Execução Fiscal 0035710-70.2011.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2011

Valor da Causa

R$ 299.331,47

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(31)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

ESPOLIO DE FRANCISO NAZARENO GONCALVES DE SOUZA

Terceiro

ESPOLIO DE FRANCISO NAZARENO GONCALVES DE SOUZA

Reu

Movimentações

Juntada de e-mail

01/08/2022, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 17:56

Conclusos para despacho

21/07/2022, 22:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2022, 22:52

Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/02/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 12:22

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 15:10

Conclusos para despacho

15/11/2021, 23:33

Juntada de petição intercorrente

11/10/2021, 03:34

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 17:04

Todas as movimentações(76)

Juntada de e-mail

01/08/2022, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 17:56

Conclusos para despacho

21/07/2022, 22:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2022, 22:52

Documentos

Despacho

•23/11/2023, 15:44

Despacho

•26/04/2023, 20:35

Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/02/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 12:22

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 15:10

Conclusos para despacho

15/11/2021, 23:33

Juntada de petição intercorrente

11/10/2021, 03:34

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 17:04

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISO NAZARENO GONCALVES DE SOUZA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:09

Juntada de e-mail

23/06/2021, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:42

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035710-70.2011.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: ESPOLIO DE FRANCISO NAZARENO GONCALVES DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE FRANCISO NAZARENO GONCALVES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:14

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 09:33

Juntada de volume

09/06/2021, 09:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 09:15

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2021, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2021, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2021, 19:32

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP EXTRAVIADA

14/01/2021, 19:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/01/2021, 19:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

25/08/2015, 16:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4370

17/08/2015, 12:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/06/2015, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2015, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2015, 14:23

CARGA: RETIRADOS PGF

29/05/2015, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/05/2015, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2015, 15:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/04/2015, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2015, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2015, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2015, 18:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/01/2013, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2013, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/01/2013, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/01/2013, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2012, 17:38

CARGA: RETIRADOS PGF - estagiario marlo

19/10/2012, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2012, 11:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/10/2012, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZAÇÃO: 03/10/12 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 193 DE 04/10/12

04/10/2012, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/10/2012, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/09/2012, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO REJEITADA

17/09/2012, 14:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2012, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2012, 17:28

CARGA: RETIRADOS PGF - EST...

29/06/2012, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/06/2012, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2012, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2012, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2012, 16:35

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELA EST. DA PGF ....

01/06/2012, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/05/2012, 19:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2012, 19:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

29/05/2012, 19:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/05/2012, 19:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

23/11/2011, 15:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4920

18/11/2011, 15:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/11/2011, 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2011, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2011, 21:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2011, 21:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/10/2011, 13:49

INICIAL AUTUADA

26/10/2011, 13:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/10/2011, 10:37

Despacho

•25/07/2022, 17:56

Despacho

•17/02/2022, 15:10