Execução Fiscal 0008030-04.1997.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REGINA COELI PEREIRA DA COSTA

CNPJ

Reu

AGUINALDO DE JESUS DOS SANTOS ARAGAO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/04/2026, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2026, 11:43

Expedição de Mandado.

13/03/2026, 13:03

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2026, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 12:41

Conclusos para despacho

24/02/2025, 19:09

Juntada de Certidão

28/11/2024, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 11:40

Conclusos para despacho

12/06/2024, 17:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/06/2024, 17:14

Juntada de manifestação

16/04/2024, 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/03/2024, 12:45

Juntada de Certidão

15/03/2024, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2024, 12:44

Todas as movimentações(354)

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/04/2026, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2026, 11:43

Expedição de Mandado.

13/03/2026, 13:03

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2026, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 12:41

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 12:41

Despacho

•26/11/2024, 11:40

Conclusos para despacho

24/02/2025, 19:09

Juntada de Certidão

28/11/2024, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 11:40

Conclusos para despacho

12/06/2024, 17:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/06/2024, 17:14

Juntada de manifestação

16/04/2024, 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/03/2024, 12:45

Juntada de Certidão

15/03/2024, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2024, 12:44

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 12:21

Conclusos para despacho

11/03/2024, 19:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2024, 20:53

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 11:37

Conclusos para despacho

08/02/2024, 18:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2023, 09:49

Juntada de ato ordinatório

26/11/2023, 20:28

Decorrido prazo de AGUINALDO DE JESUS DOS SANTOS ARAGAO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de REGINA COELI PEREIRA DA COSTA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:13

Publicado Edital em 04/08/2023.

04/08/2023, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:39

Expedição de Edital.

02/08/2023, 11:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2023, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 15:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:16

Conclusos para despacho

05/05/2023, 11:35

Juntada de certidão

05/05/2023, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 15:33

Conclusos para despacho

25/04/2023, 20:35

Juntada de manifestação

25/04/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 10:46

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2023, 10:46

Conclusos para despacho

14/04/2023, 12:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2023, 10:01

Cancelada a conclusão

09/01/2023, 10:00

Conclusos para despacho

06/01/2023, 21:08

Juntada de ato ordinatório

06/01/2023, 21:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/12/2022, 23:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/12/2022, 23:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2022, 11:27

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 12:26

Conclusos para despacho

20/08/2022, 22:00

Juntada de manifestação

29/07/2022, 19:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 10:59

Conclusos para despacho

26/06/2022, 23:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 19:13

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 12:42

Conclusos para despacho

09/03/2022, 17:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:26

Juntada de petição intercorrente

28/01/2022, 12:11

Juntada de Certidão

26/01/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 15:53

Juntada de documentos diversos

26/01/2022, 15:52

Juntada de documentos diversos

08/11/2021, 10:08

Juntada de certidão

03/11/2021, 11:39

Juntada de e-mail

21/10/2021, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 12:19

Decorrido prazo de AGUINALDO DE JESUS DOS SANTOS ARAGAO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:45

Decorrido prazo de REGINA COELI PEREIRA DA COSTA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:45

Conclusos para despacho

15/07/2021, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008030-04.1997.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGINA COELI PEREIRA DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINA COELI PEREIRA DA COSTA AGUINALDO DE JESUS DOS SANTOS ARAGAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008030-04.1997.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGINA COELI PEREIRA DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINA COELI PEREIRA DA COSTA AGUINALDO DE JESUS DOS SANTOS ARAGAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Juntada de manifestação

09/06/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:07

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 08:50

Juntada de volume

09/06/2021, 08:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 08:31

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

09/06/2021, 08:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2021, 10:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/06/2021, 10:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN

25/01/2021, 11:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/06/2020, 10:17

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/06/2020, 10:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/04/2020, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2020, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2019, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2019, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

30/10/2019, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2019, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2019, 13:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/09/2019, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/07/2019, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/07/2019, 17:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/05/2019, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2019, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2019, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2019, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2019, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2019, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2018, 20:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2018, 20:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2018, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2018, 15:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2017, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2017, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2017, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2017, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2017, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2017, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2017, 20:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2017, 20:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2017, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2017, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2017, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2017, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

03/05/2017, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2017, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2017, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2016, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2016, 15:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2016, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2016, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2016, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2016, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2016, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2015, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA

27/11/2015, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2015, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2015, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2015, 13:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/07/2015, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/05/2015, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/03/2015, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/03/2015, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/02/2015, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2015, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2014, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2014, 18:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/09/2014, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2014, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2014, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2014, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2014, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2014, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2014, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2014, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC..

09/04/2014, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 19:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2014, 19:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/03/2014, 19:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/02/2014, 17:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/02/2014, 14:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/12/2013, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2013, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2013, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2013, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2013, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2013, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2013, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2013, 13:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/08/2013, 13:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/07/2013, 08:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/07/2013, 08:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/06/2013, 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2013, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2013, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2013, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2013, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2013, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2013, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2013, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2013, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2012, 20:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2012, 20:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/11/2012, 20:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/10/2011, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2011, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2011, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2011, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2011, 20:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2011, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2011, 20:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2011, 20:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2011, 20:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/06/2011, 14:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2011, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2011, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2011, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2011, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2011, 19:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2011, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2010, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2010, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2010, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2010, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2010, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2010, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2010, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2010, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2010, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2010, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2009, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2009, 15:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2009, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2009, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2009, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2009, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2009, 19:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - CONFORME CERTIDAO DE FLS. 167 DOS AUTOS

10/08/2009, 10:23

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11457/2007

10/08/2009, 08:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2009, 19:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/07/2009, 20:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PEDIDO DE DESBLOQUEIO DEFERIDO

24/07/2009, 20:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2009, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2009, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2009, 17:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/07/2009, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/07/2009, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2009, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2009, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2009, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/07/2009, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2009, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2009, 13:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/06/2009, 10:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/06/2009, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2009, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2009, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2009, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2009, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2009, 13:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

06/03/2008, 16:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 53/2008, ENCAMINHADA PARA SEÇÃ DO RIO DE JANEIRO

06/03/2008, 16:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/02/2008, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O LEVANTAMENTO DA PENHORA

26/02/2008, 16:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2008, 16:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/01/2008, 15:38

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - fls. 41/49, 60/64 e 99/110.

30/01/2008, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2007, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2007, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2007, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2007, 16:18

CARGA: RETIRADOS INSS - RET. PELO EST ROBERT ENCARNAÇÃO RG. 4479266

31/08/2007, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/08/2007, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2007, 18:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PREC. Nº 523/2006

01/08/2007, 18:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/06/2007, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2007, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2007, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2007, 15:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

20/04/2007, 21:50

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - OF. 341/2007 - SEÇ JUD DO RIO DE JANEIRO

21/03/2007, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/03/2007, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/08/2006, 11:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CART. PREC. 523/2006

16/08/2006, 17:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/06/2006, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2006, 10:39

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

14/06/2006, 18:20

REMETIDOS CONTADORIA

26/05/2006, 12:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/03/2006, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2006, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2006, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/02/2006, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2006, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2006, 12:59

CARGA: RETIRADOS INSS

09/11/2005, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/09/2005, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2005, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2005, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2005, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2005, 16:30

CARGA: RETIRADOS INSS

12/11/2004, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/08/2004, 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2004, 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2004, 18:43

OFICIO EXPEDIDO

25/06/2004, 18:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/04/2004, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2004, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2003, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2003, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2003, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2003, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA

11/07/2003, 16:20

CARGA: RETIRADOS INSS - DE CARGA

26/03/2003, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/10/2002, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2002, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2002, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/04/2002, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2002, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2001, 16:49

OFICIO EXPEDIDO - RECEITA FEDERAL

01/08/2001, 14:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/04/2001, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2001, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2001, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2001, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

28/02/2001, 17:29

CARGA: RETIRADOS INSS - OF 986/00, SEC.6-SEXEC, 21/11/2000

21/11/2000, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/11/2000, 11:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/06/2000, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2000, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2000, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2000, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

08/05/2000, 14:53

CARGA: RETIRADOS INSS - OFICIO N.230/00

04/04/2000, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/03/2000, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2000, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/1999, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/1999, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO PETIÇAO

29/09/1999, 13:09

CARGA: RETIRADOS INSS - OF. NR. 025/99

21/07/1999, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/06/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/1999, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/04/1999, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/1999, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/1999, 12:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG PRAZO P/EMBARGOS

19/03/1999, 11:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

20/04/1998, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DIR ASS MANDADO DE PENHORA

31/03/1998, 14:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

06/03/1998, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/1998, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/1998, 16:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/01/1998, 18:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/12/1997, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/1997, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/1997, 13:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/11/1997, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DIR ASS CARTA DE CITACAO

05/11/1997, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/1997, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXP DE 29.10.97

17/10/1997, 15:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/10/1997, 17:12

Despacho

•15/03/2024, 12:44

Despacho

•15/03/2024, 12:21

Despacho

•09/02/2024, 11:37

Ato ordinatório

•26/11/2023, 20:28

Despacho

•01/08/2023, 15:50

Despacho

•04/05/2023, 15:33

Despacho

•17/04/2023, 10:46

Ato ordinatório

•06/01/2023, 21:07

Despacho

•25/08/2022, 12:26

Despacho

•28/06/2022, 10:59

Despacho

•19/05/2022, 12:42

Ato ordinatório

•26/01/2022, 15:53

Despacho

•18/10/2021, 12:19