-RO - EQUIPE DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS

05/09/2019, 13:02

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

03/09/2019, 14:08

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

20/08/2019, 17:00

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

14/08/2019, 07:48

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2019, 15:46

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2019, 01:41

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2019, 01:39

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - FRANQUE BARBOSA DA SILVA

22/07/2019, 11:35

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE DE TRABALHO REMOTO EM BENEFICIO POR INCAPACIDADE REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

19/07/2019, 17:46

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

19/07/2019, 15:45

AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA

16/07/2019, 12:03

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

16/07/2019, 12:03

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2019, 12:01

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO - AUTOR INCAPAZ

09/07/2019, 16:37

EXAME TECNICO: AGUARDANDO A REALIZACAO

27/06/2019, 17:08

INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA

03/06/2019, 17:11

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

14/05/2019, 12:18

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

14/05/2019, 12:18

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

13/05/2019, 11:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - ADV DO AUTOR VIA WHATSAPP

13/05/2019, 10:30

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - ATO INICIAL - REALIZAR PERÍCIA

10/05/2019, 15:28

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

08/05/2019, 10:03

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

08/05/2019, 09:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - LUCILIO LINHARES PERDIGÃO DE MORAIS

08/05/2019, 09:30

Despacho

•27/10/2021, 11:47

Documentos Diversos

•30/06/2021, 15:47

Decisão

•31/05/2021, 17:13

Certidão

•26/08/2020, 15:49

Acórdão

•26/08/2020, 10:24

Despacho

•08/11/2019, 16:20

Ato ordinatório

•08/10/2019, 12:18

Documentos Diversos

•17/09/2019, 16:16

Sentença (anexo)

•03/09/2019, 13:54

Ato ordinatório

•14/05/2019, 12:18

Ato ordinatório

•10/05/2019, 15:28