Execução Fiscal 0003773-91.2001.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CENTRO EDUCACIONAL BATISTA SC LTDA

CNPJ

Reu

WAGNER HAMUDE BARRETO

CPF

Reu

ELIZABETH BARRETO DRUMOND

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/09/2023, 20:51

Expedição de Carta precatória.

02/06/2023, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 11:00

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2023, 11:00

Conclusos para despacho

23/02/2023, 13:07

Juntada de manifestação

16/02/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2023, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2023, 15:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/01/2023, 15:42

Conclusos para julgamento

06/01/2023, 20:48

Juntada de manifestação

16/12/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2022, 07:38

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2022, 11:57

Todas as movimentações(164)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/09/2023, 20:51

Expedição de Carta precatória.

02/06/2023, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 11:00

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2023, 11:00

Conclusos para despacho

23/02/2023, 13:07

Documentos

Despacho

•31/05/2023, 11:00

Sentença Tipo B

•12/01/2023, 15:42

Juntada de manifestação

16/02/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2023, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2023, 15:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/01/2023, 15:42

Conclusos para julgamento

06/01/2023, 20:48

Juntada de manifestação

16/12/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2022, 07:38

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 11:57

Conclusos para despacho

20/06/2022, 16:35

Cancelada a movimentação processual

20/06/2022, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2022, 19:39

Cancelada a movimentação processual

21/01/2022, 19:39

Juntada de manifestação

18/08/2021, 12:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:30

Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2021, 10:03

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL BATISTA SC LTDA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:45

Decorrido prazo de ELIZABETH BARRETO DRUMOND em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:45

Decorrido prazo de WAGNER HAMUDE BARRETO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003773-91.2001.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: CENTRO EDUCACIONAL BATISTA SC LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO EDUCACIONAL BATISTA SC LTDA WAGNER HAMUDE BARRETO ELIZABETH BARRETO DRUMOND Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003773-91.2001.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: CENTRO EDUCACIONAL BATISTA SC LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO EDUCACIONAL BATISTA SC LTDA WAGNER HAMUDE BARRETO ELIZABETH BARRETO DRUMOND Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003773-91.2001.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: CENTRO EDUCACIONAL BATISTA SC LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO EDUCACIONAL BATISTA SC LTDA WAGNER HAMUDE BARRETO ELIZABETH BARRETO DRUMOND Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:08

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 08:46

Juntada de volume

09/06/2021, 08:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/06/2021, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2021, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2021, 18:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP EXTRAVIADA

14/01/2021, 18:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/01/2021, 18:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/05/2013, 14:32

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMA CUMPRIMENTO CARTA PRECATÓRIA

16/05/2013, 11:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/05/2013, 14:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EXTRAVIADA

06/05/2013, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2013, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2013, 20:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EXTRAVIADA

24/04/2013, 20:54

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO

18/03/2013, 14:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/03/2013, 10:44

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - P/E'MAIL

18/03/2013, 10:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

02/04/2012, 10:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1069

23/03/2012, 14:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/03/2012, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2012, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2012, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2012, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2012, 16:59

CARGA: RETIRADOS CEF - RET. PELA EST. SUZANE

01/03/2012, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZAÇÃO: 29/02/12 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 42 DE 01/03/12

01/03/2012, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/02/2012, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/02/2012, 18:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2012, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/02/2012, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/01/2012, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/01/2012, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/01/2012, 17:27

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

31/01/2012, 16:55

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

27/01/2012, 19:54

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

19/12/2011, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2011, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2011, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/10/2011, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/09/2011, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2011, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2011, 17:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

10/06/2008, 10:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/07/2006, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE DE 12/07/2006.

12/07/2006, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/07/2006, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/06/2006, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2006, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2006, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2006, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2006, 17:29

CARGA: RETIRADOS CEF

19/05/2006, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO DOE Nº 30.685, DE 19/05/2006.

19/05/2006, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

18/05/2006, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

25/04/2006, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2006, 14:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/04/2006, 17:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/03/2006, 10:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/03/2006, 15:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2006, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2006, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2006, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2006, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2005, 12:05

CARGA: RETIRADOS CEF

18/11/2005, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 30.562 DE 18.11.2005.

18/11/2005, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/11/2005, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2005, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2005, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2005, 08:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/03/2005, 13:53

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/03/2005, 13:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/03/2005, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2005, 16:35

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

03/03/2005, 14:58

REMETIDOS CONTADORIA - ATUAL DÉBITO

02/03/2005, 13:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/01/2005, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2005, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2004, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2004, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2004, 17:50

CARGA: RETIRADOS CEF - EST. DYEGO MAIA RG: 4213568

27/08/2004, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DOE N.º 30.264 DE 25/08/2004

25/08/2004, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/08/2004, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/06/2004, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

24/06/2004, 09:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/06/2004, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2004, 09:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/05/2004, 14:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/05/2004, 14:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/05/2004, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2004, 09:33

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

21/05/2004, 09:25

REMETIDOS CONTADORIA

17/05/2004, 17:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/03/2004, 11:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/03/2004, 11:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/02/2004, 10:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/12/2003, 15:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/11/2003, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2003, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2003, 19:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/11/2003, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2003, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2003, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2003, 17:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/06/2003, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2003, 08:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2003, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2003, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA

19/02/2003, 16:59

CARGA: RETIRADOS CEF - CEF

14/02/2003, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DOE 29885 DE 14.02.2003 CAD 2 PAG 1

14/02/2003, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/02/2003, 14:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/10/2002, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2002, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2002, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2002, 14:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/10/2001, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2001, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2001, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CALCULO

30/07/2001, 18:02

REMETIDOS CONTADORIA

11/07/2001, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2001, 18:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/04/2001, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2001, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2001, 15:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/04/2001, 17:26

INICIAL AUTUADA

10/04/2001, 17:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/04/2001, 16:10

Despacho

•17/11/2022, 11:57