Execução Fiscal 0028298-88.2011.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2011

Valor da Causa

R$ 151.381.886,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FRANCISCO EUGENIO OLIVEIRA GONDIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DE SOUZA PINTO FILHO

OAB/PA 13974·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

19/02/2026, 19:53

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2026, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 14:08

Conclusos para despacho

13/02/2026, 14:35

Juntada de manifestação

14/01/2026, 12:57

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 06:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 06:58

Juntada de certidão

09/01/2026, 16:22

Juntada de e-mail

11/11/2025, 20:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2025, 13:23

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2025, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 18:54

Conclusos para despacho

22/10/2025, 14:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2025, 14:47

Juntada de petição intercorrente

17/10/2025, 16:47

Todas as movimentações(200)

Arquivado Provisoramente

19/02/2026, 19:53

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2026, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 14:08

Conclusos para despacho

13/02/2026, 14:35

Juntada de manifestação

14/01/2026, 12:57

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 14:08

Despacho

•30/10/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 06:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 06:58

Juntada de certidão

09/01/2026, 16:22

Juntada de e-mail

11/11/2025, 20:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2025, 13:23

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2025, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 18:54

Conclusos para despacho

22/10/2025, 14:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2025, 14:47

Juntada de petição intercorrente

17/10/2025, 16:47

Juntada de certidão

23/05/2025, 13:51

Juntada de volume

29/11/2024, 11:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO EUGENIO OLIVEIRA GONDIM em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:36

Juntada de manifestação

26/06/2024, 21:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

25/06/2024, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2024, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 12:30

Juntada de Certidão

20/06/2024, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2024, 12:29

Juntada de certidão

26/05/2023, 15:21

Conclusos para decisão

10/05/2023, 17:54

Juntada de impugnação

09/05/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2023, 13:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2023, 13:32

Juntada de ato ordinatório

04/04/2023, 13:29

Juntada de outras peças

03/04/2023, 12:13

Juntada de outras peças

13/12/2022, 15:38

Juntada de exceção de pré-executividade

21/11/2022, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/10/2022, 18:34

Juntada de certidão

30/08/2022, 18:20

Expedição de Carta precatória.

26/08/2022, 13:16

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 12:45

Conclusos para despacho

05/05/2022, 14:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:18

Juntada de manifestação

08/03/2022, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 17:31

Juntada de ato ordinatório

03/03/2022, 14:17

Juntada de documentos diversos

03/03/2022, 11:08

Juntada de documentos diversos

27/01/2022, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 15:28

Conclusos para despacho

14/10/2021, 10:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:20

Decorrido prazo de FRANCISCO EUGENIO OLIVEIRA GONDIM em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028298-88.2011.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO EUGENIO OLIVEIRA GONDIM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO EUGENIO OLIVEIRA GONDIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Juntada de manifestação

09/06/2021, 19:42

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:08

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 09:03

Juntada de volume

09/06/2021, 09:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 08:53

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

09/06/2021, 08:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/04/2021, 13:44

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2021, 13:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/01/2021, 11:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1190

17/08/2020, 09:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/07/2020, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2020, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2020, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2020, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2020, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

02/03/2020, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2020, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2020, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2020, 14:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/11/2016, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2016, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

04/11/2016, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2016, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2016, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2016, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2016, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2016, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2016, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA - REFAZER

19/08/2016, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2016, 12:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

13/07/2016, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2016, 20:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2016, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2016, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2016, 16:19

CARGA: RETIRADOS PGF

02/03/2016, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2016, 16:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/01/2016, 16:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2015, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2015, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2015, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2015, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2015, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2015, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2015, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2015, 16:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/12/2014, 17:26

OFICIO EXPEDIDO - OF. 1784/2014 - À CEF - SOLIC TRANSF EM PAGTO DEFINIT

25/11/2014, 17:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM INTERP DE EMBARGOS

25/11/2014, 14:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/10/2014, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2014, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2014, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2014, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2014, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2014, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 19:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2014, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/06/2014, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2014, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2014, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2014, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2014, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2014, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2014, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC..

05/05/2014, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2014, 17:18

EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA - FLS. 37/40 AO ESTAGIARIO DA DPU

01/04/2014, 10:00

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

26/03/2014, 17:17

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

26/03/2014, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2014, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2014, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2014, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2014, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. VALMIR

17/02/2014, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2014, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2014, 12:49

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET. PELO EST...

10/12/2013, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/12/2013, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/11/2013, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2013, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2013, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2013, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2013, 09:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2013, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2013, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2013, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2013, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2013, 10:11

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

11/06/2013, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/06/2013, 19:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2013, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2013, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2013, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2013, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2013, 13:03

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

25/03/2013, 13:03

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

20/03/2013, 19:33

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

04/03/2013, 18:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/03/2013, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

08/02/2013, 18:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2013, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2013, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2013, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2012, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2012, 21:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2012, 21:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/11/2012, 21:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IV N° 184 DE 21/092012

21/09/2012, 12:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/09/2012, 16:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/09/2012, 16:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/09/2012, 16:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/09/2012, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2012, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2012, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2012, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2012, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2012, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2012, 12:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2012, 12:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2012, 16:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2012, 16:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2012, 19:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2012, 19:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2012, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2012, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2012, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2011, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2011, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2011, 16:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/11/2011, 16:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO

14/10/2011, 13:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/09/2011, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2011, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2011, 21:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2011, 21:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/09/2011, 16:04

INICIAL AUTUADA

06/09/2011, 16:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/08/2011, 11:49

Documentos Diversos

•23/05/2025, 13:51

Decisão

•20/06/2024, 12:30

Decisão

•20/06/2024, 12:29

Ato ordinatório

•04/04/2023, 13:29

Despacho

•25/08/2022, 12:45

Ato ordinatório

•03/03/2022, 14:17

Despacho

•14/10/2021, 15:28