Execução Fiscal 0004846-23.2017.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2017

Valor da Causa

R$ 410.429,88

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

ETCOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 11:08

Juntada de Certidão

25/06/2025, 19:44

Juntada de Certidão

14/03/2025, 12:24

Juntada de Certidão

14/03/2025, 12:10

Decorrido prazo de ETCOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:18

Publicado Sentença Tipo B em 16/10/2024.

16/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2024, 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2024, 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2024, 11:48

Juntada de Certidão

14/10/2024, 11:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2024, 11:48

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 13:58

Processo Desarquivado

11/10/2024, 13:58

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 10:53

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 11:08

Juntada de Certidão

25/06/2025, 19:44

Juntada de Certidão

14/03/2025, 12:24

Juntada de Certidão

14/03/2025, 12:10

Decorrido prazo de ETCOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:18

Documentos

Sentença Tipo B

•14/10/2024, 11:48

Sentença Tipo B

•14/10/2024, 11:48

Publicado Sentença Tipo B em 16/10/2024.

16/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2024, 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2024, 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2024, 11:48

Juntada de Certidão

14/10/2024, 11:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2024, 11:48

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 13:58

Processo Desarquivado

11/10/2024, 13:58

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 10:53

Arquivado Provisoramente

28/02/2024, 16:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:40

Decorrido prazo de ETCOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:27

Publicado Despacho em 07/11/2023.

07/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2023, 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2023, 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2023, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2023, 14:14

Juntada de Certidão

03/11/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 14:14

Conclusos para decisão

10/05/2023, 17:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:08

Juntada de petição intercorrente

05/04/2023, 18:51

Juntada de Certidão

29/03/2023, 17:00

Juntada de Certidão

28/03/2023, 11:50

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 11:50

Juntada de documento comprobatório

24/03/2023, 10:02

Juntada de petição intercorrente

23/03/2023, 19:32

Conclusos para despacho

11/11/2022, 12:58

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2022, 12:56

Cancelada a conclusão

11/11/2022, 12:56

Conclusos para despacho

30/08/2022, 14:24

Juntada de pedido de suspensão do processo

30/08/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2022, 10:59

Juntada de diligência

25/08/2022, 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2022, 00:03

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 16:39

Juntada de Certidão

26/05/2022, 18:37

Juntada de Certidão

24/02/2022, 19:54

Juntada de certidão

24/02/2022, 19:49

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 20:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/11/2021, 20:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2021, 20:47

Conclusos para decisão

28/10/2021, 12:46

Decorrido prazo de ETCOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:00

Juntada de manifestação

23/06/2021, 08:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004846-23.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ETCOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ETCOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:04

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 13:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 10:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 2025

13/04/2018, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N. 21, DISPONIBILIZADO EM 05/02/2018, PUBLICADO EM 06/02/2018 -SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, EM FACE DE PARCELAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 10 DA LEI 10.522/2002, C/C ART.151, VI CTN C/C ART. 1º LEF C/C ART. 922 CPC. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O(A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, SUSPENDAM-SE OS AUTOS POR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80).4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O(A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

05/02/2018, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/02/2018, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/01/2018, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2018, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FOI FEITA NO DIA 17/01 PARA BUSCAR 18/01/2018

17/01/2018, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2018, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2018, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE REQDO SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

17/11/2017, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2017, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2017, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2017, 08:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2017, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMANDO PARCELAMENTO DA DIVIDA

28/09/2017, 13:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/09/2017, 12:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/09/2017, 09:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/09/2017, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO ...

20/09/2017, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2017, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2017, 12:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/08/2017, 12:17

Despacho

•03/11/2023, 14:14

Despacho

•03/11/2023, 14:14

Despacho

•28/03/2023, 11:50

Despacho

•28/03/2023, 11:50

Decisão

•04/11/2021, 20:47