Execução Fiscal 0009150-70.2014.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2014

Valor da Causa

R$ 23.307,56

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MANOEL DE ARAUJO ARAGAO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/07/2022, 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2022, 19:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/05/2022, 13:21

Decorrido prazo de MANOEL DE ARAUJO ARAGAO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:36

Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2022.

24/01/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2022, 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2022, 17:39

Juntada de manifestação

18/01/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 17:44

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2021, 17:12

Conclusos para decisão

21/10/2021, 11:58

Decorrido prazo de MANOEL DE ARAUJO ARAGAO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:26

Todas as movimentações(49)

Juntada de Certidão

07/07/2022, 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2022, 19:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/05/2022, 13:21

Decorrido prazo de MANOEL DE ARAUJO ARAGAO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:36

Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2022.

Documentos

Despacho

•28/05/2023, 20:50

Sentença Tipo B

•25/10/2021, 17:12

24/01/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2022, 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2022, 17:39

Juntada de manifestação

18/01/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 17:44

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2021, 17:12

Conclusos para decisão

21/10/2021, 11:58

Decorrido prazo de MANOEL DE ARAUJO ARAGAO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:26

Juntada de manifestação

18/06/2021, 14:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009150-70.2014.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL DE ARAUJO ARAGAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL DE ARAUJO ARAGAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 12:12

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 12:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 14:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2016, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRÔNICO Nº. 32, DISPONIBILIZADO EM 18/02/2016, PUBLICADO EM 19/02/2016 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, EM FACE DE PARCELAMENTO. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

23/02/2016, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/02/2016, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/01/2016, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2015, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2015, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2015, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 MESES (...)

09/11/2015, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2015, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestacao da fazenda nacional reqdo a suspensao do presente feito

28/05/2015, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2015, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2015, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DO ATO ORDINATÓRIO.

18/05/2015, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N.71,DE 16/04/2015-CUMPRA-SE O ITEM 02 DO DESPACHO INICIAL, AO GABINETE PARA PESQUISA BACENJUD E RENAJUD.

16/04/2015, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/04/2015, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

14/04/2015, 10:34

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD PARCIALMENTE E RENAJUD POSITIVOS

30/03/2015, 17:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL AO GABINETE

16/03/2015, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2015, 08:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/01/2015, 13:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO AR

12/01/2015, 10:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CARTA DE CITAÇÃO AGUARDANDO ASSINATURA

12/12/2014, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE O(A)(S) EXECUTADO(A)(S), PELAS SUCESSIVAS MODALIDADES PREVISTAS NO ART. 8º DA LEI N. 6.830/80 (CORREIOS, OFICIAL DE JUSTIÇA E POR ÚLTIMO EDITAL), PARA PAGAR(EM) A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR(EM) BENS À PENHORA. FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% NA HIPÓTESE DE PAGAMENTO, EXCETO NAS EXECUÇÕES DA FAZENDA NACIONAL (ART. 3º DO DL N. 1645/78).

26/11/2014, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2014, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2014, 13:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/2014, 13:55