Execução Fiscal 0000063-84.2011.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2010

Valor da Causa

R$ 20.823,14

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

FRANCISCO CARLITO DOS SANTOS

CPF

Reu

F CARLITO DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/11/2022, 22:38

Juntada de Certidão

09/11/2022, 22:38

Juntada de Certidão

22/10/2022, 21:18

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLITO DOS SANTOS em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 01:04

Juntada de manifestação

02/09/2022, 10:19

Juntada de manifestação

29/08/2022, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 03:56

Publicado Sentença Tipo B em 17/08/2022.

17/08/2022, 03:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 13:56

Juntada de Certidão

15/08/2022, 13:56

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2022, 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2022, 13:56

Declarada decadência ou prescrição

15/08/2022, 13:56

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 12:43

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

09/11/2022, 22:38

Juntada de Certidão

09/11/2022, 22:38

Juntada de Certidão

22/10/2022, 21:18

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLITO DOS SANTOS em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 01:04

Juntada de manifestação

02/09/2022, 10:19

Documentos

Sentença Tipo B

•15/08/2022, 13:56

Decisão

•01/08/2022, 05:11

Juntada de manifestação

29/08/2022, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 03:56

Publicado Sentença Tipo B em 17/08/2022.

17/08/2022, 03:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 13:56

Juntada de Certidão

15/08/2022, 13:56

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2022, 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2022, 13:56

Declarada decadência ou prescrição

15/08/2022, 13:56

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 12:43

Juntada de manifestação

15/08/2022, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 05:11

Juntada de Certidão

01/08/2022, 05:11

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 05:11

Outras Decisões

01/08/2022, 05:11

Conclusos para despacho

01/08/2022, 04:08

Processo Desarquivado

01/08/2022, 04:08

Arquivado Provisoramente

01/12/2021, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 12:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:54

Decorrido prazo de F CARLITO DOS SANTOS - ME em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:33

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLITO DOS SANTOS em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 01:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000063-84.2011.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: F CARLITO DOS SANTOS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO CARLITO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 12:55

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 12:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 13:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/11/2016, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2016, 09:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2016, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2016, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2016, 08:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2016, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2016, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2016, 09:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2016, 14:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

23/02/2016, 11:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

11/02/2016, 15:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2015, 09:31

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (AG. DEVOLUÇÃO DE MANDADO)

28/09/2015, 15:14

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

22/07/2015, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2015, 17:59

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/05/2015, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2015, 14:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/02/2015, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

20/11/2014, 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

20/11/2014, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2014, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DPU Nº 18372/14

16/10/2014, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2014, 17:28

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

10/10/2014, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/10/2014, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2014, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2014, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2014, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2014, 15:35

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

01/08/2014, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

31/07/2014, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 8693/14

30/05/2014, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2014, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2014, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2014, 12:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

05/05/2014, 12:49

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº43 EM 5/3/2014

01/04/2014, 14:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/02/2014, 09:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/02/2014, 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2014, 11:46

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

17/01/2014, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/01/2014, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2014, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... NOMEIO CURADORA A LIDE A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNÃO ...

10/01/2014, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2014, 14:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA CITAÇÃO - SEM MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA

10/01/2014, 14:09

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº224 EM 29/11/2013

11/12/2013, 14:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/11/2013, 10:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/11/2013, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2013, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2013, 07:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2013, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 13232/13

22/08/2013, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2013, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2013, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2013, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2013, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2013, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2013, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2013, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2013, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2013, 08:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - FL.85

30/04/2013, 08:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO ACERCA DO MANDADO

21/03/2013, 09:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2013, 12:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2012, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2012, 17:17

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/10/2012, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/10/2012, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2012, 11:23

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

16/10/2012, 18:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/09/2012, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 201230329

31/08/2012, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

22/08/2012, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2012, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2012, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

21/06/2012, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2012, 18:28

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

15/06/2012, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

12/06/2012, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2012, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2012, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2012, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2012, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2012, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FL.59-V

15/03/2012, 08:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 217 - 16/11/2011

21/11/2011, 16:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAÇÃO PRAZO 30 DIAS

11/11/2011, 15:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/11/2011, 15:57

CITACAO: ORDENADA

20/07/2011, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2011, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2011, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FL.58

21/06/2011, 09:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 96/2010

21/06/2011, 09:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de citação , penhora e avaliação

26/04/2011, 10:31

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de citação , penhora e avaliação

26/04/2011, 10:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - A.R CARTA DE CITAÇÃO

18/02/2011, 08:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/01/2011, 09:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/01/2011, 08:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2011, 08:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE/INTIME-SE

18/01/2011, 08:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2011, 08:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2011, 11:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/01/2011, 16:47

Despacho

•01/12/2021, 12:08