Execução Fiscal 0033362-50.2009.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2009

Valor da Causa

R$ 42.997,84

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FRIVASA FRIGORIFICO VALE DO TAPANA SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

28/10/2025, 20:54

Juntada de documentos diversos

08/09/2025, 13:37

Juntada de documentos diversos

22/08/2025, 11:58

Juntada de e-mail

22/08/2025, 11:55

Juntada de e-mail

08/08/2025, 09:15

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 12:32

Conclusos para despacho

05/08/2025, 19:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2025, 19:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/02/2025, 17:34

Juntada de manifestação

25/02/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 19:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2025, 19:13

Todas as movimentações(180)

Conclusos para despacho

28/10/2025, 20:54

Juntada de documentos diversos

08/09/2025, 13:37

Juntada de documentos diversos

22/08/2025, 11:58

Juntada de e-mail

22/08/2025, 11:55

Juntada de e-mail

08/08/2025, 09:15

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 12:32

Ato ordinatório

•20/02/2025, 19:13

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 12:32

Conclusos para despacho

05/08/2025, 19:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2025, 19:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/02/2025, 17:34

Juntada de manifestação

25/02/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 19:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2025, 19:13

Juntada de ato ordinatório

20/02/2025, 19:13

Juntada de outras peças

11/02/2025, 11:25

Juntada de manifestação

02/09/2024, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/08/2024, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2024, 11:05

Juntada de Certidão

26/08/2024, 11:05

Juntada de certidão

26/08/2024, 10:54

Expedição de Carta precatória.

22/08/2024, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 12:51

Conclusos para despacho

29/02/2024, 20:19

Juntada de manifestação

28/02/2024, 16:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2024, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 10:44

Conclusos para despacho

06/02/2024, 18:43

Juntada de manifestação

06/02/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2024, 08:38

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 15:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/02/2024, 13:12

Juntada de certidão

01/02/2024, 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/03/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 10:46

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2023, 10:46

Conclusos para despacho

22/03/2023, 20:30

Juntada de petição intercorrente

22/03/2023, 13:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 08:37

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 15:22

Conclusos para despacho

07/08/2022, 23:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/08/2022, 23:49

Juntada de manifestação

06/07/2022, 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/07/2022, 12:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 08:52

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 13:26

Juntada de manifestação

18/03/2022, 15:39

Conclusos para despacho

09/03/2022, 18:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 15:25

Juntada de certidão

27/01/2022, 11:53

Expedição de Carta precatória.

27/01/2022, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 11:38

Conclusos para despacho

28/10/2021, 16:57

Juntada de manifestação

19/08/2021, 13:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:50

Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2021, 11:23

Decorrido prazo de FRIVASA FRIGORIFICO VALE DO TAPANA SA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033362-50.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: FRIVASA FRIGORIFICO VALE DO TAPANA SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRIVASA FRIGORIFICO VALE DO TAPANA SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:07

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 08:46

Juntada de volume

09/06/2021, 08:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/06/2021, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2021, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2021, 19:14

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP EXTRAVIADA

14/01/2021, 19:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/01/2021, 19:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/07/2015, 08:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3978

21/07/2015, 09:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/06/2015, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2015, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2015, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2015, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015, 16:27

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO ROBSON HELENO

22/05/2015, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZAÇÃO: 20/05/15 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 93 DE 21/05/15

21/05/2015, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

19/05/2015, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/05/2015, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2015, 10:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

08/05/2015, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2015, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2015, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2015, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2015, 11:11

CARGA: RETIRADOS CEF - RET. PELO EST. PATRICK

23/01/2015, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZAÇÃO: 22/01/15 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 16 DE 23/01/15

23/01/2015, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/01/2015, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/11/2014, 14:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/11/2014, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/10/2014, 09:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2014, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2014, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2014, 16:31

CARGA: RETIRADOS CEF

01/10/2014, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZAÇÃO: 30/09/14 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 189 DE 01/10/14

01/10/2014, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/09/2014, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/09/2014, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2014, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2014, 10:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/05/2011, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZAÇÃO: 31/03/11 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 61 DE 01/04/11

01/04/2011, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/03/2011, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/03/2011, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2011, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2011, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2011, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2011, 16:29

CARGA: RETIRADOS CEF - RET. PELA EST. MARCIA

17/03/2011, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZAÇÃO: 15/03/11 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 49 DE 16/03/11

17/03/2011, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/03/2011, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/03/2011, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2011, 15:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/01/2011, 20:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2011, 20:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2010, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2010, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2010, 17:08

CARGA: RETIRADOS CEF - RET. PELO EST. VITOR

03/11/2010, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2010, 17:07

CARGA: RETIRADOS CEF - ESTAGIARIA FRANCILENE

21/10/2010, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJF1 N. 202 DE 21/10/10

21/10/2010, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

19/10/2010, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/10/2010, 19:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2010, 19:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/10/2010, 19:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/09/2010, 11:01

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/09/2010, 11:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/09/2010, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2010, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2010, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2010, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2010, 17:29

CARGA: RETIRADOS CEF - CYNTIA NEGRÃO

14/07/2010, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJF1 N. 133 DE 14/07/2010

14/07/2010, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/07/2010, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/07/2010, 19:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2010, 19:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/07/2010, 19:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/05/2010, 14:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/05/2010, 14:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/05/2010, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2010, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2010, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2010, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2010, 16:20

CARGA: RETIRADOS CEF - RET. PELA EST.........................

30/04/2010, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJF1 N. 80 DE 29/04/2010

29/04/2010, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/04/2010, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/04/2010, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2010, 15:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/04/2010, 15:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/03/2010, 11:37

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/03/2010, 11:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/03/2010, 13:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/03/2010, 13:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO(À) EXECUTADO(A)

12/02/2010, 14:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/01/2010, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2010, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2010, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2010, 18:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/01/2010, 15:30

INICIAL AUTUADA

11/01/2010, 15:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/12/2009, 16:52

Despacho

•26/08/2024, 11:05

Despacho

•08/08/2024, 12:51

Despacho

•07/02/2024, 10:44

Ato ordinatório

•01/02/2024, 15:10

Despacho

•23/03/2023, 10:46

Despacho

•24/02/2023, 15:22

Despacho

•20/05/2022, 13:26

Despacho

•25/01/2022, 11:38