Execução Fiscal 0007338-12.2005.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2005

Valor da Causa

R$ 8.007,51

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO GERVAL OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 21:25

Baixa Definitiva

06/09/2022, 21:25

Arquivado Definitivamente

18/05/2022, 13:45

Juntada de Certidão

18/05/2022, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 13:32

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

05/05/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 13:32

Conclusos para despacho

05/05/2022, 12:14

Decorrido prazo de FRANCISCO GERVAL OLIVEIRA SILVA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:44

Juntada de manifestação

15/06/2021, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 09:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007338-12.2005.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO GERVAL OLIVEIRA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO GERVAL OLIVEIRA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 23:29

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 23:29

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 21:25

Baixa Definitiva

06/09/2022, 21:25

Arquivado Definitivamente

18/05/2022, 13:45

Juntada de Certidão

18/05/2022, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•05/05/2022, 13:32

05/05/2022, 13:32

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

05/05/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 13:32

Conclusos para despacho

05/05/2022, 12:14

Decorrido prazo de FRANCISCO GERVAL OLIVEIRA SILVA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:44

Juntada de manifestação

15/06/2021, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 09:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007338-12.2005.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO GERVAL OLIVEIRA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO GERVAL OLIVEIRA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 23:29

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 23:29

Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 23:29

Juntada de certidão

08/06/2021, 23:28

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/06/2021, 21:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2021, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2020, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2020, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2020, 12:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

13/11/2020, 12:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/02/2020, 16:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/02/2020, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2020, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2019, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2019, 08:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2019, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2019, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2019, 16:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM RAZÃO DO PARCELAMENTO

17/02/2014, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2013, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS COM DESPACHO EM 18/10/13

13/11/2013, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2013, 13:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM RAZÃO DO PARCELAMENTO

22/08/2012, 13:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/08/2012, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA A SUSPENSÃO EM RAZÃO DE PARCELAMENTO

10/08/2012, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2012, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2012, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 10:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2011, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - "2"

13/04/2011, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2011, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2011, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2010, 07:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2010, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2010, 15:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2008, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2008, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2008, 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2008, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2008, 13:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2007, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2007, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2007, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2007, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SEBASTIÃO VIEIRA

11/12/2006, 15:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - remessa ordenada PFN

07/12/2006, 16:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 08-2006

20/04/2006, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/04/2006, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/04/2006, 19:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/01/2006, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2006, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2006, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 17:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/11/2005, 14:44

INICIAL AUTUADA

24/11/2005, 14:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/2005, 10:33