Procedimento Comum Cível 0043982-30.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2013

Valor da Causa

R$ 2.500.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/03/2022, 18:32

Juntada de certidão

08/03/2022, 18:30

Juntada de Informação

08/03/2022, 16:09

Decorrido prazo de ONEFARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 03:06

Decorrido prazo de NUTRACOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 03:05

Decorrido prazo de CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 03:02

Decorrido prazo de INSTITUTO CLAUDIA MARQUES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 02:53

Juntada de contrarrazões

04/03/2022, 19:34

Juntada de petição intercorrente

02/03/2022, 19:41

Juntada de Certidão

30/01/2022, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 16:34

Juntada de petição intercorrente

06/12/2021, 15:59

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:29

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 02:18

Todas as movimentações(198)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/03/2022, 18:32

Juntada de certidão

08/03/2022, 18:30

Juntada de Informação

08/03/2022, 16:09

Decorrido prazo de ONEFARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 03:06

Decorrido prazo de NUTRACOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 07/03/2022 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•30/01/2022, 16:34

Ato ordinatório

•02/09/2021, 18:26

08/03/2022, 03:05

Decorrido prazo de CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 03:02

Decorrido prazo de INSTITUTO CLAUDIA MARQUES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 02:53

Juntada de contrarrazões

04/03/2022, 19:34

Juntada de petição intercorrente

02/03/2022, 19:41

Juntada de Certidão

30/01/2022, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 16:34

Juntada de petição intercorrente

06/12/2021, 15:59

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:29

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 02:18

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:12

Juntada de recurso adesivo

29/09/2021, 15:45

Juntada de contrarrazões

29/09/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 15:40

Juntada de contrarrazões

28/09/2021, 17:31

Juntada de contrarrazões

24/09/2021, 17:52

Juntada de contrarrazões

21/09/2021, 14:40

Juntada de contrarrazões

13/09/2021, 15:06

Juntada de contrarrazões

09/09/2021, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:40

Publicado Intimação polo passivo em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA e outros (3) Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - SC11328 REU: SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI, SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI e outros (6) Advogado do(a) REU: CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO - DF20526 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Ato Ordinatório ID716700450: "(...)intimem-se os demais réus para manifestarem sobre esse recurso, no prazo de 30 (trinta) dias..." Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 7ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: RODRIGO DE GODOY MENDES Juiz Substituto: LUCIANA RAQUEL TOLENTINO DE MOURA Dir. Secret.: JANE CAMPOS DA SILVA SANTOS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0043982-30.2013.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

06/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2021, 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2021, 15:59

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 15:59

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 15:59

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 15:59

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 15:59

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 15:59

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 15:59

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 18:26

Cancelada a movimentação processual

02/09/2021, 18:19

Desentranhado o documento

02/09/2021, 18:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:43

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:43

Decorrido prazo de SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINIS em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:17

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:03

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:49

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:49

Juntada de apelação

29/06/2021, 07:52

Juntada de contrarrazões

29/06/2021, 07:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2021, 12:14

Juntada de diligência

16/06/2021, 12:14

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 16:20

Juntada de apelação

14/06/2021, 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2021, 18:21

Juntada de diligência

11/06/2021, 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2021, 18:17

Juntada de diligência

11/06/2021, 18:17

Juntada de outras peças

11/06/2021, 16:03

Publicado Intimação polo passivo em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:16

Publicado Intimação polo passivo em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2021, 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2021, 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2021, 18:04

Juntada de certidão

10/06/2021, 14:06

Expedição de Mandado.

10/06/2021, 13:29

Expedição de Mandado.

10/06/2021, 13:29

Expedição de Mandado.

10/06/2021, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA e outros (3) Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - SC11328 REU: SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINIS e outros (7) Advogado do(a) REU: CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO - DF20526 Advogados do(a) REU: BRUNO MURAT DO PILLAR - RJ95245, HUMBERTO VINICIUS QUEIROZ LINHARES - DF30575, LEONARDO MARTINS OLIVEIRA CAVALCANTE - DF18554 Advogados do(a) REU: CECILIA DELALIBERA TRINDADE - MG139060, LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745, THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF20792 Advogado do(a) REU: BRUNO MURAT DO PILLAR - RJ95245 O Exmo. Sr. Juiz exarou:...Condeno a Fazenda Nacional, além disso, em honorários advocatícios de sucumbência, que fixo nos percentuais mínimos estabelecidos nos incisos do § 3º do art. 85 do CPC, a ser devidamente apurado sobre o proveito econômico das autoras, quando da liquidação da sentença. Condeno as autoras ao pagamento de honorários de sucumbência aos advogados do INCRA, FNDE, SEBRAE, SESC, SENAC, SESI e SENAI, que fixo nos percentuais mínimos do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC, a incidirem, proporcionalmente, sobre 1/7 (um sete avos) do valor atualizado da causa, para cada uma dessas 7 (sete) rés (CPC, art. 87)... Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 7ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: RODRIGO DE GODOY MENDES Juiz Substituto: LUCIANA RAQUEL TOLENTINO DE MOURA Dir. Secret.: JANE CAMPOS DA SILVA SANTOS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0043982-30.2013.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

10/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA e outros (3) Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - SC11328 REU: SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINIS e outros (7) Advogado do(a) REU: CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO - DF20526 Advogados do(a) REU: BRUNO MURAT DO PILLAR - RJ95245, HUMBERTO VINICIUS QUEIROZ LINHARES - DF30575, LEONARDO MARTINS OLIVEIRA CAVALCANTE - DF18554 Advogados do(a) REU: CECILIA DELALIBERA TRINDADE - MG139060, LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745, THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF20792 Advogado do(a) REU: BRUNO MURAT DO PILLAR - RJ95245 O Exmo. Sr. Juiz exarou:...Condeno a Fazenda Nacional, além disso, em honorários advocatícios de sucumbência, que fixo nos percentuais mínimos estabelecidos nos incisos do § 3º do art. 85 do CPC, a ser devidamente apurado sobre o proveito econômico das autoras, quando da liquidação da sentença. Condeno as autoras ao pagamento de honorários de sucumbência aos advogados do INCRA, FNDE, SEBRAE, SESC, SENAC, SESI e SENAI, que fixo nos percentuais mínimos do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC, a incidirem, proporcionalmente, sobre 1/7 (um sete avos) do valor atualizado da causa, para cada uma dessas 7 (sete) rés (CPC, art. 87)... Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 7ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: RODRIGO DE GODOY MENDES Juiz Substituto: LUCIANA RAQUEL TOLENTINO DE MOURA Dir. Secret.: JANE CAMPOS DA SILVA SANTOS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0043982-30.2013.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

10/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2021, 13:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2021, 13:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2021, 13:10

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 13:10

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 13:10

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 13:10

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 10:09

Julgado procedente em parte do pedido

09/06/2021, 10:09

Concedida a Antecipação de tutela

09/06/2021, 10:09

Conclusos para julgamento

01/12/2020, 17:26

Decorrido prazo de INSTITUTO CLAUDIA MARQUES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 08:35

Decorrido prazo de NUTRACOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 08:35

Decorrido prazo de CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 08:35

Decorrido prazo de ONEFARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 08:35

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 08:35

Decorrido prazo de SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINIS em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 08:34

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 06:02

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 06:02

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 08:40

Juntada de manifestação

21/10/2020, 13:58

Juntada de petição intercorrente

06/10/2020, 11:24

Juntada de Petição intercorrente

05/10/2020, 16:16

Juntada de certidão

05/10/2020, 12:29

Juntada de manifestação

03/10/2020, 20:39

Expedição de Publicação e-DJF1.

01/10/2020, 13:32

Expedição de Publicação e-DJF1.

01/10/2020, 13:32

Expedição de Publicação e-DJF1.

01/10/2020, 13:32

Expedição de Publicação e-DJF1.

01/10/2020, 13:32

Expedição de Publicação e-DJF1.

01/10/2020, 13:32

Expedição de Publicação e-DJF1.

01/10/2020, 13:32

Expedição de Publicação e-DJF1.

01/10/2020, 13:32

Expedição de Publicação e-DJF1.

01/10/2020, 13:32

Expedição de Publicação e-DJF1.

01/10/2020, 13:32

Expedição de Comunicação via sistema.

01/10/2020, 13:31

Expedição de Comunicação via sistema.

01/10/2020, 13:31

Expedição de Comunicação via sistema.

01/10/2020, 13:31

Expedição de Comunicação via sistema.

01/10/2020, 13:31

Expedição de Comunicação via sistema.

01/10/2020, 13:31

Expedição de Comunicação via sistema.

01/10/2020, 13:31

Expedição de Comunicação via sistema.

01/10/2020, 13:31

Juntada de certidão

01/10/2020, 12:58

Juntada de certidão de processo migrado

30/09/2020, 23:03

Juntada de substabelecimento

28/09/2020, 16:53

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

29/08/2020, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2020, 18:38

Juntada de certidão de processo migrado

28/08/2020, 12:38

Conclusos para despacho

27/08/2020, 10:23

Juntada de certidão

27/08/2020, 10:22

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 09:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 09:33

Decorrido prazo de SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINIS em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 09:33

Decorrido prazo de ONEFARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 09:33

Decorrido prazo de NUTRACOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 09:33

Decorrido prazo de INSTITUTO CLAUDIA MARQUES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 09:33

Decorrido prazo de CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 09:33

Juntada de Petição (outras)

26/12/2019, 15:54

Juntada de outras peças

13/12/2019, 12:06

Juntada de petição intercorrente

03/12/2019, 18:32

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 17:31

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 15:58

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 15:58

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 15:58

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 15:58

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 15:58

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 15:58

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 15:58

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 15:58

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 15:58

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 15:58

Juntada de Petição (outras)

24/11/2019, 20:09

Juntada de Petição (outras)

24/11/2019, 20:09

Juntada de Petição (outras)

24/11/2019, 20:09

Juntada de Petição (outras)

24/11/2019, 20:08

Juntada de Petição (outras)

24/11/2019, 20:08

Juntada de Petição (outras)

24/11/2019, 20:08

PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE

17/10/2019, 19:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/09/2019, 09:56

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/01/2018, 15:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/10/2017, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2016, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2016, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2016, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2016, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/02/2016, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/02/2016, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/02/2016, 19:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2016, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2015, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2015, 18:02

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

10/11/2015, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF1

03/11/2015, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2015, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2015, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2015, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2015, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2015, 14:35

REPLICA APRESENTADA

08/07/2015, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/05/2015, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE FÍSICO E VIRTUAL DO DIA 15/05/2015 - PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO DIA 19/05/2015

15/05/2015, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/05/2015, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2015, 19:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2015, 17:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/03/2015, 11:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/11/2014, 10:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/11/2014, 10:43

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO REMESSA DE CARTA PRECATÓRIA

13/11/2014, 17:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

31/10/2014, 16:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/08/2014, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2014, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2014, 20:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2014, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2014, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 10/03/2014 - PREVISÃO DIA 13/03/2014

10/03/2014, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/02/2014, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2014, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2013, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2013, 15:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/09/2013, 17:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/09/2013, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/08/2013, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 14/08/2013 - PREVISÃO DIA 20/08/2013

14/08/2013, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/08/2013, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

13/08/2013, 13:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2013, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2013, 14:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/08/2013, 12:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/08/2013, 08:00

Sentença Tipo A

•09/06/2021, 10:09

Despacho

•29/08/2020, 18:37