Execução Fiscal 0004564-65.2016.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCorreção da TabelaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 99.333,84

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE JOSELBERTO BRANDAO DE AVELAR

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE JOSELBERTO BRANDAO DE AVELAR

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSELBERTO BRANDAO DE AVELAR

Reu

NOEMIA MOTA DE AVELAR

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

10/10/2022, 15:49

Juntada de petição intercorrente

04/04/2022, 17:13

Juntada de Certidão

31/03/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 13:31

Juntada de documentos diversos

31/03/2022, 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2022, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 11:20

Conclusos para despacho

10/01/2022, 19:31

Decorrido prazo de JOSELBERTO BRANDAO DE AVELAR em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:14

Decorrido prazo de NOEMIA MOTA DE AVELAR em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:14

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:16

Todas as movimentações(63)

Conclusos para despacho

10/10/2022, 15:49

Juntada de petição intercorrente

04/04/2022, 17:13

Juntada de Certidão

31/03/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 13:31

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 12:07

Decisão

•02/03/2026, 11:05

Juntada de documentos diversos

31/03/2022, 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2022, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 11:20

Conclusos para despacho

10/01/2022, 19:31

Decorrido prazo de JOSELBERTO BRANDAO DE AVELAR em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:14

Decorrido prazo de NOEMIA MOTA DE AVELAR em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:14

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004564-65.2016.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSELBERTO BRANDAO DE AVELAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOEMIA MOTA DE AVELAR JOSELBERTO BRANDAO DE AVELAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004564-65.2016.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSELBERTO BRANDAO DE AVELAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOEMIA MOTA DE AVELAR JOSELBERTO BRANDAO DE AVELAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:07

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 13:04

Juntada de volume

09/06/2021, 13:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2021, 17:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - bbp. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 03:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - bbp

18/02/2020, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - bbp

14/02/2020, 14:49

CONCLUSOS PARA DECISAO - bbp

14/02/2020, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - icsm

24/01/2020, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2020, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - jsg

30/10/2019, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - bbp

23/10/2019, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Extinção da Execução em relação a uma das partes - bbp

21/10/2019, 11:22

CONCLUSOS PARA DECISAO - bbp

21/10/2019, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - rsg

02/08/2019, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2019, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - jsg

07/06/2019, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - NSM

05/06/2019, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2019, 14:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - fho

03/05/2018, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RSG

06/04/2018, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2018, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS ENTREGUES EM CARGA EM 02/02/2018 - LCP

01/02/2018, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - sas

12/01/2018, 09:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - bbp

04/07/2017, 10:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - sas

01/06/2017, 16:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp

05/04/2017, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

05/04/2017, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

30/03/2017, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SAS

20/01/2017, 15:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SAS

13/01/2017, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

19/12/2016, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

19/12/2016, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - eso

10/11/2016, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - fho

28/10/2016, 12:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 5062

13/10/2016, 14:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5061

13/10/2016, 14:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - bbp

29/09/2016, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - bbp

29/09/2016, 13:07

CONCLUSOS PARA DECISAO - BBP

23/09/2016, 10:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - als

01/07/2016, 16:47

INICIAL AUTUADA - als

01/07/2016, 16:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ALS

29/06/2016, 17:13

Despacho

•15/09/2025, 13:42

Ato ordinatório

•08/03/2023, 14:56

Despacho

•22/11/2022, 18:33

Ato ordinatório

•31/03/2022, 13:31

Despacho

•12/01/2022, 11:20