Cumprimento de sentença 0017915-23.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2016

Valor da Causa

R$ 9.672.470,03

Órgão julgador

8ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

CONSTRUTORA SOMA LTDA

CNPJ

Reu

SEBASTIAO PEREIRA DO VALLE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso por Convenção das Partes

04/10/2022, 18:34

Juntada de manifestação

03/10/2022, 20:38

Juntada de manifestação

21/09/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 12:07

Juntada de manifestação

01/09/2022, 15:51

Juntada de manifestação

02/08/2022, 21:11

Juntada de manifestação

04/07/2022, 18:05

Juntada de manifestação

20/06/2022, 14:17

Juntada de manifestação

31/05/2022, 14:39

Juntada de manifestação

03/05/2022, 13:52

Juntada de manifestação

03/05/2022, 13:50

Conclusos para despacho

07/04/2022, 15:04

Todas as movimentações(195)

Processo Suspenso por Convenção das Partes

04/10/2022, 18:34

Juntada de manifestação

03/10/2022, 20:38

Juntada de manifestação

21/09/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 12:50

Documentos

Despacho

•15/09/2022, 12:07

Manifestação

•10/03/2022, 11:47

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 12:07

Juntada de manifestação

01/09/2022, 15:51

Juntada de manifestação

02/08/2022, 21:11

Juntada de manifestação

04/07/2022, 18:05

Juntada de manifestação

20/06/2022, 14:17

Juntada de manifestação

31/05/2022, 14:39

Juntada de manifestação

03/05/2022, 13:52

Juntada de manifestação

03/05/2022, 13:50

Conclusos para despacho

07/04/2022, 15:04

Juntada de manifestação

07/04/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 11:31

Juntada de manifestação

01/04/2022, 16:54

Juntada de manifestação

14/03/2022, 10:37

Juntada de manifestação

10/03/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 13:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/02/2022, 13:45

Juntada de cumprimento de sentença

07/02/2022, 10:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 06:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 06:47

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/11/2021, 06:46

Juntada de substabelecimento

17/10/2021, 22:56

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SOMA LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:04

Juntada de manifestação

04/10/2021, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 01:20

Publicado Intimação polo ativo em 16/09/2021.

16/09/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 11:29

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 12:58

Extinto o processo por desistência

10/09/2021, 12:58

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 13:58

Juntada de manifestação

12/08/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 13:01

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SOMA LTDA em 05/03/2020 23:59.

05/08/2021, 11:31

Juntada de pedido de desistência da ação

26/07/2021, 15:05

Juntada de informações prestadas

15/07/2021, 13:05

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DO VALLE em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SOMA LTDA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:49

Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:07

Publicado Intimação em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONSTRUTORA SOMA LTDA Advogado do(a) AUTOR: REYNALDO BRAIT CESAR - SP118768 REU: UNIÃO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 8ª Vara Federal da SJDF Juiz Titular: FRANCISCO ALEXANDRE RIBEIRO Juiz Substituto: MARCIO DE FRANÇA MOREIRA Dir. Secret.: AMALIA ROSA RODRIGUES LEAO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0017915-23.2016.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

10/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2021, 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2021, 12:44

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 12:44

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2021, 18:08

Proferida decisão interlocutória

13/05/2021, 18:08

Conclusos para despacho

23/10/2020, 13:48

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SOMA LTDA em 12/06/2020 23:59:59.

15/06/2020, 05:59

Juntada de manifestação

24/03/2020, 10:42

Juntada de manifestação

20/03/2020, 12:07

Publicado Intimação em 17/03/2020.

17/03/2020, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 09:07

Expedição de Publicação e-DJF1.

13/03/2020, 09:32

Expedição de Publicação e-DJF1.

13/03/2020, 09:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 05:27

Juntada de petição intercorrente

25/02/2020, 12:39

Expedição de Outros documentos.

28/12/2019, 12:31

Expedição de Outros documentos.

28/12/2019, 12:31

Juntada de Petição (outras)

27/12/2019, 06:49

Juntada de Petição (outras)

27/12/2019, 06:49

Juntada de Petição (outras)

27/12/2019, 06:49

Juntada de Petição (outras)

27/12/2019, 06:49

Juntada de Petição (outras)

27/12/2019, 06:49

Juntada de Petição (outras)

27/12/2019, 06:49

Juntada de Petição (outras)

27/12/2019, 06:49

Juntada de Petição (outras)

27/12/2019, 06:48

MIGRACAO PJe ORDENADA - 05 VOLUMES

06/11/2019, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2019, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2019, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2019, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 VOL

09/08/2019, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2019, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2019, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2019, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2019, 16:30

CARGA: RETIRADOS PERITO - 05 VOLUMES

31/07/2019, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

30/07/2019, 16:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/07/2019, 16:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/07/2019, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/07/2019, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/07/2019, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/04/2019, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2019, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2019, 14:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2019, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2018, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2018, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 VOL

19/10/2018, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2018, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2018, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2018, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2018, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 11:00

CARGA: RETIRADOS INSS - 5 VOL

15/06/2018, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2018, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 09/02/2018. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

15/02/2018, 00:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.

15/02/2018, 00:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - INTIMAÇÃO EM SECRETARIA-FL-880

02/02/2018, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 09/02/2018

02/02/2018, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

02/02/2018, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/02/2018, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

31/01/2018, 19:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2018, 19:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PERITO

30/01/2018, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/01/2018, 17:27

CARGA: RETIRADOS PERITO

17/01/2018, 15:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - P 23/01/2018

16/01/2018, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

22/11/2017, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2017, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - fn 30 d

16/11/2017, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p.31/10

09/10/2017, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/10/2017, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/10/2017, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/10/2017, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/10/2017, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2017, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISAO - LIMINAR

25/09/2017, 16:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO - PRAZO 5 DIAS

18/08/2017, 18:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/08/2017, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2017, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2017, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 3874/2017

10/07/2017, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/07/2017, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2017, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - fn 10 d

12/06/2017, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2017, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2017, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 2213/2017

20/04/2017, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/04/2017, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - fn 20 d

13/03/2017, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2017, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2017, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 1100/2017 REU

08/03/2017, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/03/2017, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - fn 30 d

16/02/2017, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2017, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p.24/2

03/02/2017, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/02/2017, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/02/2017, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/02/2017, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2017, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2017, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

07/11/2016, 09:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2016, 13:29

PROVA ESPECIFICADA - CONSTRUTORA SOMA COM PROVAS

21/10/2016, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p.14/10

06/10/2016, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/10/2016, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/10/2016, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/09/2016, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2016, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2016, 14:00

REPLICA APRESENTADA

14/09/2016, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p.14/9

23/08/2016, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/08/2016, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/08/2016, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/08/2016, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2016, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

16/08/2016, 15:03

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

15/08/2016, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/08/2016, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2016, 08:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN

30/06/2016, 15:51

CITACAO: ORDENADA - FAZENDA NACIONAL

30/06/2016, 15:51

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AUTOR

29/06/2016, 15:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor

22/06/2016, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) P. 17/06 (RESTITUIÇÃO DE PRAZO - INSPEÇÃO 2016)

07/06/2016, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p.10/6

19/05/2016, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/05/2016, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

12/05/2016, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISAO - ED DESPACHO

02/05/2016, 16:00

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - AUTOR

29/04/2016, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p.15/4

08/04/2016, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/04/2016, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/04/2016, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2016, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2016, 18:40

INICIAL AUTUADA

04/04/2016, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

04/04/2016, 15:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/04/2016, 12:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/03/2016, 12:06

Cumprimento de Sentença

•07/02/2022, 10:08

Cumprimento de Sentença

•07/02/2022, 10:08

Sentença Tipo C

•10/09/2021, 12:58

Decisão

•13/05/2021, 18:08