Execução Fiscal 0000028-32.2017.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.441,58

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EDUARDO RODRIGUES FIGUEIREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:50

Baixa Definitiva

19/02/2025, 17:16

Transitado em Julgado - Data: 22/11/2024

19/02/2025, 17:16

Juntado(a)

05/02/2025, 14:55

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/11/2024, 15:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES FIGUEIREDO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:13

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo A em 21/10/2024.

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2024

19/10/2024, 00:13

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2024, 15:37

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2024, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2024, 15:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/10/2024, 15:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/10/2024, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2024, 15:37

Todas as movimentações(59)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:50

Baixa Definitiva

19/02/2025, 17:16

Transitado em Julgado - Data: 22/11/2024

19/02/2025, 17:16

Juntado(a)

05/02/2025, 14:55

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Documentos

SENTENÇA

•17/10/2024, 15:37

OUTROS

•03/08/2023, 16:39

25/11/2024, 15:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES FIGUEIREDO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:13

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo A em 21/10/2024.

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2024

19/10/2024, 00:13

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2024, 15:37

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2024, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2024, 15:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/10/2024, 15:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/10/2024, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2024, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

11/10/2024, 15:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/09/2024, 13:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/08/2024, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2024, 15:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/08/2024, 15:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/02/2024, 15:04

Decisão interlocutória - Outras Decisões

03/08/2023, 16:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/08/2023, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

01/12/2022, 17:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/05/2022, 17:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 16:46

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

28/04/2022, 16:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES FIGUEIREDO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 15:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 09:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000028-32.2017.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: EDUARDO RODRIGUES FIGUEIREDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO RODRIGUES FIGUEIREDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 23:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 23:48

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 23:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/06/2021, 23:48

Juntado(a) - Petição Inicial

08/06/2021, 21:37

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA SISBAJUD REALIZADA (NEGATIVA)

26/11/2020, 12:15

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/08/2019, 13:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2019, 12:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2018, 17:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2018, 12:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 17:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - retirados por Kleber Salustiano Costa

07/06/2018, 11:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2018, 11:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2018, 16:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2017, 16:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR KLEBER SALUSTIANO COSTA (OAB/MG 111185)

25/08/2017, 10:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2017, 14:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2017, 17:25

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2017, 11:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2017, 11:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2017, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2017, 15:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/01/2017, 14:47

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/01/2017, 14:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2017, 11:59