Execução Fiscal 0057144-92.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 263.263,86
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
JEFFERSON RICARDO DE SOUSA
Terceiro
RENOVAR PORCELANATOS E ACABAMENTO, UTILIDADES DO LAR E PRESENTES EM GERAL LTDA
Terceiro
NAPLES ITALIA PISOS, REVESTIMENTOS E PORCELANATOS NOBRE
Terceiro
ITALY COMERCIO DE PORCELANATOS E REVESTIMENTOS LTDA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (14)
Partes do Processo
(14)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
JEFFERSON RICARDO DE SOUSA
Terceiro
RENOVAR PORCELANATOS E ACABAMENTO, UTILIDADES DO LAR E PRESENTES EM GERAL LTDA
Terceiro
Movimentações
Juntada de certidão
21/04/2026, 10:03
Juntada de certidão
07/04/2026, 09:21
NAPLES ITALIA PISOS, REVESTIMENTOS E PORCELANATOS NOBRE
Terceiro
ITALY COMERCIO DE PORCELANATOS E REVESTIMENTOS LTDA
Terceiro
JEFFERSON RICARDO DE SOUSA
CPF
152.***.***-82
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Reu
J.C. BSB PLANEJADOS INTELIGENTES LTDA - ME
CNPJ
07.***.***.0001-39
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Reu
RENOVAR PORCELANATOS E ACABAMENTO, UTILIDADES DO LAR E PRESENTES EM GERAL LTDA
CNPJ
47.***.***.0001-99
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Reu
CAMPEAO COMERCIO DE PISOS, PORCELANATOS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
CNPJ
33.***.***.0001-33
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Reu
ITALIAN DESIGN SIA ATACADAO LTDA
CNPJ
33.***.***.0001-50
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Reu
NAPLES ITALIA PISOS, REVESTIMENTOS E PORCELANATOS NOBRES LTDA
CNPJ
43.***.***.0001-75
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Reu
JCGO MATERIAL DE CONSTRUCAO E ACABAMENTOS EIRELI - ME
CNPJ
07.***.***.0001-51
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Reu
ITALY COMERCIO DE PORCELANATOS E REVESTIMENTOS LTDA
CNPJ
30.***.***.0001-45
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Reu
ITALIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ACABAMENTOS LTDA - EPP
CNPJ
04.***.***.0001-73
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Reu
Expedição de Outros documentos.
23/03/2026, 14:46
Expedição de Outros documentos.
23/03/2026, 14:40
Expedição de Outros documentos.
23/03/2026, 14:39
Expedição de Outros documentos.
23/03/2026, 14:39
Expedição de Outros documentos.
23/03/2026, 14:38
Juntada de certidão
05/02/2026, 12:06
Processo devolvido à Secretaria
30/01/2026, 08:45
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/01/2026, 08:45
Conclusos para decisão
14/01/2026, 14:16
Juntada de certidão
14/01/2026, 14:13
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 16:14
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025, 05:18
Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025, 17:47
Ver todas as movimentações (66)
Todas as movimentações
(66)
Juntada de certidão
21/04/2026, 10:03
Juntada de certidão
07/04/2026, 09:21
Expedição de Outros documentos.
23/03/2026, 14:46
Expedição de Outros documentos.
23/03/2026, 14:40
Expedição de Outros documentos.
23/03/2026, 14:39
Expedição de Outros documentos.
23/03/2026, 14:39
Expedição de Outros documentos.
23/03/2026, 14:38
Juntada de certidão
05/02/2026, 12:06
Processo devolvido à Secretaria
30/01/2026, 08:45
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/01/2026, 08:45
Conclusos para decisão
14/01/2026, 14:16
Juntada de certidão
14/01/2026, 14:13
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 16:14
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025, 05:18
Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025, 17:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025, 17:47
Juntada de Certidão
28/01/2025, 17:47
Determinado o bloqueio/penhora on line
28/01/2025, 17:47
Juntada de petição intercorrente
22/12/2023, 09:37
Conclusos para decisão
27/10/2022, 08:34
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/10/2022, 08:34
Juntada de inicial
21/10/2022, 09:28
Juntada de petição intercorrente
16/09/2022, 18:02
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
20/01/2022, 16:55
Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022, 16:55
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 02:20
Decorrido prazo de JEFFERSON RICARDO DE SOUSA em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021, 01:33
Decorrido prazo de J.C. BSB PLANEJADOS INTELIGENTES LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021, 01:32
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.
11/06/2021, 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
11/06/2021, 01:15
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057144-92.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JEFFERSON RICARDO DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEFFERSON RICARDO DE SOUSA J.C. BSB PLANEJADOS INTELIGENTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
10/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057144-92.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JEFFERSON RICARDO DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEFFERSON RICARDO DE SOUSA J.C. BSB PLANEJADOS INTELIGENTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
10/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/06/2021, 13:05
Expedição de Outros documentos.
09/06/2021, 13:05
MIGRACAO PJe ORDENADA
26/05/2021, 13:33
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
17/07/2018, 17:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/07/2018, 17:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/07/2018, 18:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/05/2018, 11:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/05/2018, 11:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2018, 11:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/04/2018, 09:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/04/2018, 16:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/04/2018, 15:57
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
23/04/2018, 15:56
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
23/04/2018, 14:13
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
09/05/2017, 17:42
SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA
13/10/2015, 13:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/10/2015, 12:59
CONCLUSOS PARA DECISAO
21/09/2015, 18:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/05/2015, 09:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/05/2015, 09:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2015, 08:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/01/2015, 11:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
08/01/2015, 18:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/01/2015, 18:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/01/2015, 17:58
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/04/2014, 15:08
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/01/2014, 08:56
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/01/2014, 08:54
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/10/2013, 18:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/10/2013, 18:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/10/2013, 12:04
PROCESSO DIGITALIZADO
11/10/2013, 11:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2013, 11:34
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
08/10/2013, 14:47
Documentos
Decisão
•
30/01/2026, 08:45
Decisão
•
28/01/2025, 17:47
Despacho
•
20/01/2022, 16:55
Despacho
•
17/07/2018, 17:42
Ato ordinatório
•
23/04/2018, 15:57
Certidão
•
13/10/2015, 00:59
Decisão
•
13/10/2015, 00:58
Certidão
•
21/09/2015, 18:03
Ato ordinatório
•
08/01/2015, 17:58
Despacho
•
25/10/2013, 18:06