Cumprimento de sentença 0003869-58.2019.4.01.4100 - TRF1

Cumprimento de sentença 0003869-58.2019.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA

16/12/2021, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recurso Inominado DECISÃO Em análise, restando configurada que a matéria foi submetia a revisão de tese firmada em regime de recursos repetitivos perante o Superior Tribunal de Justiça, com o "Tema 896 - Proposta de Revisão de Entendimento firmado em tese repetitiva firmada pela Primeira Seção relativa ao Tema 896/STJ, quanto ao critério de aferição da renda do segurado que não exerce atividade laboral remunerada no momento do recolhimento à prisão para concessão de auxílio_reclusão”, e que esse julgamento será determinante para o deslinde do presente feito, DETERMINO o sobrestamento do recurso até que ocorra o julgamento definitivo sobre a questão, nos termos do inciso XVII, do artigo 54, da Resolução/PRESI/COJEF 17, de 19 de setembro de 2014, bem como o disposto no art. 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Porto Velho, data da assinatura eletrônica. RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Presidente da Turma Recursal – RO/AC

10/06/2021, 00:00

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

29/04/2020, 00:10

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

18/04/2020, 20:42

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2020, 01:40

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - BRUNA YASMIM DE FREITAS RODRIGUES

05/03/2020, 16:42

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

02/03/2020, 12:39

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

21/02/2020, 17:23

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

18/02/2020, 09:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2020, 00:44

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2020, 00:44

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/RO - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/RO

21/01/2020, 10:02

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - BRUNA YASMIM DE FREITAS RODRIGUES

21/01/2020, 09:58

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

14/01/2020, 16:40

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

22/10/2019, 15:54

Documentos

Ato ordinatório

•22/01/2024, 13:13

Ato ordinatório

•22/01/2024, 13:13

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Partes do Processo(19)

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - BRUNA YASMIM DE FREITAS RODRIGUES

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/RO - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/RO

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - BRUNA YASMIM DE FREITAS RODRIGUES

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

Todas as movimentações(35)

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