Execução Fiscal 0001591-62.2006.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2006

Valor da Causa

R$ 127.161,42

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS- 2 OFICIO

Terceiro

FABIO CARVALHO BORGES

CPF

Reu

DIRETA COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

MAKAN INDUSTRIA, COMERCIO E LABORATORIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS- 2 OFICIO

Terceiro

FABIO CARVALHO BORGES

CPF

Reu

DIRETA COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

MAKAN INDUSTRIA, COMERCIO E LABORATORIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS- 2 OFICIO

Reu

CRHON DO BRASIL COSMETICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 10:16

Baixa Definitiva

24/08/2022, 10:16

Juntada de Certidão

19/08/2022, 15:46

Juntada de Certidão

17/08/2022, 09:45

Juntada de Certidão

09/06/2022, 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2022, 11:37

Juntada de Certidão

09/06/2022, 10:37

Juntada de Certidão

24/05/2022, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 16:37

Conclusos para despacho

23/05/2022, 11:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:13

Juntada de certidão

04/03/2022, 14:26

Juntada de manifestação

03/02/2022, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2022, 23:56

Todas as movimentações(352)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 10:16

Baixa Definitiva

24/08/2022, 10:16

Juntada de Certidão

19/08/2022, 15:46

Juntada de Certidão

17/08/2022, 09:45

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•23/05/2022, 16:37

Ato ordinatório

•22/11/2021, 15:10

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/06/2022, 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2022, 11:37

Juntada de Certidão

09/06/2022, 10:37

Juntada de Certidão

24/05/2022, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 16:37

Conclusos para despacho

23/05/2022, 11:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:13

Juntada de certidão

04/03/2022, 14:26

Juntada de manifestação

03/02/2022, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2022, 23:56

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 23:56

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 15:10

Juntada de certidão

12/11/2021, 19:11

Juntada de certidão

12/11/2021, 19:08

Juntada de certidão

20/09/2021, 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2021, 10:25

Juntada de Certidão

10/09/2021, 08:36

Juntada de manifestação

01/09/2021, 11:07

Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2021, 08:07

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 18:54

Outras Decisões

23/08/2021, 18:54

Juntada de certidão

17/08/2021, 12:42

Decorrido prazo de CRHON DO BRASIL COSMETICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:12

Conclusos para decisão

04/08/2021, 14:07

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 11:08

Decorrido prazo de MAKAN INDUSTRIA, COMERCIO E LABORATORIOS LTDA - ME em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de DIRETA COMERCIAL LTDA - ME em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:00

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS- 2º OFÍCIO em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2021, 07:24

Juntada de diligência

13/07/2021, 07:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2021, 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2021, 18:38

Expedição de Mandado.

25/06/2021, 13:39

Expedição de Mandado.

24/06/2021, 11:04

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2021, 14:21

Outras Decisões

22/06/2021, 14:21

Juntada de certidão

21/06/2021, 17:46

Conclusos para decisão

15/06/2021, 23:51

Juntada de manifestação

11/06/2021, 13:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:07

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 12:59

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 12:59

Juntada de volume

09/06/2021, 12:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/05/2021, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2021, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2021, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2021, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2021, 00:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2019, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2019, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2019, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/08/2019, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM. 05/08/2019

05/08/2019, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/07/2019, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2019, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

29/07/2019, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2019, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2019, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2019, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2019, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2019, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2019, 08:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/04/2019, 16:42

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

05/04/2019, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/03/2019, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 26/03/2019

26/03/2019, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/02/2019, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2019, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2019, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2019, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/12/2018, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntada de documento referente aos embargos

18/12/2018, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2018, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 VOL

08/11/2018, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2018, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/10/2018, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 10/10/2018

10/10/2018, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/10/2018, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2018, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2018, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2018, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2018, 19:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2018, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2018, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2018, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA DO DIA 31 - 08 - 2018 5 VOL

30/08/2018, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2018, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2018, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/07/2018, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM. 06/07/2018

06/07/2018, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/07/2018, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2018, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

04/07/2018, 19:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2018, 15:03

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

08/06/2018, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/05/2018, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 28/05/2018

28/05/2018, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/05/2018, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2018, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2018, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2018, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2018, 16:24

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

05/04/2018, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2018, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA DO DIA 23/03/2018 5 VOL

22/03/2018, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2018, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/01/2018, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM. 23/01/2018

23/01/2018, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/01/2018, 07:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2018, 07:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO A IMEDIATA SUSPENSÃO DOS EFEITOS EM NOME DE CRHON

15/01/2018, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/09/2017, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2017, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2017, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 VOL

18/08/2017, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2017, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2017, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2017, 13:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2017, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2017, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/07/2017, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 03/07/2017

03/07/2017, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/06/2017, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2017, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2017, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2017, 08:26

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

28/06/2017, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado agravo de intrumento.

27/06/2017, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2017, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2017, 11:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

09/01/2017, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 VOL

27/10/2016, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2016, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2016, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2016, 19:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2016, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2016, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2016, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 VOL E 2 VOL APENSOS

09/09/2016, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2016, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2016, 17:00

OFICIO REMETIDO CENTRAL

24/06/2016, 10:06

OFICIO EXPEDIDO

24/06/2016, 10:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/06/2016, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2016, 19:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2016, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2016, 11:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/06/2016, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de protocolamento - via bacenjud2 - de ordem judicial de desbloqueio(s) de valor(es).

08/06/2016, 17:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - protocolado - via bacenjud2 - ordem judicial de desbloqueio(s) de valor(es).

08/06/2016, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício da CEF - protocolo 013965.

08/06/2016, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2016, 17:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

31/05/2016, 17:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

31/05/2016, 17:13

OFICIO REMETIDO CENTRAL

31/05/2016, 17:13

OFICIO EXPEDIDO

31/05/2016, 17:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/05/2016, 13:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/05/2016, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

18/05/2016, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2016, 15:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2016, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.

25/04/2016, 13:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado consulta de detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.

25/04/2016, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de protocolamento - via bacenjud2 - de ordem judicial de bloqueio de valores.

22/04/2016, 16:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - protocolado em 20-04-2016 - via bacenjud2 - ordem judicial de bloqueio de valores.

22/04/2016, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2016, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2016, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2016, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 3 VOL

18/03/2016, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2016, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - mandado devolvido do oficial de justiça

13/01/2016, 10:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2016, 10:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Remetido via malote.

06/11/2015, 09:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2015, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2015, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2015, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 3 VOL

29/05/2015, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2015, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2015, 19:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2015, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2015, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2015, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 3 VOL

24/04/2015, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2015, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista

23/04/2015, 11:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/04/2015, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2015, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2015, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2015, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/04/2015, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 10/04/2015

10/04/2015, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/04/2015, 07:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2015, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2015, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 3 VOL

13/03/2015, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2015, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2015, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2015, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2015, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2015, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2015, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 3 VOL

16/01/2015, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2015, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2015, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2015, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

19/12/2014, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/12/2014, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM. 15/12/2014

15/12/2014, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/12/2014, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Rejeita exceção de pré-executividade de fls. 103/111

11/12/2014, 17:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2014, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2014, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA

07/10/2014, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2014, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2014, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2014, 10:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2014, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2014, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2014, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2014, 10:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2014, 13:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2014, 12:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/07/2014, 09:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2014, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2014, 09:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2014, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2014, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA

26/06/2014, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2014, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2014, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2014, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2014, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2014, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2014, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2014, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA

15/05/2014, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2014, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2013, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2013, 11:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2013, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2013, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2013, 11:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2013, 14:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2013, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2013, 14:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/05/2013, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2013, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2013, 20:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2013, 18:26

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

08/05/2013, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA

08/05/2013, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2013, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2013, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2012, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2012, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2012, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/10/2012, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada

18/10/2012, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/10/2012, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2012, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2012, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2012, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/06/2012, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada

26/06/2012, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG.RETORNO DE AR

01/06/2012, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/03/2012, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2012, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2012, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2012, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2011, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada

03/11/2011, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2011, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2011, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2011, 14:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/06/2011, 14:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2010, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2010, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2010, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2010, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da exqte.

21/09/2010, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2010, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2010, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2010, 20:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2010, 20:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/05/2010, 20:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2009, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2009, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2009, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2009, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

10/09/2009, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2009, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

08/09/2009, 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2009, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2009, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Para fim de vista obrigatória

06/04/2009, 15:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/04/2009, 15:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2008, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2008, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2008, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2008, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2008, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA PFN

30/11/2007, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2007, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA VISTA OBRIGATÓRIA

27/11/2007, 15:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/11/2007, 15:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mandado desentranhado

04/10/2007, 14:15

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

04/10/2007, 14:15

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

01/10/2007, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2007, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2007, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2007, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2007, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2007, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2007, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA PFN

20/10/2006, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2006, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2006, 14:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2006, 11:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2006, 15:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2006, 15:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2006, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2006, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2006, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2006, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

07/04/2006, 19:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/04/2006, 17:49

INICIAL AUTUADA

07/04/2006, 17:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/04/2006, 14:23

Decisão

•23/08/2021, 18:54

Decisão

•22/06/2021, 14:21