Execução Fiscal 0005524-06.2007.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2007

Valor da Causa

R$ 127.091,96

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FLAVIO DOS SANTOS CONSUL

CPF

Reu

INTERMARES - TRANSPORTES, LOGISTICA E AGENCIA MARITIMA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2023, 12:46

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/02/2023, 12:46

Juntada de petição intercorrente

16/02/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2023, 09:28

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/01/2023, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2023, 15:30

Conclusos para julgamento

22/01/2023, 21:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2023, 21:11

Juntada de petição intercorrente

14/11/2022, 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/11/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 19:25

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2022, 19:25

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

23/02/2023, 12:46

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/02/2023, 12:46

Juntada de petição intercorrente

16/02/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo C

•24/01/2023, 15:30

Despacho

•07/11/2022, 19:25

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legal

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03/02/2023, 09:28

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/01/2023, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2023, 15:30

Conclusos para julgamento

22/01/2023, 21:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2023, 21:11

Juntada de petição intercorrente

14/11/2022, 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/11/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 19:25

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2022, 19:25

Conclusos para despacho

15/06/2022, 18:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 09:25

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 17:38

Juntada de documentos diversos

25/02/2022, 14:00

Conclusos para despacho

30/01/2022, 19:33

Juntada de manifestação

13/01/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 09:28

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 11:58

Conclusos para despacho

29/09/2021, 14:36

Decorrido prazo de FLAVIO DOS SANTOS CONSUL em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:45

Decorrido prazo de INTERMARES - TRANSPORTES, LOGISTICA E AGENCIA MARITIMA LTDA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:45

Juntada de e-mail

23/06/2021, 09:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005524-06.2007.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLAVIO DOS SANTOS CONSUL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO DOS SANTOS CONSUL INTERMARES - TRANSPORTES, LOGISTICA E AGENCIA MARITIMA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005524-06.2007.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLAVIO DOS SANTOS CONSUL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO DOS SANTOS CONSUL INTERMARES - TRANSPORTES, LOGISTICA E AGENCIA MARITIMA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Juntada de manifestação

09/06/2021, 19:11

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:14

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 09:33

Juntada de volume

09/06/2021, 09:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 09:15

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2021, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2021, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2021, 20:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP EXTRAVIADA

14/01/2021, 20:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/01/2021, 20:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/11/2016, 13:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5453

14/11/2016, 13:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/11/2016, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2016, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2016, 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2016, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

27/09/2016, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2016, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2016, 14:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/06/2016, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2016, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2016, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2016, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2016, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2016, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2016, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2016, 14:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/02/2016, 14:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/02/2016, 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

30/04/2015, 15:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2035

23/04/2015, 12:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/02/2015, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2015, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2014, 13:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/11/2014, 13:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/10/2014, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2014, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2014, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2014, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2014, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2014, 19:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2014, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2014, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2014, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2014, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 18:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/05/2014, 18:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/05/2014, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2014, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2014, 08:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2014, 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2014, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC..

19/03/2014, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2014, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2014, 14:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/02/2014, 14:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/02/2014, 14:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/04/2013, 14:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1333

04/04/2013, 12:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/02/2013, 20:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2013, 20:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2012, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2012, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2012, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2012, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 21:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/10/2012, 21:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

01/10/2012, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2012, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2012, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2012, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2012, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2012, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2012, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2012, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2012, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2012, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2012, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2012, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2012, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2012, 13:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/01/2012, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2012, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JOÃO GUILHERME

13/07/2011, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2011, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2011, 16:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/06/2011, 15:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/06/2011, 15:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/05/2011, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2011, 17:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

20/08/2009, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2009, 16:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/07/2009, 12:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/07/2009, 12:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/05/2009, 12:00

OFICIO EXPEDIDO - OF. 961/2009 - SEÇ JUD DE PERNAMBUCO

18/05/2009, 11:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/05/2009, 11:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/06/2008, 10:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 438/2008 - SEÇ JUD DE PERNAMBUCO

10/06/2008, 10:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/05/2008, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2008, 19:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2008, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2008, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2008, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2007, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2007, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista exqte. sobre devolução carta citatória.

08/10/2007, 14:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/10/2007, 13:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/09/2007, 11:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/08/2007, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2007, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2007, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2007, 15:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/08/2007, 13:24

INICIAL AUTUADA

02/08/2007, 13:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/07/2007, 09:41

Despacho

•12/04/2022, 17:38

Despacho

•11/01/2022, 11:58